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Ano: 2014Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Direito CivilTemas: Sucessão Legítima | Direito Sucessório
Não havendo convenção, ou sendo ela nula ou ineficaz, o regime de bens, no Brasil, é o da comunhão parcial.
Nessa hipótese, morrendo um dos cônjuges sem testamento, sem deixar bens particulares, deixando somente herdeiros descendentes, os bens do espólio serão partilhados somente para
Nessa hipótese, morrendo um dos cônjuges sem testamento, sem deixar bens particulares, deixando somente herdeiros descendentes, os bens do espólio serão partilhados somente para
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Direito CivilTemas: Aspectos Gerais do Direito Sucessório | Sucessão Legítima | Direito Sucessório
Carla e Rafael se casaram em 2015, com 68 e 72 anos,
respectivamente, e Carla se mudou para a casa de Rafael em
Petrópolis. Em janeiro de 2021, Rafael faleceu ab intestato,
deixando dois filhos maiores. Carla continuou a residir no imóvel
e foi surpreendida ao receber citação postal em ação de
reintegração de posse proposta pelo espólio de Rafael e
distribuída na Comarca da Capital. Carla procurou o(a)
Defensor(a) Público(a) da Comarca em que reside, informando
que não tem onde morar e que seu único bem é um automóvel.
Considerando a situação descrita, é correto afirmar que:
Ano: 2019Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de São Roque do Canaã - ESDisciplina: Direito CivilTemas: Sucessão Testamentária | Sucessão Legítima | Direito Sucessório
Com base no Código Civil, leia o trecho a
seguir e assinale ao que segue:
“Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a
herança aos herdeiros legítimos; o mesmo
__________(1) quanto aos bens que não forem
compreendidos no testamento; _________(2) a
sucessão legítima se o testamento caducar, ou for
julgado nulo”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente
as lacunas acima:
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-RODisciplina: Direito CivilTemas: Sucessão Legítima | Direito Sucessório
Texto associado
João, irmão de Paulo e Pedro, todos filhos de Ricardo, requereu, nos autos do inventário dos bens deixados por seu pai, falecido em 2014, que fosse determinado aos co-herdeiros, seus irmãos, que trouxessem à colação os bens que receberam, através de doação, a título de adiantamento de legítima, especialmente porque tais bens não integrariam a parte disponível dos bens do de cujus. Instados a se manifestar sobre o requerimento, os irmãos de João se opuseram à pretensão, argumentando que na hipótese não havia para João direito de exigir a colação dos bens, porquanto, por ocasião da doação realizada pelo pai, ainda não havia sido sequer concebido, destacando que não possuem mais os bens doados.
Considerando os dados fornecidos pelo problema, o pedido será:
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito CivilTemas: Sucessão Legítima | Direito Sucessório
Roberto e Renata, casados sob o regime da comunhão universal de bens faleceram, em acidente aéreo, sem que se pudesse estabelecer quem morreu primeiro, e não deixaram testamento. Não tinham descendentes nem ascendentes, mas Roberto deixou um tio paterno (José) e um sobrinho (João), filho de uma irmã pré-morta. Renata deixou um irmão (Joaquim) e dois sobrinhos (Romeu e Beatriz), filhos de outro irmão pré-morto. Nesse caso, a herança de
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Direito CivilTemas: Direito Sucessório | Sucessão Legítima
Mariana falece em outubro de 2020 sem deixar testamento e também sem herdeiros necessários. De seus quatro irmãos germanos, Marcos, Mário, Mirtes e Maitê, Mário, pai de Augusto, por ter muito boa situação financeira, renuncia à herança. Mirtes, mãe de Jéssica, foi declarada indigna em relação à sucessão de Mariana por sentença transitada em julgado proferida junto ao Juízo Orfanológico. Por fim, Maitê e seu único filho Igor faleceram em acidente de carro no ano de 2018, tendo Igor deixado filha única, Ana, sobrinha-neta de Mariana.
Serão chamados à sucessão de Mariana:
Ano: 2015Banca: FAPECOrganização: MPE-MSDisciplina: Direito CivilTemas: Aspectos Gerais do Direito Sucessório | Sucessão Legítima | Direito Sucessório
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2022Banca: FADCTOrganização: Prefeitura de Ibema - PRDisciplina: Direito CivilTemas: Aspectos Gerais do Direito Sucessório | Sucessão Testamentária | Sucessão Legítima | Direito Sucessório
Temos como sucessão provisória, a definição de que: decorrido um ano da
arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador,
em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a
ausência e se abra provisoriamente a sucessão. Para o efeito previsto acima,
somente se consideram interessados, exceto:
Ano: 2021Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Direito CivilTemas: Sucessão Legítima | Direito Sucessório | Sucessão Testamentária | Aspectos Gerais do Direito Sucessório
Segundo o Código Civil Brasileiro no que concerne ao direito das sucessões, é correto afirmar:
I. A sucessão abre-se no lugar do último domicílio do falecido.
II. O co-herdeiro poderá ceder a sua quota hereditária a
pessoa estranha à sucessão, mesmo se outro coherdeiro a quiser, tanto por tanto.
III. Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela.
IV. Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor de um terço da herança.
A sequência correta é:
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito CivilTemas: Sucessão Legítima | Direito Sucessório
Janaína, divorciada e mãe de três filhos maiores, estabelece
união homoafetiva com Jurema, sem, contudo, regulamentar a
relação por escrito. Ao longo do período de convivência, Janaína
adquiriu pequeno apartamento, onde estabeleceu residência
com sua companheira.
Diante do recente falecimento de Janaína, aos 58 anos, que
apenas deixou o imóvel em que residia, Jurema fará jus:
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