Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito CivilTemas: Sucessão Legítima | Direito Sucessório

Na sucessão legítima

os filhos sucedem por cabeça e os outros descendentes apenas por estirpe.

em falta de descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge sobrevivente, apenas se casado sob o regime da comunhão universal ou parcial de bens.

sendo chamados a suceder os colaterais, na falta de irmãos sucederão os tios e não os havendo os filhos dos irmãos.

em falta de descendente e ascendente, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge sobrevivente, mesmo que casado tiver sido sob o regime da separação obrigatória de bens.

na classe dos ascendentes não há exclusão por grau, todos sendo aquinhoados em igualdade.

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457941201198264

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito CivilTemas: Aspectos Gerais do Direito Sucessório | Sucessão Legítima | Direito Sucessório

Dona Ilka faleceu aos 60 anos, deixando de herança o apartamento em que residia sozinha, os móveis que o guarneciam e algum dinheiro guardado no banco. Não teve filhos, e seus pais e irmãos (todos bilaterais) eram pré-mortos. Deixou somente uma tia, Ofélia, já bastante idosa, dois sobrinhos, Enzo e Gael, e uma prima, Zenaide.

Sua herança deve ser dividida da seguinte forma:

metade para Ofélia, um sexto para Enzo, um sexto para Gael e um sexto para Zenaide;

metade para Enzo e metade para Gael;

um quarto para Ofélia, um quarto para Enzo, um quarto para Gael e um quarto para Zenaide.

um terço para Ofélia, um terço para Enzo e um terço para Gael;

metade para Ofélia, um quarto para Enzo e um quarto para Gael;

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457941201130748

Ano: 2016Banca: IESESOrganização: TJ-PADisciplina: Direito CivilTemas: Sucessão Legítima | Direito Sucessório

Em relação à sucessão legítima prevista no Código Civil, responda:

I. Na classe dos descendentes, o grau mais próximo exclui o mais remoto, sendo concedido direito de representação somente até o quarto grau.

II. Entre os colaterais, a sucessão se defere até o terceiro grau, sendo concedido direito de representação.

III. Na classe dos ascendentes, o grau mais próximo exclui o mais remoto, não sendo concedido direito de representação.

Assinale a alternativa correta:

Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.

Apenas a assertiva II é verdadeira.

Apenas a assertiva III é verdadeira.

Todas as assertivas são verdadeiras.

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457941201567634

Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Jundiaí - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Sucessão Legítima | Direito Sucessório

João e Maria viviam em união estável, reconhecida por ambos por meio de escritura pública, na qual adotaram o regime da comunhão parcial de bens. Maria estava grávida de 9 (nove) meses quando faleceu, em razão de um acidente automobilístico. O filho do qual Maria estava grávida morreu alguns minutos após o nascimento com vida. O casal tinha um patrimônio avaliado em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), adquirido totalmente após o início da união estável. O casal não tinha outros filhos. Maria tinha pai e mãe vivos, bem como um irmão.

Pode-se corretamente afirmar que

metade do patrimônio do casal pertence a João, em razão da meação decorrente da união estável, e a outra metade deve ser dividida entre João, os pais de Maria e o irmão desta.

um terço do patrimônio do casal pertence a João, e o restante deverá ser dividido em partes iguais, entre os pais e o irmão de Maria.

um terço do patrimônio do casal pertence a João, e o restante deverá ser dividido em partes iguais entre os pais de Maria.

metade do patrimônio do casal deverá ser atribuído a João, por ter sucedido a seu filho, e a outra metade lhe pertence, em razão da meação decorrente da união estável.

metade do patrimônio do casal deverá ser atribuído aos pais de Maria, e a outra metade é de propriedade de João, em razão da meação decorrente da união estável.

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457941201130956

Ano: 2014Banca: FUNDEPESOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito CivilTemas: Sucessão Legítima | Direito Sucessório

Quanto ao direito de representação na sucessão legítima, é INCORRETO afirmar que

na linha transversal, somente se dá o direito de representação em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem.

o direito de representação dá-se na linha reta descendente, mas nunca na ascendente.

o renunciante à herança de uma pessoa não poderá representá-la na sucessão de outra.

os representantes só podem herdar, como tais, o que herdaria o representado, se vivo fosse.

