Questões de Concursos - Questões Comentadas

10 por página

457941201893220

Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Camaragibe - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Delitos Patrimoniais | Comércio de Bens Ilícitos

Julgue o item a seguir.

A receptação é um crime contra o patrimônio que envolve a compra, recebimento ou ocultação de bens provenientes de atividades criminosas, com o conhecimento de sua origem ilícita. Esse crime contribui para a impunidade ao facilitar a circulação de bens roubados ou furtados, tornando mais difícil a recuperação desses itens. Assim, a receptação não apenas afeta o patrimônio, mas também perpetua a prática criminosa ao dar suporte indireto aos atos de furto e roubo.

CERTO

ERRADO

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201000575

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito PenalTemas: Delitos Patrimoniais | Comércio de Bens Ilícitos

No delito de receptação qualificada, a expressão “coisa que deve saber ser produto de crime" possui interpretação do STF no sentido de que,

configura má utilização da expressão, por ser indicativa de culpa consciente.

se trata de norma inconstitucional com relação ao preceito secundário, por violar o princípio da proporcionalidade quando comparada à pena prevista para o caput.

se aplica apenas aos casos de dolo eventual, excluindo-se o dolo direto.

impede que no exercício de atividade comercial possa se alegar receptação culposa.

abrange igualmente o dolo direto.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200505613

Ano: 2015Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Paulínia - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Delitos Patrimoniais | Comércio de Bens Ilícitos | Fraude Patrimonial | Subtração de Bens | Retenção Indevida de Bens

Um funcionário da Farmácia Vida Boa é o responsável pelo pagamento das contas da sociedade empresarial junto ao estabelecimento financeiro. Em determinada data, quando levava R$ 2.000,00 ao Banco para depósito a pedido do gerente da sociedade, decide, no caminho, ficar com R$ 1.000,00 para si e apenas depositar na conta os outros R$ 1.000,00. Não falsifica, porém, qualquer comprovante de depósito, mas simplesmente não o entrega ao responsável. Considerando a situação narrada, a conduta do funcionário configura:

crime de receptação;

apenas ilícito civil, sendo penalmente atípica;

crime de apropriação indébita.

crime de estelionato;

crime de furto;

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200360581

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: MPE-GODisciplina: Direito PenalTemas: Sequestro com Fins de Extorsão | Delitos Patrimoniais | Comércio de Bens Ilícitos | Fraudes Diversas | Subtração de Bens

No tocante à parte especial do Código Penal, assinale a afirmativa correta.

Na extorsão mediante sequestro, se o concorrente denunciar o crime à autoridade policial, facilitando a libertação do sequestrado, a pena será reduzida de um a dois terços.

Inexiste causa de aumento de pena, se a vítima é menor ou tem diminuída a capacidade de resistência no caso de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio ou a automutilação, assim como se a prática decorre de motivo egoístico, torpe ou fútil.

A pena em caso de furto mediante fraude por meio de dispositivo eletrônico ou informático é aumentada de 1/3 até a metade, se o crime é praticado mediante a utilização de servidor mantido fora do território nacional e, de 1/3 ao dobro, se o crime for praticado contra idoso ou vulnerável.

Inexiste causa de diminuição da pena pela imputação de prática de contravenção em crime de denunciação caluniosa.

Aquele que conduz veículo automotor com número do chassi ou placa de identificação adulterada, devendo ter ciência da adulteração, responde pelo delito de receptação.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201901505

Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Delitos Patrimoniais | Comércio de Bens Ilícitos

No que concerne ao crime de receptação, analise as seguintes assertivas:

I. Não é punível se desconhecido o autor do crime de que proveio a coisa.

II. Não é punível se isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.

III. A pena para a figura simples dolosa (CP, art. 180, caput) é aplicada em dobro caso se trate de bem da União.

As assertivas estão, respectivamente:

incorreta; correta; incorreta.

correta; correta; incorreta.

incorreta; incorreta; incorreta.

correta; correta; correta.

incorreta; incorreta; correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201503054

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Delitos Patrimoniais | Comércio de Bens Ilícitos

Admite realização também sob a modalidade estritamente culposa a figura legal de

dano.

furto.

peculato mediante erro de outrem.

favorecimento pessoal.

receptação

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201741621

Quanto aos crimes contra o patrimônio, é possível afirmar que

a fraude, no furto qualificado, antecede o apossamento da coisa e é a causa de sua entrega ao agente pela vítima.

o delito de dano culposo contra o patrimônio da União é de ação penal pública incondicionada.

é incabível o arrependimento posterior no crime de roubo.

a receptação qualificada exige que a coisa seja recebida pelo agente no exercício de atividade comercial ou industrial clandestinas.

na extorsão o agente busca a obtenção de vantagem ilícita, ainda que não econômica.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200252080

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito PenalTemas: Comércio de Bens Ilícitos | Delitos Patrimoniais

Texto associado

Depois de adquirir um revólver calibre 38, que sabia ser produto de crime, José passou a portá-lo municiado, sem autorização e em desacordo com determinação legal. O comportamento suspeito de José levou-o a ser abordado em operação policial de rotina. Sem a autorização de porte de arma de fogo, José foi conduzido à delegacia, onde foi instaurado inquérito policial.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item seguinte.

A receptação praticada por José consumou-se a partir do momento em que ele adquiriu o armamento.

CERTO

ERRADO

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201244234

A respeito dos crimes contra o patrimônio, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.

O emprego de arma branca ou de fogo é causa de aumento do crime de roubo, que pode dobrar a pena, a depender do tipo de arma.

O furto mediante fraude, cometido por meio de dispositivo eletrônico ou informático, é punido de forma qualificada, com pena idêntica às demais hipóteses qualificadoras.

O crime de dano e o crime de receptação admitem a modalidade culposa.

São crimes de ação penal pública condicionada à representação o furto de coisa comum, o esbulho possessório, o de dano e o de estelionato.

No crime de estelionato, ainda que primário o agente e de pequeno valor o prejuízo, por expressa vedação legal, não se aplica a redução da pena prevista para o crime de furto.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200900505

Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-GODisciplina: Direito PenalTemas: Delitos Patrimoniais | Comércio de Bens Ilícitos

O crime de receptação

é impunível se o autor do crime de que proveio a coisa é isento de pena, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

é punível ainda que o agente tenha apenas influído para que terceiro, de boa-fé, oculte coisa que sabe ser produto de crime.

qualificada demanda atividade comercial regular, vedada essa condição em atividade exercida de forma residencial em razão do princípio da legalidade estrita.

de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes, com finalidade de comercialização, é crime contra a fauna e submetido às causas de aumento de pena da Lei n° 9.605/1998.

tem a pena aumentada por se tratar de circunstância agravante, quando envolver bens do patrimônio do Estado ou Município.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

Questões

Filtros

Questões

Filtros