Questões

Com relação à estrutura do SISNAMA, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Superior: Conselho do Governo.

II – Consultivo e Deliberativo: CONAMA.

III – Central: Ministério do Meio Ambiente. 

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) faz parte do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, sendo considerado como um órgão

A Lei nº 14.119 /2021 criou o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA), no âmbito do órgão central do SISNAMA, com o objetivo de efetivar a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) relativamente ao pagamento desses serviços pela União, nas ações de manutenção, de recuperação ou de melhoria da cobertura vegetal nas áreas prioritárias para a conservação, de combate à fragmentação de habitats, de formação de corredores de biodiversidade e de conservação dos recursos hídricos.

Nesse contexto, de acordo com a citada lei,

Assinale a assertiva que está em conformidade com a Política Nacional do Meio Ambiente. 

No que concerne aos procedimentos de licenciamento ambiental e competências do licenciamento pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, julgue os itens a seguir.

I- É dever do IBAMA licenciar o transporte de material radioativo.

II- É dever do IBAMA licenciar pesquisas que utilizem energia nuclear.

III- É dever do IBAMA licenciar usinas de produção de energia nuclear.

Assinale a alternativa CORRETA.

Sobre os órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente é correto afirmar que: 

Com relação à administração pública e sua organização, julgue o item a seguir.

O IBAMA é uma fundação pública, serviço autônomo criado por lei, e tem personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios para executar atividades típicas da administração pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

Os órgãos e entidades dos entes federados responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente. Na estrutura desse sistema, tem-se como órgão central