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457941201775767
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Custas Processuais e Emolumentos | Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista | Partes e Representação Processual | Assistência Judiciária e Justiça Gratuita
Martin ajuizou ação em face de sua ex-empregadora, a empresa “M", sendo que na audiência as partes se conciliaram amigavelmente, nada sendo convencionado a respeito das custas processuais. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, considerando que o Juiz acolheu o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado na inicial pelo reclamante,
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457941201348410
Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: CASAN-SCDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Assistência Judiciária e Justiça Gratuita | Partes e Representação Processual
Assinale a alternativa que indica corretamente o responsável pelo pagamento dos honorários periciais quando a parte sucumbente no objeto da perícia for beneficiária de assistência judiciária gratuita.
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3

457941201674671
Ano: 2024Banca: IADESOrganização: CFMDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Partes e Representação Processual | Assistência Judiciária e Justiça Gratuita
No que se refere à representação processual e ao benefício da gratuidade na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.
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457941200641913
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT - 3ª Região (MG)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista | Partes e Representação Processual | Assistência Judiciária e Justiça Gratuita | Custas Processuais e Emolumentos
São isentos do pagamento de custas processuais:
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457941200892157
Ano: 2011Banca: TRT 2R (SP)Organização: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Partes e Representação Processual | Assistência Judiciária e Justiça Gratuita
Assinale abaixo a penalidade a que estão sujeitos os diretores de Sindicatos que deixarem de dar cumprimento às disposições da Lei n°5.584, de 26.06.1970 (disciplinadora da concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho):
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457941201010676
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara de Maceió - ALDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Partes e Representação Processual | Assistência Judiciária e Justiça Gratuita
Texto associado

        Um empregado celetista ajuizou reclamação trabalhista com pedido de pagamento da diferença de adicional de periculosidade, por trabalhar em ambiente com exposição permanente a risco acentuado. Na ação, ele alegou que a empresa lhe pagava o citado adicional no percentual de 10%, mas que o correto seria 30%. Na audiência inaugural, o advogado da empregadora, embora sem procuração, apresentou contestação. Ainda, requereu gratuidade da justiça, sob a alegação de que a demandada não dispunha de recursos para custear o processo. Registrou-se em ata a presença do advogado e do preposto da empresa, este sem vínculo empregatício com ela. O advogado da empresa requereu a realização de perícia técnica, a dispensa do pagamento dos honorários periciais e a responsabilidade da União pelo pagamento desses honorários. O juiz aplicou revelia por ausência de instrumento de mandato, mas, mesmo assim, deferiu, de ofício, os pedidos de realização da perícia, de gratuidade da justiça e de pagamento dos honorários periciais pela União.


Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na jurisprudência do TST. 

A União é responsável pelo pagamento dos honorários de perito quando a parte sucumbente no objeto da perícia for beneficiária da assistência judiciária gratuita. 
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457941200824651
Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT - 20ª REGIÃO (SE)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Partes e Representação Processual | Assistência Judiciária e Justiça Gratuita
Após a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), houve alterações significativas nas regras sobre assistência judiciária e honorários advocatícios no processo do trabalho, passando a CLT a prever que
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8

457941201587017
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRT - 21ª Região (RN)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Custas Processuais e Emolumentos | Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista | Partes e Representação Processual | Assistência Judiciária e Justiça Gratuita

Conforme a legislação processual trabalhista, alterada pela Lei n° 13.467/2017, no tocante às custas processuais e à concessão da Justiça Gratuita nos processos afetos à jurisdição da Justiça do Trabalho, o valor máximo para pagamento de custas processuais será de ..I.. vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, sendo facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder ..II.. o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto a translados e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior a ..III.. % do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.


Completam, correta e respectivamente, as lacunas I, II e III:

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457941201588676
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRO-GODisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Partes e Representação Processual | Assistência Judiciária e Justiça Gratuita

No que concerne ao processo do trabalho, julgue o item.


A chamada reforma trabalhista não afetou a demonstração da hipossuficiência para fins de gratuidade de justiça, que segue exigindo, no que diz respeito a pessoas físicas, simples declaração, com presunção relativa de veracidade.

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457941201168711
Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Jundiaí - SPDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Partes e Representação Processual | Assistência Judiciária e Justiça Gratuita
Determinada entidade filantrópica, pretendendo recorrer ordinariamente da sentença que lhe foi desfavorável,
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