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Ano: 2010Banca: FUNCABOrganização: DETRAN-PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Pernambuco | Lei nº 6.123/1968 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos
No que tange às regras que dispõem sobre as férias, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2010Banca: FUNCABOrganização: DETRAN-PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Pernambuco | Lei nº 6.123/1968 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos
No que concerne ao regramento sobre a responsabilidade do servidor, estabelecido no Capítulo IV, do Título V da Lei n° 6.123/68, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEE-PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Pernambuco | Lei nº 6.123/1968 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Considerando as disposições do Estatuto do Servidor Público do Estado de Pernambuco, julgue o item subsequente.
Estágio probatório é o período inicial de dois anos de efetivo
exercício do servidor público nomeado para provimento de cargo
efetivo ou em comissão, em virtude de aprovação em concurso
público, e tem por objeto, além da obtenção da estabilidade, aferir
a aptidão do servidor para o exercício do cargo.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Pernambuco | Lei nº 6.123/1968 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Quatro funcionários públicos civis do estado de
Pernambuco encontram-se nas seguintes situações: Frederico
exerce mandato eletivo municipal; João está em gozo de licença
para tratar de interesse particular; Sandro está à disposição de
determinada entidade da administração direta do estado de
Pernambuco, para exercer cargo de chefia; e Ana está licenciada
para acompanhar seu cônjuge, que é funcionário civil e foi
mandado servir em outro ponto do território nacional.
Considerando essa situação hipotética e as disposições da
Lei n.º 6.123/1968, assinale a opção que apresenta o(s)
funcionário(s) que estará(ão) impedido(s) de ser(em)
promovido(s) por merecimento enquanto estiver(em) nessas
condições.
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 6.123/1968 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos | Legislação Estadual de Pernambuco
Sobre as licenças previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco, é correto afirmar:
Ano: 2010Banca: FUNCABOrganização: DETRAN-PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Pernambuco | Lei nº 6.123/1968 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Acerca das disposições que tratam da duração do trabalho, previstas no Capítulo I, do Título IV da Lei n° 6.123/68, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, é correto afirmar
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEE-PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Pernambuco | Lei nº 6.123/1968 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Acerca das diretrizes operacionais para a educação de jovens e adultos nos aspectos relativos ao seu alinhamento à Política Nacional de Alfabetização (PNA) e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e do estatuto do servidor público estadual, julgue o item a seguir.
A licença para tratamento de saúde de servidor público do estado de Pernambuco pode ser concedida no prazo máximo de vinte e
quatro meses, somente podendo ser prorrogada nos casos considerados recuperáveis, a critério da junta médica.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Pernambuco | Lei nº 6.123/1968 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos
De acordo com a Lei Estadual n.º 6.123/1968, na promoção por
antiguidade de servidor público do Estado de Pernambuco,
havendo empate na classificação por antiguidade na classe, o
primeiro critério de preferência a ser adotado será o(a)
Ano: 2019Banca: UPENET/IAUPEOrganização: UPEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Pernambuco | Lei nº 6.123/1968 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos
De acordo com o disciplinado no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco, Lei estadual
nº 6.123/68, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: Câmara Municipal de Caruaru - PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Pernambuco | Lei nº 6.123/1968 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos
De acordo com as disposições da Lei nº 6.123 do Estado de
Pernambuco, de 20/07/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos
do Estado de Pernambuco), acerca das formas de provimento em
cargos públicos, analise as afirmativas a seguir.
I. A promoção consiste na elevação do funcionário, em caráter efetivo, à classe imediatamente superior à que pertence na respectiva série, e deve obedecer alternadamente aos critérios de merecimento e antiguidade na classe.
II. A reversão é o ato pelo qual o funcionário demitido ou exonerado ilegalmente reingressa no serviço público com o ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo, em virtude de decisão judicial ou administrativa.
III. Reintegração é o reingresso no serviço público do servidor público aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria ou por interesse e requisição da Administração, respeitada a opção do servidor.
Assinale:
I. A promoção consiste na elevação do funcionário, em caráter efetivo, à classe imediatamente superior à que pertence na respectiva série, e deve obedecer alternadamente aos critérios de merecimento e antiguidade na classe.
II. A reversão é o ato pelo qual o funcionário demitido ou exonerado ilegalmente reingressa no serviço público com o ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo, em virtude de decisão judicial ou administrativa.
III. Reintegração é o reingresso no serviço público do servidor público aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria ou por interesse e requisição da Administração, respeitada a opção do servidor.
Assinale: