Questões

Acerca das diretrizes operacionais para a educação de jovens e adultos nos aspectos relativos ao seu alinhamento à Política Nacional de Alfabetização (PNA) e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e do estatuto do servidor público estadual, julgue o item a seguir.

A licença para tratamento de saúde de servidor público do estado de Pernambuco pode ser concedida no prazo máximo de vinte e quatro meses, somente podendo ser prorrogada nos casos considerados recuperáveis, a critério da junta médica.

A respeito de princípios da administração pública, ato administrativo, poderes da administração, improbidade administrativa e regime jurídico dos funcionários públicos civis do estado de Pernambuco, julgue o item a seguir.

Caso se conclua, em processo disciplinar, que um servidor praticou infração que enseja a pena de demissão, o administrador, após avaliar a gravidade da falta e os danos causados, não poderá exercer sua discricionariedade para aplicar pena diversa.

Considerando as disposições do Estatuto do Servidor Público do Estado de Pernambuco, julgue o item subsequente.

Ao funcionário público é proibido exercer comércio ou participar de sociedade comercial, ainda que na condição de acionista, cotista ou comanditário.

Com base nas disposições constitucionais relativas a cargos, empregos e funções públicas e nas disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, julgue o item seguinte.

Reintegração corresponde ao reingresso de servidor aposentado no serviço público, se insubsistentes os motivos da aposentadoria ou se houver interesse e requisição da administração, respeitada a opção do servidor.