Questões

Platão violou o Código de Ética, ante o conflito de interesses, sendo irrelevante o fato de ter deixado o cargo há oito meses.

O Código de Ética é aplicável unicamente aos servidores em atividade, não havendo qualquer disposição tratando sobre possível conflito de interesses em situação semelhante à narrada.

A atitude de Platão violou o Código de Ética, que estabelece o período de 1 (um) ano de interdição para o exercício de atividade.

Platão violou o Código de Ética tendo em vista ter mantido relacionamento um mês antes de ter deixado o cargo.

A atitude de Platão não violou o Código de Ética, pois o período de interdição para o exercício de atividade que configure conflito de interesses é de 6 (seis) meses e Platão deixou o cargo há 8 meses.

Um dos requisitos da avaliação do estágio probatório é o desempenho laboral, subdividido em ‘observância das regras de trabalho’, ‘cumprimento do dever funcional’ e ‘qualidade do trabalho’.

Serão realizadas 6 (seis) avaliações ao longo do estágio probatório, sendo elas integradas, computando- -se, nas subsequentes, as avaliações das anteriores.

A avaliação durante o estágio probatório será feita exclusivamente com relação ao requisito desempenho laboral, com critérios objetivamente aferíveis.

A Prefeitura Municipal terá uma Comissão de Avaliação de Desempenho centralizada, encarregada da avaliação dos servidores das Autarquias Municipais.

Para efeito da avaliação, é possível a utilização excepcional de processo ou penalidade anterior relativos ao avaliado.

O servidor titular de cargo efetivo filiado ao Instituto de Previdência do Município de Marília, quando afastado do cargo efetivo para exercício de mandato eletivo estadual, terá automaticamente suspensa sua filiação durante o período de mandato.

Servidor ocupante de cargo temporário ou emprego público é considerado segurado obrigatório do Regime Próprio Municipal.

O servidor inativo que voltar a ocupar cargo de provimento efetivo acumulável será contribuinte obrigatório do Instituto de Previdência do Município de Marília em relação a este cargo, respeitando-se o limite legal para recebimento dos proventos.

Servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração é considerado segurado facultativo do Regime Próprio Municipal.

O servidor titular de cargo efetivo filiado ao Instituto de Previdência do Município de Marília, quando cedido a outro órgão, Poder de outro ente federado com ou sem ônus, manterá sua condição de segurado somente se houver o recolhimento mensal da contribuição por parte do órgão ou poder cessionário.

as contribuições e os recursos vinculados ao RPPS somente poderão ser utilizados para pagamento de benefícios previdenciários, incluídas as despesas administrativas, observado os limites de gastos previstos na legislação.

sujeição às inspeções e auditorias de natureza atuarial, contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos órgãos de controle interno e externo.

as contribuições previdenciárias dos entes estatais poderão ser inferiores ao valor da contribuição do servidor ativo.

facultada a criação, majoração ou extensão de qualquer benefício ou serviço de seguridade social independente da correspondente fonte de custeio total.

financiamento mediante recursos provenientes da contribuição voluntária do Poder Executivo e Legislativo, incluídas suas autarquias, e das contribuições do servidor ativo, inativo e dos pensionistas, bem como de dotações consignadas no orçamento geral do Município e nos demais entes da Administração.

destituição do cargo.

advertência por escrito.

disponibilidade.

censura.

suspensão de 15 (quinze) dias.

no prontuário pessoal do servidor público.

no Arquivo Público Geral do Município.

junto à Corregedoria Geral do Município.

junto ao Gabinete do Prefeito.

O processo disciplinar de João não poderá ser revisto, pois já se passaram mais de 3 (três) anos da data de publicação de seu julgamento.

Julgada procedente a revisão, será declarada sem efeito a penalidade aplicada. Da revisão do processo poderá resultar inclusive no agravamento da penalidade.

A simples alegação da injustiça da penalidade não constitui fundamento para revisão, que requer elementos novos ainda não apreciados no processo originário.

O julgamento caberá à autoridade que aplicou a penalidade, que terá o prazo de 7 (sete) dias contados do recebimento do processo para julgar a revisão do processo.

A comissão revisora terá até 15 (quinze) dias para a conclusão dos trabalhos, prorrogáveis por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

podem ser usados outros símbolos ou logomarcas representativas do Município.

são Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Judiciário e o Executivo.

as sugestões de alterações dos símbolos do Município podem ser feitas mediante a realização de plebiscito.

são cores oficiais do Município o azul, o vermelho e o verde.

são símbolos do Município a Bandeira, o Hino e o Brasão, representativos de sua cultura e história.

processo administrativo disciplinar.

sindicância.

procedimento preparatório.

apuração preliminar.

inquérito administrativo.

requerimento.

decreto.

autorização.

portaria.

ofício.