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Ano: 2018Banca: CONSESPOrganização: Câmara de Castelo - ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Obrigação Fiscal | Princípio da Capacidade Contributiva Tributária | Solidariedade e Responsabilidade Fiscal
Em matéria de Direito Tributário, analise as proposições
seguintes.
I. São subsidiariamente obrigadas as pessoas que
tenham interesse comum na situação que constitua o
fato gerador da obrigação tributária principal.
II. A capacidade tributária passiva depende da
capacidade civil das pessoas naturais ou jurídicas.
III. São solidariamente obrigadas à satisfação da
obrigação tributária principal as pessoas
expressamente designadas por lei.
IV. É pessoalmente responsável o adquirente ou
remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos
ou remidos.
Está correto, APENAS, o proposto em
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DATAPREVDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Impostos | Taxas e Tarifas | Princípio da Capacidade Contributiva Tributária
Julgue o item que se seguem, acerca de impostos, taxas e
empréstimos compulsórios, conforme estabelece a Constituição
Federal de 1988 (CF).
Assim como os impostos, as taxas deverão ser graduadas em
conformidade com a capacidade econômica do contribuinte.
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Progressividade Tributária | Princípio da Capacidade Contributiva Tributária | Poder Tributário | Imunidades Tributárias Constitucionais | Imunidade Tributária dos Templos Religiosos | Princípio da Isonomia Tributária | Imunidade Tributária de Entidades Educacionais e Assistenciais Sem Fins Lucrativos | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Distribuição e Classificação de Competências
Texto associado
Julgue o iten subsequente.
A Constituição Federal estendeu o benefício da
imunidade tributária às autarquias e às fundações que
prestam serviços públicos, desde que não explorem
atividade econômica e não sejam remuneradas por tarifa
ou por preço.
Ano: 2012Banca: CESGRANRIOOrganização: TranspetroDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Irretroatividade Tributária | Princípio da Capacidade Contributiva Tributária | Princípio da Anterioridade Tributária | Princípio da Legalidade Tributária | Princípio da Isonomia Tributária | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
A Constituição Federal do Brasil estabelece quais tributos podem ser instituídos pela União, pelos Estados, Municípios e pelo Distrito Federal. Estabelece também os princípios constitucionais tributários a que se subordinam todas as normas de natureza tributária para estabelecer as limitações do poder conferido aos entes federativos para instituir impostos.
Assim, no contexto dos princípios constitucionais tributários, a determinação de que “é proibido cobrar tributos em relação aos fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da Lei que os houver instituído ou aumentado” é estabelecida pelo Princípio da
Assim, no contexto dos princípios constitucionais tributários, a determinação de que “é proibido cobrar tributos em relação aos fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da Lei que os houver instituído ou aumentado” é estabelecida pelo Princípio da
Ano: 2017Banca: FMP ConcursosOrganização: PGE-ACDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Capacidade Contributiva Tributária
Em relação ao princípio da capacidade contributiva do contribuinte é CORRETA a
afirmação:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Capacidade Contributiva Tributária | Impostos Federais | Tributo: Conceito Legal | Princípio da Isonomia Tributária | Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Tributos: Conceito e Espécies | Princípio da Progressividade Tributária | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
Com relação à estrutura tributária e aos princípios da equidade
fiscal, os tributos são classificados em diretos e indiretos, além de
serem analisados quanto a sua progressividade ou
regressividade.
Neste contexto, assinale a opção descreve corretamente a
natureza e o impacto dessas categorias de tributos sobre
diferentes faixas de renda na população.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Obrigação Fiscal | Princípio da Capacidade Contributiva Tributária
João Pedro, com 14 anos de idade, consegue, através do seu
canal do Youtube, patrocínios remunerados. Seus pais, Maria e
Edson, são divorciados, tendo a guarda judicial ficado com a mãe.
Os dois trabalham, com remunerações mensais do pai de
R$ 10.000,00 (dez mil reais) e a mãe de R$ 4.500,00 (quatro mil e
quinhentos reais).
Em relação à tributação sobre a renda destes valores recebidos a
título de patrocínios, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: PROCEMPADisciplina: Direito TributárioTemas: Isenção Fiscal | Princípio da Capacidade Contributiva Tributária | Impostos Federais | Princípio da Isonomia Tributária | Imposto sobre Operações Financeiras | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Extinção do Crédito Tributário
Lei federal isenta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) os contratos de câmbio celebrados entre 1º de janeiro de 2013 e 31 de julho de 2014. Contribuintes que celebraram o contrato de câmbio em dezembro de 2012 (antes, portanto, da vigência da isenção) pleiteiam judicialmente a extensão do benefício. Alguns desses contribuintes alegam violação à capacidade contributiva, enquanto outros sustentam violação à isonomia.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022Banca: UNIOESTEOrganização: Prefeitura de Guaratuba - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária Cultural | Princípio da Seletividade Tributária | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imunidade Tributária de Entidades Educacionais e Assistenciais Sem Fins Lucrativos | Princípio da Isonomia Tributária | Imunidades Tributárias Constitucionais | Princípio da Anterioridade Tributária | Princípio da Capacidade Contributiva Tributária
Em consonância com os princípios do direito tributário, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Capacidade Contributiva Tributária | Princípio da Isonomia Tributária
A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue o item que se segue, de acordo com a interpretação do STF.
O princípio da isonomia pressupõe a comparação entre
sujeitos, o que, em matéria tributária, é efetivado pelo princípio
da capacidade contributiva em seu aspecto subjetivo.
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