Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2010Banca: IESESOrganização: TJ-CEDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Ceará | Lei nº 12.342/1994 - Código de Organização Judiciária do Ceará

Acerca da vacância dos cargos de Presidente, Vice e Corregedor Geral de Justiça, assinale a alternativa que contém as consequências previstas no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Ceará:

Vagando os cargos de Presidente ou Vice, faltando menos de doze meses de mandato, far-se-á a substituição do Presidente pelo Vice, e deste pelo Desembargador mais antigo, podendo concorrer à próxima eleição, na forma da Lei.

Vagando os cargos de Presidente ou Vice, faltando menos de doze meses de mandato, far-se-á nova eleição, sem possibilidade de recondução.

Vagando tais cargos no curso do primeiro ano de mandato, farse-á eleição do sucessor para o tempo restante, com possibilidade de recondução.

Vagando o cargo de Corregedor, faltando menos de doze meses para o término do mandato, far-se-á a substituição pelo Desembargador mais antigo.

Gabarito comentado

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