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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981 | Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), IBAMA, ICMBio, CONAMA e Outros Órgãos
A Lei nº 14.119 /2021 criou o Programa Federal de Pagamento
por Serviços Ambientais (PFPSA), no âmbito do órgão central do
SISNAMA, com o objetivo de efetivar a Política Nacional de
Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) relativamente ao
pagamento desses serviços pela União, nas ações de
manutenção, de recuperação ou de melhoria da cobertura
vegetal nas áreas prioritárias para a conservação, de combate à
fragmentação de habitats, de formação de corredores de
biodiversidade e de conservação dos recursos hídricos.
Nesse contexto, de acordo com a citada lei,
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ICMBIODisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981 | Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), IBAMA, ICMBio, CONAMA e Outros Órgãos
Acerca da cooperação institucional entre os entes federativos na proteção do meio ambiente, julgue o item subsequente.
Em face da União, o Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade pode exercer atuação subsidiária em
relação à atuação do órgão licenciador federal, o IBAMA,
enquanto exerce atuação supletiva em relação aos órgãos
ambientais licenciadores estaduais, distrital e municipais.
Ano: 2018Banca: ACEPOrganização: Prefeitura de Aracati - CEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981 | Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), IBAMA, ICMBio, CONAMA e Outros Órgãos
Assinale a alternativa que apresenta uma entidade integrante da estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente –
(SISNAMA), que é responsável por executar e fazer executar a Política e Diretrizes governamentais fixadas para o meio
ambiente.
Ano: 2022Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981 | Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), IBAMA, ICMBio, CONAMA e Outros Órgãos
No Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), o órgão
que tem a finalidade de estudar e propor diretrizes e
políticas governamentais para o meio ambiente e deliberar,
no âmbito de sua competência, sobre normas, padrões e
critérios de controle ambiental é o órgão
Ano: 2019Banca: FUNRIOOrganização: Prefeitura de Porto de Moz - PADisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981 | Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), IBAMA, ICMBio, CONAMA e Outros Órgãos
Segundo o disposto na Lei nº 6.938/81, são instrumentos da Política
Nacional do Meio Ambiente, exceto:
Ano: 2019Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Marabá - PADisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981 | Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), IBAMA, ICMBio, CONAMA e Outros Órgãos
Considere, com referência à estrutura organizacional do Sistema Nacional do Meio Ambiente
(SISNAMA), os itens a seguir:
I - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA);
II - Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA);
III - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio);
IV - Órgão estadual de meio ambiente.
São órgãos executores do SISNAMA aqueles indicados nos itens
Ano: 2020Banca: Itame Organização: Prefeitura de Colinas do Sul - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), IBAMA, ICMBio, CONAMA e Outros Órgãos | Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981
“O objetivo do SISNAMA é estabelecer uma rede de órgãos e pessoas governamentais, a fim de desempenharem função administrativa na seara ambiental, nos diversos níveis da federação, com a aplicação de mecanismos e instrumentos de efetivação da Política Nacional do Meio Ambiente.”
Marque a alternativa que corresponde aos órgãos que
integram esse sistema.
Ano: 2019Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Porciúncula - RJDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981 | Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), IBAMA, ICMBio, CONAMA e Outros Órgãos
Pertencente a estrutura do SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente) e tem a função de
assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais
para o meio ambiente e os recursos ambientais.
Ano: 2023Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Alexânia - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981 | Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), IBAMA, ICMBio, CONAMA e Outros Órgãos
Acerca da Análise de Risco e Plano de Ação de Emergência, julgue o item.
A Análise de Risco é prevista pelo IBAMA como
uma atividade que pode promover melhoria de
capacitação pessoal.
Ano: 2013Banca: IESESOrganização: SEPLAG-MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípios e Objetivos da PNMA | Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981 | Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), IBAMA, ICMBio, CONAMA e Outros Órgãos
Assinale a resposta correta, considerando as seguintes assertivas:
I. Segundo o que o que está expressamente previsto na legislação em vigor, a Política Nacional do Meio ambiente está baseada, entre outros, nos princípios de acompanhamento do estado da qualidade ambiental; na educação ambiental a todos os níveis do ensino público, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente; e na ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo.
II. Segundo o que o que está expressamente previsto na legislação em vigor, a Política Nacional do Meio ambiente está baseada, entre outros, nos princípios de racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar; planejamento e a fiscalização do uso dos recursos ambientais; e proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas.
III. Segundo o que o que está expressamente previsto na legislação em vigor, a Política Nacional do Meio ambiente está baseada, entre outros, nos princípios de controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras; e incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais.
Assinale a resposta correta:
I. Segundo o que o que está expressamente previsto na legislação em vigor, a Política Nacional do Meio ambiente está baseada, entre outros, nos princípios de acompanhamento do estado da qualidade ambiental; na educação ambiental a todos os níveis do ensino público, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente; e na ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo.
II. Segundo o que o que está expressamente previsto na legislação em vigor, a Política Nacional do Meio ambiente está baseada, entre outros, nos princípios de racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar; planejamento e a fiscalização do uso dos recursos ambientais; e proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas.
III. Segundo o que o que está expressamente previsto na legislação em vigor, a Política Nacional do Meio ambiente está baseada, entre outros, nos princípios de controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras; e incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais.
Assinale a resposta correta:
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