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457941202078750

Ano: 2020Banca: AV MOREIRAOrganização: Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré - PIDisciplina: Direito CivilTemas: Aspectos Gerais do Direito Sucessório | Sucessão Legítima | Direito Sucessório

Teste realizado para determinação do momento da morte que tem como uma das consequências jurídicas a sucessão patrimonial.

Solução hidrostática.

Docimasia hidrostática de Galeno.

Docimasia Sanguínea de Galeno.

Tipagem Sanguínea.

Docimasia de triagem neonatal.

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457941201603371

Ano: 2019Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Maragogi - ALDisciplina: Direito CivilTemas: Sucessão Legítima | Direito Sucessório

Paula e André, civilmente casados, sem descendentes ou ascendentes vivos, falecem em razão de um acidente aéreo. Joaquim, primo de Paula, e Marta, prima de André, são os únicos parentes vivos. À luz da situação apresentada, assinale a alternativa correta.

Tendo em vista que Marta e Joaquim não são herdeiros necessários, todos os bens do casal deverão ser integrados pelo Estado.

Não havendo meios de precisar a ordem cronológica dos falecimentos dos comorientes, por força da lei haverá a presunção de que faleceram no mesmo instante, de modo que não sendo os comorientes sucessores entre si, Marta e Joaquim apenas herdarão a meação pertencente a André e Paula, respectivamente.

Havendo perícia que ateste que Paula morreu antes de André, os bens comuns do casal deverão ser herdados por Joaquim.

Se não for possível à perícia determinar quem faleceu primeiro, os bens pertencentes à Paula serão transferidos para Marta e os pertencentes à André serão transferidos para Joaquim, em razão das regras de sucessão.

Caso fique comprovado que André faleceu primeiro que Paula, sua prima Marta deverá herdar seus bens e Joaquim herdará a meação que caberia a Paula.

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457941201141347

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PIDisciplina: Direito CivilTemas: Direito Sucessório | Sucessão Legítima

A respeito da sucessão, assinale a opção correta.

O princípio de Saisine dispõe que, aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.

O processo de sucessão abre-se no domicílio onde o de cujus tenha vivido por mais tempo.

A sucessão legítima é aquela resultante da vontade ilimitada do testador.

A realização de inventário extrajudicial prescinde da participação de advogado ou defensor público.

A preferência para ser nomeado inventariante recai sobre a pessoa de confiança do juiz.

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457941200429844

Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito CivilTemas: Aspectos Gerais do Direito Sucessório | Sucessão Testamentária | Sucessão Legítima | Direito Sucessório | Aceitação e Renúncia da Herança

Sobre o direito sucessório, é correto afirmar:

o Código Civil protege o cônjuge, qualquer que seja o regime de bens, garantindo-lhe direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, ainda que não seja o único daquela natureza a inventariar.

aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. O princípio da saisine não se aplica ao Poder Público, pois este não é considerado herdeiro no Código Civil de 2002. Sendo jacente a herança, somente depois da declaração expressa da vacância, decorrido o prazo de 5 (cinco) anos da abertura da sucessão, é que estes bens passarão ao domínio do Município ou do Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscrições, ou incorporados ao domínio da União quando situados em território federal.

a renúncia abdicativa da herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial. Para que se caracterize a renúncia, o renunciante deve renunciar indistintamente em favor de todos os coerdeiros. A renúncia feita sem observância da forma prescrita no Código Civil pode ser anulada.

com a morte do autor da herança, o legatário torna- -se titular do domínio da coisa certa existente no acervo hereditário, ainda que o legado esteja sujeito a condição suspensiva. Contudo, a posse da coisa legada não é deferida de imediato quando da abertura da sucessão, diferentemente do que se aplica com a posse do acervo hereditário.

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457941201509536

Ano: 2014Banca: MPE-MGOrganização: MPE-MGDisciplina: Direito CivilTemas: Sucessão Legítima | Direito Sucessório

Assinale a alternativa CORRETA:

A curatela é medida de proteção do menor absolutamente incapaz portador de deficiência mental.

A proteção legal do direito da personalidade cessa com a morte da pessoa natural.

A usucapião trienal de coisa móvel independe de justo título e boa-fé.

Na ordem de vocação hereditária o cônjuge sobrevivente precede os colaterais.

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