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Ano: 2021Banca: Fundação CETAPOrganização: PGE-PADisciplina: Legislação das Procuradorias Estaduais (PGE's)Temas: Legislação das Procuradorias-Gerais Estaduais
Utilize os preceitos da Lei Complementar Estadual n.º 41/2002 e suas akerações para responder a questão a seguir:
Apenas não se pode afirmar sobre o Conselho Superior da
Procuradoria-Geral do Estado:
Ano: 2021Banca: Fundação CETAPOrganização: PGE-PADisciplina: Legislação das Procuradorias Estaduais (PGE's)Temas: Legislação das Procuradorias-Gerais Estaduais
Com base no Decreto n.º 1.395/2021 e suas alterações, que trata do Regimento Interno da Procuradoria Geral do Estado, responda a questão a seguir:
Nos termos do
art. 37, a Procuradoria Cível, Trabalhista e
Administrativa está organizada em núcleos, sendo eles, exceto:
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: PGE-SPDisciplina: Legislação das Procuradorias Estaduais (PGE's)Temas: Lei Complementar nº 1.270/2015 - Lei Orgânica da PGE-SP | Legislação das Procuradorias-Gerais Estaduais
Rafael, bacharel em Direito, sempre gostou de estudar Direito Tributário e almejava,
durante a graduação, atuar na área fiscal. Por esse motivo, optou por prestar o Concurso de Ingresso
à Carreira de Procurador do Estado de São Paulo, no qual foi aprovado. Após a nomeação, está se
preparando para a esperada posse no cargo. Para tanto, deverá cumprir as seguintes condições,
dentre outras:
Ano: 2021Banca: Fundação CETAPOrganização: PGE-PADisciplina: Legislação das Procuradorias Estaduais (PGE's)Temas: Legislação das Procuradorias-Gerais Estaduais
A Procuradoria-Geral do Estado de Valinhos aprimorou e
preservou sua gestão da ética corporativa e suas atividades de
compliance no ano de 2020. Entre as principais ações
desenvolvidas pela órgão, estão:
I- o conteúdo dos códigos e das políticas corporativas é
reforçado junto ao público interno com capacitações periódicas e
campanhas de divulgação;
II- todos os servidores precisam tomar ciência do Código de
Ética e Código Anticorrupção em um ato formalizado por escrito;
III- a criação de um Comitê de ESG, dedicado restritamente a
estudar as principais pautas relacionadas ao impacto social e
econômico-financeira da PGE.
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: PGE-SPDisciplina: Legislação das Procuradorias Estaduais (PGE's)Temas: Lei Complementar nº 1.270/2015 - Lei Orgânica da PGE-SP | Legislação das Procuradorias-Gerais Estaduais
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo é formada por diferentes órgãos e
possui quadro de pessoal próprio. Em relação aos órgãos que compõem a instituição, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2021Banca: Fundação CETAPOrganização: PGE-PADisciplina: Legislação das Procuradorias Estaduais (PGE's)Temas: Legislação das Procuradorias-Gerais Estaduais
Com base no Decreto n.º 1.395/2021 e suas alterações, que trata do Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado, responda a questão a seguir:
Em atenção às regras sobre o Funcionamento da ProcuradoriaGeral do Estado (PGE), analise as afirmativas a seguir e marque a altemativa correta:
I- Os horários de trabalho serão fixados pela chefia imediata de acordo com a necessidade do serviço e aprovados pelo Procurador-Geral Adjunto Administrativo, observando-se os limites de jornada indicados no Regimento interno.
Il- Fica proibida a entrada e permanência de servidores das
áreas meio e fim nas dependências da Procuradoria-Geral além
do horário regular de seu funcionamento, assim como em
sábados, domingos, feriados e pontos facultativos, salvo por
necessidade de serviço ou excepcionalidades devidamente
justificadas pela chefia imediata e autorizadas pelo Procurador
Geral Adjunto Administrativo.
Ano: 2021Banca: Fundação CETAPOrganização: PGE-PADisciplina: Legislação das Procuradorias Estaduais (PGE's)Temas: Legislação das Procuradorias-Gerais Estaduais
Utilize os preceitos da Lei Complementar Estadual n.º 41/2002 e suas akerações para responder a questão a seguir:
Sobre o Gabinete
da Procuradoria Geral do Estado apenas não
se pode afirmar:
Ano: 2021Banca: Fundação CETAPOrganização: PGE-PADisciplina: Legislação das Procuradorias Estaduais (PGE's)Temas: Legislação das Procuradorias-Gerais Estaduais
Com base no Decreto n.º 1.395/2021 e suas alterações, que trata do Regimento Interno da Procuradoria Geral do Estado, responda a questão a seguir:
Sobre as Centrais de Apoio previstas nos artigos 36 e 87, marque
aúnica alternativa errada:
Ano: 2025Banca: UECE-CEVOrganização: PGE-CEDisciplina: Legislação das Procuradorias Estaduais (PGE's)Temas: Legislação das Procuradorias-Gerais Estaduais
O Estatuto dos servidores públicos do Estado do Ceará
prevê a licença
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: PGE-SPDisciplina: Legislação das Procuradorias Estaduais (PGE's)Temas: Lei Complementar nº 1.270/2015 - Lei Orgânica da PGE-SP | Legislação das Procuradorias-Gerais Estaduais
A Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo traz um rol de direitos,
garantias, deveres, proibições e impedimentos que devem ser observados pelos Procuradores do
Estado no exercício de suas funções. Nos termos da Lei, é prerrogativa dos Procuradores do Estado: