Questões

Diretoria de Comunicação.

Controladoria.

Procuradoria.

Diretoria Legislativa.

Diretoria Administrativo Financeira.

estão incluídas na parte diversificada da matriz curricular do ensino fundamental, no eixo Jogos e Brincadeiras Populares.

serão ministradas pelo professor da classe, Professor de Educação Básica I, e acompanhadas pelo Professor de Educação Básica II, habilitado na disciplina, que acompanharão o aluno no desenvolvimento das atividades durante estas aulas.

terão carga horária de 01 (uma) hora/aula e serão ministradas em dois dias da semana.

serão ministradas em período diverso ao período regular de aulas, ou seja, pela manhã para os alunos matriculados no período vespertino e no período vespertino para os matriculados no período da manhã.

deverão adaptar-se ao eixo de trabalho do âmbito de Formação Pessoal e Social e Conhecimento de Mundo, contidos no Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil.

permitir ou autorizar o uso de bens municipais por terceiros.

permitir ou autorizar a execução de serviços públicos por terceiros, a título precário.

vetar, no todo ou em parte, projetos de lei, na forma prevista na Lei Orgânica.

oficializar, obedecidas as normas urbanísticas aplicáveis, os logradouros públicos.

declarar extinto o mandato do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, nos casos previstos em lei.

O Município aplicará anualmente na manutenção e no desenvolvimento do ensino público, no máximo, vinte e dois por cento da receita resultante de impostos. 

O Poder Público deve ofertar assistência de psicólogos às crianças reprovadas em escolas do ensino fundamental.

Será isento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) o imóvel que se destinar à moradia de aposentados, pensionistas e famílias que possuam mais de três filhos menores de idade, nos termos da legislação.

A fixação de datas comemorativas de alta significação cívica e cultural para o Município será estabelecida por lei municipal. 

As associações religiosas e particulares poderão manter cemitérios e dispor sobre o espaço da forma que lhes aprouver, de acordo com o princípio da liberdade religiosa. 

representar a Câmara e o Poder Executivo nos casos cujos projetos de lei tenham sido originários da iniciativa popular.

representar a Câmara, em juízo ou fora dele, na defesa de seus direitos e interesses, na propositura de ações judiciais e na apresentação de defesas e recursos. 

assessorar os vereadores na análise da viabilidade jurídica dos projetos de lei a serem apresentados.

emitir pareceres sobre os assessores a serem contratados pelos vereadores.

coordenar a atuação dos procuradores do Município, nos termos de lei complementar. 

R$ 9.126,00.

R$ 11.654,00.

R$ 7.270,00.

R$ 5.068,00.

R$ 4.344,00.

A sindicância, por conta de sua natureza inquisitória, comporta o inafastável direito constitucional ao contraditório.

A autoridade poderá, cautelarmente, determinar a suspensão preventiva do servidor. 

A autoridade é obrigada a promover a apuração dos fatos e a responsabilidade do servidor, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, sendo assegurados ao servidor o contraditório e a ampla defesa.

A instauração de processo administrativo é obrigatória, qualquer que seja a penalidade atribuída à falta cometida. 

Sindicância e processo administrativo e disciplinar são sinônimos, de acordo com a referida legislação. 

Entende-se por bullying a prática de atos de violência física ou psicológica, de modo intencional e repetitivo, exercida por indivíduo ou grupos de indivíduos, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidar, agredir, causar dor, angústia ou humilhação à vítima.

Toda unidade educacional do município de Olímpia, de educação infantil, ensino fundamental e médio, deverá incluir em seu projeto pedagógico medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar.

Os responsáveis por acarretar bullying, receberão sanções previstas no Regimento Escolar de cada unidade escolar.

Bullying praticado utilizando-se de meios tecnológicos alheios ao espaço escolar deverá ser informado aos responsáveis dos envolvidos e tratado no âmbito familiar.

Instituiu como o Dia nacional de combate ao bullying e à violência na escola o dia 06 de dezembro, data que marca aniversário da tragédia do Realengo, quando um ex-estudante de uma escola municipal no Rio de Janeiro invadiu uma sala de aula e atirou contra as crianças, causando 11 mortes.

As Comissões Especiais de Inquérito funcionarão por prazo certo, para averiguar fatos determinados, mediante prévia autorização judicial.

As Comissões deliberarão com a presença da maioria absoluta de seus membros, e respectivos líderes partidários. 

As Comissões Especiais serão constituídas mediante requerimento subscrito por um quinto, no mínimo, dos membros da Câmara.

A Comissão de Justiça e Redação deve opinar sobre o aspecto constitucional, legal e regimental das proposições, as quais não podem tramitar na Câmara sem seu parecer, salvo nos casos excepcionais previstos no Regimento.

As Comissões de Representação têm por finalidade representar o Município em atos externos de caráter social, especialmente aqueles relacionados à divulgação dos atrativos turísticos do local.