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Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MMADisciplina: Direito AmbientalTemas: Sustentabilidade na Política de Resíduos Sólidos | Sustentabilidade | Desenvolvimento Sustentável | Princípio da Participação e Informação | Fundamentos do Direito Ambiental
No que se refere a conceitos, princípios e iniciativas ambientais, julgue o item seguinte.
O modelo circular de consumo consiste na sequência
extração-processamento-uso-descarte e é compatível com a
capacidade de fornecimento e de reabsorção do meio
ambiente.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípio da Participação e Informação | Fundamentos do Direito Ambiental
A respeito das políticas nacionais relativas a recursos hídricos, mudanças climáticas e gestão dos resíduos sólidos, julgue o seguinte item.
Uma das aplicações do princípio da participação pública pode ser observada na composição dos comitês de bacia hidrográfica, pois esses comitês são formados por representantes da sociedade civil e do governo.
Uma das aplicações do princípio da participação pública pode ser observada na composição dos comitês de bacia hidrográfica, pois esses comitês são formados por representantes da sociedade civil e do governo.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípio da Onipresença | Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade | Princípio da Precaução | Princípio da Participação e Informação | Fundamentos do Direito Ambiental
Várias pesquisas científicas apontam no sentido de que o uso de sacolas plásticas é um dos grandes vilões contra a preservação do meio ambiente. A justificativa consiste no fato de que o plástico leva vários anos para se decompor. Leis foram aprovadas para que os consumidores fossem obrigados a pagar por esse tipo de sacola.
À luz do direito ambiental, a referida obrigatoriedade de compra de sacolas plásticas é um exemplo de aplicação do princípio
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípio da Participação e Informação | Fundamentos do Direito Ambiental | Princípio da Precaução | Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade
Um dos princípios produzidos em Conferências Internacionais
sobre o Meio Ambiente e que serve para construção
normativa ambiental afirma que: “ Quando houver
perigo de dano grave ou irreversível, a falta de certeza
científica absoluta não deverá ser utilizada como razão
para que seja adiada a adoção de medidas eficazes em
função dos custos para impedir a degradação ambiental”.
Esta afirmação representa o princípio da
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito AmbientalTemas: Fundamentos do Direito Ambiental | Princípio da Participação e Informação
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o direito de acesso à informação no Direito Ambiental brasileiro compreende, entre outros, o direito a requerer a produção de informação ambiental não disponível para a Administração Pública, que consiste na chamada transparência:
Ano: 2013Banca: PUC-PROrganização: TCE-MSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípio da Participação e Informação | Fundamentos do Direito Ambiental | Princípio da Precaução | Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade | Princípio dos Limites
Sobre os princípios do Direito Ambiental, é CORRETO
afirmar:
Ano: 2011Banca: IADESOrganização: PG-DFDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Sustentabilidade | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998 | Direito Constitucional Ambiental | Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade | Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e Art. 225 da CF/88 | Princípio da Participação e Informação | Fundamentos do Direito Ambiental
Segundo a Constituição Federal (art. 225), todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo. Para que este mandamento tenha eficácia, faz-se necessária a obediência a princípios ambientais e também a criação de tipos penais visando à tutela do Meio Ambiente. Sobre os princípios e os tipos penais, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade | Sustentabilidade | Fundamentos do Direito Ambiental | Princípio da Participação e Informação
Sobre o direito ambiental, analise as proposições abaixo.
I. O princípio do poluidor pagador pode ser entendido
como sendo um instrumento econômico e, também,
ambiental, que exige do poluidor, uma vez
identificado, suportar os custos das medidas
preventivas e/ou das medidas cabíveis para, senão a
eliminação, pelo menos a neutralização dos danos
ambientais.
II. O objetivo do princípio do desenvolvimento
sustentável é o de impedir que ocorram danos ao
meio ambiente, concretizando-se, portanto, pela
adoção de cautelas, antes da efetiva execução de
atividades potencialmente poluidoras e/ou
utilizadoras de recursos naturais.
III. O princípio da participação comunitária é o
fundamento constitucional para imposição coativa de
exercer seu direito de propriedade em consonância
com as diretrizes de proteção do meio ambiente.
É correto o que se afirma em
Ano: 2016Banca: IADHEDOrganização: Prefeitura de Araguari - MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sustentabilidade | Princípio da Precaução | Princípio da Participação e Informação | Fundamentos do Direito Ambiental
Assinale a opção incorreta em relação aos princípios do Direito Ambiental:
Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Matinhas - PBDisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade | Princípio da Precaução | Princípio da Participação e Informação | Fundamentos do Direito Ambiental
Qual é o princípio da legislação ambiental que exige a adoção de medidas preventivas, mesmo na ausência de certeza científica
absoluta, para proteger o meio ambiente?