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Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981 | Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), IBAMA, ICMBio, CONAMA e Outros Órgãos
De acordo com o que dispõe a Instrução Normativa do MMA n.º 3/2002, pode haver concessão de autorização de desmatamento em áreas passíveis de uso alternativo do solo, ainda que nessas áreas ocorram espécies ameaçadas de extinção, a depender da proposição de medidas compensatórias e mitigatórias que assegurem a conservação das referidas espécies.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ICMBIODisciplina: Direito AmbientalTemas: Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), IBAMA, ICMBio, CONAMA e Outros Órgãos
Julgue o próximo item, com base nas disposições da Lei n.º 11.516/2007 e do Decreto n.º 7.515/2011.
Competem ao comitê gestor do ICMBio o planejamento, a coordenação e a execução da atividade de apoio parlamentar de interesse do instituto.
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Presidente Prudente - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981 | Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), IBAMA, ICMBio, CONAMA e Outros Órgãos | Licenciamento Ambiental | Instrumentos da Política Ambiental Nacional
O licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecida pela Lei
no
6.938/81. A principal função desse instrumento é:
Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Curvelo - MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981 | Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), IBAMA, ICMBio, CONAMA e Outros Órgãos
O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) tem
sua estrutura, composição e competências estabelecidas.
O Sisnama é constituído pelos órgãos e entidades da União,
dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e pelas
fundações instituídas pelo Poder Público responsáveis pela
proteção e melhoria da qualidade ambiental.
Nesse contexto, o Conselho Nacional do Meio Ambiente é
um órgão
Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: AGESAN-RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), IBAMA, ICMBio, CONAMA e Outros Órgãos | Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981
No que concerne ao Sistema Nacional do Meio
Ambiente (SISNAMA), conforme Lei nº. 6.938/1981,
que dispõe sobre a Política Nacional do Meio
Ambiente, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F)
o que se afirma a seguir e assinale a alternativa
com a sequência correta.
( ) O órgão consultivo e deliberativo é a
Secretaria do Meio Ambiente da Presidência
da República, com a finalidade de planejar,
coordenar, supervisionar e controlar, como
órgão federal, a política nacional e as
diretrizes governamentais fixadas para o
meio ambiente.
( ) Os Estados, na esfera de suas competências
e nas áreas de sua jurisdição, elaborarão
normas supletivas e complementares e
padrões relacionados com o meio ambiente,
observados os que forem estabelecidos pelo
CONAMA.
( ) O órgão superior é o Conselho Nacional do
Meio Ambiente (CONAMA), com a finalidade
de assessorar, estudar e propor ao Conselho
de Governo diretrizes de políticas
governamentais para o meio ambiente e os
recursos naturais e deliberar, no âmbito de
sua competência, sobre normas e padrões
compatíveis com o meio ambiente
ecologicamente equilibrado e essencial à
sadia qualidade de vida.
( ) Os órgãos seccionais são os órgãos ou
entidades estaduais responsáveis pela
execução de programas, projetos e pelo
controle e fiscalização de atividades capazes
de provocar a degradação ambiental.
Ano: 2025Banca: Instituto AccessOrganização: FUNAIDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981 | Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), IBAMA, ICMBio, CONAMA e Outros Órgãos
O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é
composto pelos órgãos e entidades da União, dos
Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos
Municípios, além das fundações instituídas pelo Poder
Público, responsáveis pela proteção e melhoria da
qualidade ambiental. Sobre a estrutura desse órgão,
correlacione as colunas I e II.
Coluna I
1. Órgão central (Secretaria do Meio Ambiente da
Presidência da República).
2. Órgão consultivo e deliberativo (Conselho Nacional do
Meio Ambiente (CONAMA).
3. Órgão superior (Conselho de Governo).
Coluna II
a. Deve assessorar o Presidente da República na
formulação da política nacional e nas diretrizes
governamentais para o meio ambiente e os recursos
ambientais.
b. Tem a finalidade de assessorar, estudar e propor ao
Conselho de Governo, diretrizes de políticas
governamentais para o meio ambiente e os recursos
naturais.
c. Possui a finalidade de planejar, coordenar,
supervisionar e controlar, como órgão federal, a política
nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o
meio ambiente.
Correlacione as colunas I e II, e assinale a alternativa
correta.
Ano: 2020Banca: Itame Organização: Prefeitura de Colinas do Sul - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981 | Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), IBAMA, ICMBio, CONAMA e Outros Órgãos
“O objetivo do SISNAMA é estabelecer uma rede de órgãos e pessoas governamentais, a fim de desempenharem função administrativa na seara ambiental, nos diversos níveis da federação, com a aplicação de mecanismos e instrumentos de efetivação da Política Nacional do Meio Ambiente.”
Marque a alternativa que corresponde aos órgãos que
integram esse sistema.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Bagé - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981 | Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), IBAMA, ICMBio, CONAMA e Outros Órgãos
Qual é o papel do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) no Brasil?
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IBAMADisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981 | Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), IBAMA, ICMBio, CONAMA e Outros Órgãos
Com relação à administração pública e sua organização, julgue o item a seguir.
O IBAMA tem a prerrogativa legal de disponibilizar
consulta pública acerca da abertura de bases de dados abertos
do IBAMA, com o objetivo de priorizar os dados mais
relevantes para os cidadãos — informações essas produzidas
ou acumuladas pelo IBAMA sem vedação expressa de
acesso.
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-CEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981 | Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), IBAMA, ICMBio, CONAMA e Outros Órgãos
Segundo a Lei no
6.938/1981, o poluidor que expuser a
perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou
estiver tornando mais grave situação de perigo existente,
fica sujeito à pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa de
100 a 1.000 MVR. A pena é aumentada até o dobro se
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