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Ano: 2013Banca: MakiyamaOrganização: TJ-MGDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça de Minas Gerais | Regimento Interno do TJMG
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), é uma atribuição, dentre outras, do Presidente do Tribunal:
Ano: 2014Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça de Minas Gerais | Regimento Interno do TJMG
“O(A) ________________________ é o órgão constituído pelos treze desembargadores mais antigos e por doze
desembargadores eleitos, observado o quinto constitucional.” De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de
Justiça de Minas Gerais, assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-MGDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça de Minas Gerais | Regimento Interno do TJMG
M. é funcionária pública lotada na Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais. Requereu licença não remunerada para tratar de assunto particular e o pedido foi indeferido. Aforou ação de mandado de segurança contra o Secretário de Estado titular da pasta mencionada, por entender que tem direito líquido e certo à licença negada.
A ação mandamental, segundo o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, será julgada
Ano: 2013Banca: MakiyamaOrganização: TJ-MGDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça de Minas Gerais | Regimento Interno do TJMG
De acordo com o Regimento Interno do TJMG, o poder de polícia nas sessões ou audiências cabe ao:
Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça de Minas Gerais | Regimento Interno do TJMG
Em um processo cível ordinário contra ente público, foi concedida a tutela antecipada. Na sentença, o julgador indeferiu a pretensão do autor, a quem beneficiava a tutela antecipada e, expressamente, revogou a tutela antecipada. Inconformado com a sentença, o autor apresentou recurso de Apelação que foi recebido com os efeitos devolutivo e suspensivo. Considerando o posicionamento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, assinale a alternativa correta:
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: TJ-MGDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça de Minas Gerais | Regimento Interno do TJMG
Na conformidade com o Regimento Interno do
Tribunal de Justiça de Minas Gerais, salvo
disposição em contrário, de lei ou deste
regimento, as decisões serão tomadas por
maioria de dois terços no seguinte caso:
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: TJ-MGDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Regimento Interno do TJMG | Tribunal de Justiça de Minas Gerais
De acordo com o artigo 9º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, assinale a alternativa correta em relação a afirmação a seguir.
O Tribunal de Justiça organiza-se e funciona pelos seguintes órgãos, sob a direção do Presidente:
Ano: 2012Banca: FUMARCOrganização: TJ-MGDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça de Minas Gerais | Regimento Interno do TJMG
Com relação à elaboração da pauta de julgamentos no Egrégio Tribunal de Justiça de Minas, indique a resposta INCORRETA:
Ano: 2012Banca: FUMARCOrganização: TJ-MGDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça de Minas Gerais | Regimento Interno do TJMG
Os feitos judiciais a serem submetidos à apreciação do Egrégio Tribunal de Justiça de Minas serão registrados:
Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça de Minas Gerais | Regimento Interno do TJMG
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de
Justiça de Minas Gerais (Resolução n. 3/2012), é correto
afirmar que: