Questões

No que tange às funções do vereador, considere “V” para verdadeiro e “F” para falso e, ao final, assinale a alternativa correta.

( ) É responsável por fiscalizar a atuação do Executivo, no que tange ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público.

( ) Os vereadores fazem parte do Poder Executivo e discutem e votam matérias que versam sobre impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e saneamento.

( ) Os vereadores tem plenos poderes para legislar gerando despesas para a Administração Municipal, desde que não trate da criação de cargos, funções ou empregos públicos da administração direta e autarquia.

( ) Os vereadores propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. 

Analise os itens a seguir de acordo com a Lei Orgânica Municipal, e assinale a alternativa correta.

I - O servidor será aposentado voluntariamente aos setenta anos de idade com proventos proporcionais ao tempo de serviço;

II - O servidor será aposentado voluntariamente aos trinta e cinco anos de serviço, se homem; e aos trinta, se mulher; com proventos integrais;