Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200723403Nos termos do disposto na Lei Complementar Municipal n° 680/2013, assinale a alternativa correta a respeito da acumulaçã...1457941200723403Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: IPREMM - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Complementar nº 680/2013 - Código de Ética dos Servidores de Marília | Legislação Municipal de MaríliaNos termos do disposto na Lei Complementar Municipal n° 680/2013, assinale a alternativa correta a respeito da acumulação remunerada de cargos públicos. AA acumulação será permitida livremente quando um dos cargos ou empregos públicos for de provimento efetivo e o outro em comissão.BA proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações e empresas públicas, excetuadas as sociedades de economia mista.CO servidor deverá ser remunerado pela participação em órgão de deliberação coletiva.DÉ vedada a acumulação de 2 (dois) ou mais cargos em Comissão, ainda que apenas um deles seja remunerado.EA acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200074723Legislação Municipal (São Paulo)Acerca do regime jurídico aplicável aos servidores públicos do Município de Guarulhos, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar:Questão 457941200277315Legislação Municipal (São Paulo)Em relação ao lançamento e pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, estabelece o Código Tributário do Município de Arujá:Questão 457941200475104Legislação Municipal (São Paulo)Dentre os vários deveres atribuídos aos funcionários e disciplinados na Lei Municipal n° 1.527/94, é correto afirmar que é um deverQuestão 457941200690348Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de Sertãozinho prevê que cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dispor sobre matérias de competência do Municí...Questão 457941201075579Legislação Municipal (São Paulo)Há duas bancas de jornal instaladas em uma praça de São Bernardo do Campo. A distância entre elas é de 200 (duzentos) metros. A Banca Alfa possui anún...Questão 457941201463012Legislação Municipal (São Paulo)Determinado Vereador da Câmara Municipal de Indaiatuba, durante o seu mandato, mudou-se de cidade e fixou residência no município vizinho. Nessa hipót...Questão 457941201717867Legislação Municipal (São Paulo)Algumas expressões foram definidas para uma leitura mais clara e acessível pela população do Plano Diretor Municipal de São Paulo, cabe aqui afirmar q...Questão 457941201836326Legislação Municipal (São Paulo)No Município de Sorocaba, por dificultar a fiscalização e a inspeção de prédios e obras por parte dos representantes da Prefeitura, será aplicada ao p...Questão 457941201856067Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos do que dispõe o Regimento Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Poá, assinale a alternativa correta.Questão 457941201978672Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, é correto afirmar que