Questões

Em relação às servidoras públicas gestantes, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Ramada, assinale a alternativa INCORRETA. 

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Ramada, as pessoas com menos de _____ anos e mais de 65 anos terão facilitado o acesso aos programas de natureza social do Município, desde que comprovada a insuficiência de recursos próprios.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Ramada,analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Após cada 5 anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da entrada em exercício em cargo de provimento efetivo, o servidor fará jus a um prêmio por assiduidade de valor igual a um mês de vencimento do seu cargo efetivo, mesmo que esteja no exercício de cargo em comissão ou função gratificada.

( ) Não suspende o quinquênio a licença para o serviço militar obrigatório.

( ) Interrompe o quinquênio a penalidade disciplinar de suspensão, ainda que convertida em multa.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com base na Lei Orgânica do Município de Nova Ramada, analise as assertivas abaixo:

I. O Município realizará uma política especial de tratamento, prevenção, habilitação e reabilitação exclusiva para pessoas portadoras de deficiência.

II. São garantidas às pessoas portadoras de deficiência as condições para a prática de educação física, do lazer e do esporte.

III. É assegurada a implantação de programas governamentais para a formação, qualificação e ocupação para as pessoas portadoras de deficiência, e as superdotadas participarão dos cursos de formação regulares.

Quais estão corretas?

Conforme a Lei Orgânica do Município de Nova Ramada, o Município, por iniciativa própria, ou em convênio com o Estado, criará programas e desenvolverá centros especiais de proteção destinados aos carentes e abandonados, proporcionando-lhes especiais cuidados com, EXCETO: 

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Ramada, analise as assertivas abaixo:

I. A carga horária de cada cargo ou função é a estabelecida na legislação específica, não podendo a duração do trabalho normal ser superior a 8 horas diárias e a 40 horas semanais.

II. A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição, ou de ofício.

III. Considera-se de sobreaviso o servidor que, por força da atividade desenvolvida, depois de cumprida sua carga horária normal, deva permanecer em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço, a fim de executar tarefas específicas em casos de emergência nos finais de semana, feriados e durante a noite, designado para tal por ato formal do Poder Executivo.

Quais estão corretas? 

Em relação aos requisitos básicos para investidura em cargo  público,  baseando−se  na  Lei  Complementar nº 87/2019 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa INCORRETA.

A Lei Orgânica do Município de Nova Ramada prevê que os projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal serão encaminhados ao: 

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Ramada, são deveres do servidor:

I. Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.

II. Zelar pela economia do material e conservação do patrimônio público.

III. Apresentar anualmente declaração de bens e rendas nos termos da legislação que regulamenta a matéria.

Quais estão corretos?

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Ramada, o procedimento disciplinar prevê que irregularidades e faltas disciplinares serão apuradas em processo regular com direito à plena defesa. Nesse sentido, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada procedimento disciplinar às respectivas irregularidades e faltas disciplinares.

1. Sindicância disciplinar.

2. Processo administrativo disciplinar.

( ) Ação ou omissão que torne o servidor passível de aplicação da pena de suspensão.

( ) Ação ou omissão que torne o servidor passível de aplicação da pena de demissão.

( ) Ação ou omissão que torne o servidor passível de aplicação da pena de cassação da aposentadoria.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: