questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: AL-MADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Disposições Preliminares
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a lei orçamentária anual
passou a conter
Ano: 2018Banca: INDEPACOrganização: Câmara de Guarujá - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Disposições Preliminares | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. A seu respeito, analise as proposições abaixo.
I. É esperado o cumprimento de metas de resultados entre as receitas e despesas da respectiva entidade do setor público.
II. Espera-se a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
III. Devem ser obedecidos limites e condições relacionados exclusivamente com a geração de despesas com pessoal.
IV. A lei não cobre aspectos relativos às operações de crédito, exceto se forem garantidas por antecipação de receitas das entidades do setor público.
Podemos considerar como correta(s) apenas
Ano: 2010Banca: FUNIVERSAOrganização: SEPLAG-DFDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Disposições Preliminares | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Despesa Pública
Os entes da Federação deverão obedecer a determinados limites, calculados sobre a receita corrente líquida, para as despesas com pessoal. Estão excluídas desse montante as despesas
Ano: 2013Banca: UECE-CEVOrganização: CGE - CEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Disposições Preliminares
Os instrumentos de planejamento
orçamentário, previstos no texto constitucional, que
têm a função de reduzir as desigualdades inter-regionais,
segundo critério populacional são
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: FEPAM - RSDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Disposições Preliminares
Considerando as disposições da Lei Complementar nº
101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a respeito das
definições e limites com despesas de pessoal, marque V
para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A despesa total com pessoal será apurada somando-se a
realizada no mês em referência com as dos onze meses
imediatamente anteriores, adotando-se o regime de caixa
e com base nos valores devidamente empenhados.
( ) Para a apuração da despesa total com pessoal, deverão
ser computados os valores brutos pagos aos servidores, vedados quaisquer tipos de deduções ou reduções.
( ) Nos entes federativos estaduais, a despesa total com
pessoal não poderá exceder a 60% da receita corrente
líquida, computando, inclusive, os valores gastos com
indenizações pagas em virtude de demissões voluntárias.
( ) Na verificação dos limites máximos com despesas de
pessoal, os entes federativos deverão subtrair os montantes aportados para a cobertura do deficit financeiro
dos regimes próprios de previdência.
A sequência está correta em
Ano: 2017Banca: CPCONOrganização: Câmara de Ouro Branco - RNDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Disposições Preliminares
Os princípios orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Assim, o princípio previsto no § 8° do art. 165 da Constituição Federal, que estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, é
Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Mozarlândia - GODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Disposições Preliminares
Nas duas asserções integrantes do excerto a seguir,
atribua (V) para verdadeiro e (F) para falso e, em
seguida, marque a alternativa que contemple a
sequência correta.
Para efeitos da Lei Complementar nº 101/2000, que
estabelece normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal e dá outras
providências, entende-se como:
(___) empresa controlada: empresa que receba do ente
controlador recursos financeiros para pagamento de
despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de
capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes
de aumento de participação acionária.
(___) empresa estatal dependente: sociedade cuja
maioria do capital social com direito a voto pertença,
direta ou indiretamente, a ente da Federação.
Ano: 2013Banca: CESGRANRIOOrganização: IBGEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Disposições Preliminares
Um dos objetivos da Lei de Responsabilidade Fiscal é o(a)
Ano: 2024Banca: Fênix ConcursosOrganização: Prefeitura de São Bernardino - SCDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Disposições Preliminares
A Lei Complementar nº 101/2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece normas para a gestão fiscal responsável. Um dos principais objetivos dessa lei é:
Ano: 2016Banca: ESAFOrganização: ANACDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Disposições Preliminares
Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF 101/2000),
é correto afirmar que suas disposições
..