Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
O IBAMA tem como principais atribuições:
( ) exercer o poder de polícia ambiental.
( ) executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental.
( ) executar as ações supletivas de competência da União de conformidade com a legislação ambiental vigente.
Analise as atribuições acima, marque V para verdadeira e F para falsa e assinale a alternativa que apresenta sequência correta, de cima para baixo.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA); foi instituído pela Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente.
Analise as afirmações abaixo em relação aos órgãos que fazem parte da Política Nacional de Meio Ambiente:
I- Órgãos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público constituem o SISNAMA.
II- Órgão que delibera sobre normas compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e presidido pelo Secretário do Meio Ambiente é o CONAMA.
III- Órgãos Locais são entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar degradação ambiental, nas suas respectivas jurisdições.
É CORRETO o que se afirma em:
Com base na Lei n.º 6.938/1981, julgue o itemquanto ao licenciamento ambiental.