Questões

Em relação às finanças públicas, conforme a Lei Orgânica do Município de Nova Ramada, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A concessão de anistia, remissão, isenção, benefícios, incentivos fiscais e dilatação de prazos de pagamento de tributos só será feita mediante autorização do prefeito.

( ) A prestação de contas do Município, referente à gestão financeira de cada exercício, será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado até 31 de março do ano seguinte.

( ) As contas municipais ficarão, durante 60 dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação, com ampla divulgação.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Fundamentando−se na Lei Complementar nº 87/2019 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, quando o servidor aposentado por invalidez retorna à atividade no serviço público municipal, após a verificação em processos de que não subsistem mais os motivos determinantes de sua aposentadoria, esse servidor passará pelo processo de:

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Ramada, o procedimento disciplinar prevê que irregularidades e faltas disciplinares serão apuradas em processo regular com direito à plena defesa. Nesse sentido, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada procedimento disciplinar às respectivas irregularidades e faltas disciplinares.

1. Sindicância disciplinar.

2. Processo administrativo disciplinar.

( ) Ação ou omissão que torne o servidor passível de aplicação da pena de suspensão.

( ) Ação ou omissão que torne o servidor passível de aplicação da pena de demissão.

( ) Ação ou omissão que torne o servidor passível de aplicação da pena de cassação da aposentadoria.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

João tem 17 anos, é brasileiro nato, goza dos direitos políticos e de boa saúde física e mental, comprovada mediante laudo médico. Ele realizou concurso para cargo público e foi aprovado. De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Ramada, assinale a alternativa correta sobre o caso apresentado. 

Com base na Lei Orgânica do Município de Nova Ramada, analise as assertivas abaixo:

I. O Município realizará uma política especial de tratamento, prevenção, habilitação e reabilitação exclusiva para pessoas portadoras de deficiência.

II. São garantidas às pessoas portadoras de deficiência as condições para a prática de educação física, do lazer e do esporte.

III. É assegurada a implantação de programas governamentais para a formação, qualificação e ocupação para as pessoas portadoras de deficiência, e as superdotadas participarão dos cursos de formação regulares.

Quais estão corretas?

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Ramada, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando o período das concessões de ausências aos seus respectivos fins.

1. Três dias em cada 12 meses de trabalho.

2. Cinco dias consecutivos.

3. Dois dias consecutivos.

( ) Para doação de sangue.

( ) Por motivo de falecimento da sogra ou sogro.

( ) Por motivo de falecimento da madrasta ou padrasto.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Lei Orgânica do Município de Nova Ramada prevê que os projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal serão encaminhados ao: 

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Ramada, são deveres do servidor:

I. Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.

II. Zelar pela economia do material e conservação do patrimônio público.

III. Apresentar anualmente declaração de bens e rendas nos termos da legislação que regulamenta a matéria.

Quais estão corretos?

Em relação às servidoras públicas gestantes, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Ramada, assinale a alternativa INCORRETA. 

Conforme a Lei Orgânica do Município de Nova Ramada, o Município, por iniciativa própria, ou em convênio com o Estado, criará programas e desenvolverá centros especiais de proteção destinados aos carentes e abandonados, proporcionando-lhes especiais cuidados com, EXCETO: