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Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Complementar Distrital nº 769/2008 - Previdência Social
José, servidor titular de cargo efetivo do Poder Executivo do Distrito Federal, encontra-se licenciado. Dessa forma, em conformidade
com a Lei Complementar Distrital no
769/2008, que reorganiza e unifica o Regime Próprio da Previdência Social do
Distrito Federal, José
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Complementar Distrital nº 769/2008 - Previdência Social
No tocante ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do DF, julgue os itens a seguir.
Não integram o RPPS do DF os servidores ocupantes, exclusivamente, de cargos em comissão.
Não integram o RPPS do DF os servidores ocupantes, exclusivamente, de cargos em comissão.
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Complementar Distrital nº 769/2008 - Previdência Social
Nina tem 55 anos de idade e exerce efetivamente o mesmo cargo público distrital há dez anos. Considerando que possui trinta
anos de tempo de contribuição, em conformidade com a Lei Complementar Distrital n° 769/2008, Nina
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Complementar Distrital nº 769/2008 - Previdência Social
Carolina e Pedro são pais de João de 16 anos de idade, que não é emancipado, e de Ivan de 30 anos de idade. Ivan casou-se
com Aritana e dessa união adveio o filho Arthur de 5 anos de idade. Ivan é funcionário público em Brasília e beneficiário do
Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal. Em conformidade com a Lei Complementar Distrital no
769/2008, que
reorganiza e unifica o Regime Próprio da Previdência Social do Distrito Federal, são beneficiários do referido Regime, na
condição de dependentes de Ivan,
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Complementar Distrital nº 769/2008 - Previdência Social
Consoante as normas vigentes do ordenamento jurídico brasileiro sobre previdência social, julgue o item a seguir.
Considere-se que um empresário que sempre pagou suas
contribuições previdenciárias regularmente tenha sido
empossado como secretário de turismo do Distrito Federal.
Nesse caso, a partir da investidura no cargo, o novo
secretário se filiou ao Regime Próprio de Previdência Social
do Distrito Federal (RPPS/DF).
Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: IPREVDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Complementar Distrital nº 769/2008 - Previdência Social
Conforme a Portaria MTP nº. 1.467 de 02/06/2022, a sigla
NTA significa:
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar Distrital nº 769/2008 - Previdência Social | Legislação do Distrito Federal
Com relação à Lei Complementar distrital n.º 769/2008, que
reorganiza e unifica o Regime Próprio de Previdência Social do
Distrito Federal (RPPS/DF), julgue o item a seguir.
Foi declarado inconstitucional o dispositivo oriundo de
emenda parlamentar que acrescentou ao art. 48 da Lei
Complementar distrital n.º 769/2008 a previsão de elevação
do piso mínimo da aposentadoria proporcional de 1/3 da
remuneração para 40% dos valores correspondentes ao que
seria a aposentadoria com proventos integrais.
Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: IPREVDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Complementar Distrital nº 769/2008 - Previdência Social
No Art. 128 da Portaria MTP nº. 1.467 de 02/06/2022, está
definido que a unidade gestora, tanto em caso de carteira
própria quanto administrada, deverá, no que se refere ao
risco de liquidez, verificar EXCETO:
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Complementar Distrital nº 769/2008 - Previdência Social
Acerca de contagem recíproca de tempo de contribuição e regime
próprio de previdência social (RPPS), julgue o item que se
segue.
O RPPS do Distrito Federal regula o plano de custeio e
benefícios de todos os servidores titulares de cargos efetivos,
comissionados e temporários dos Poderes Executivo e
Legislativo do Distrito Federal, incluídos os do Tribunal de
Contas do Distrito Federal, das suas autarquias e fundações e
os militares e policiais civis do Distrito Federal.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Complementar Distrital nº 769/2008 - Previdência Social
Pedro ingressou no Tribunal de Contas do Distrito Federal, em cargo efetivo, no ano de 2013, após aprovação em concurso público. Em março de 2020, ele sofreu um acidente automobilístico que o levou a óbito. Na data da morte, Pedro estava em atividade, era casado e tinha dois filhos, um de 10 anos de idade e outro de 15 anos de idade.
Considerando essa situação hipotética e as regras da legislação previdenciária vigente, julgue o item seguinte.
A viúva e os dois filhos de Pedro farão jus ao benefício da
pensão por morte a ser concedida pelo Instituto de
Previdência dos Servidores do Distrito Federal, cujo valor
deve ser equivalente a cem por cento da totalidade dos
valores recebidos, na data do óbito, a título de proventos pelo
falecido.