Questões

Plebiscito, iniciativa popular e referendo.

Iniciativa popular, referendo e votação direta no plenário.

Voto indireto, referendo e plebiscito.

Votação secreta, eleição de representantes e emendas populares.

V, F, V.

V, F, F.

V, V, V.

F, V, F.

Apenas II, III e IV.

Apenas I, II e IV.

Apenas II e III.

Apenas I e IV. 

Apenas I, II e IV.

Apenas I e III.

Apenas I, II, III e IV.

Apenas II e III.

Apenas I e III.

Apenas II e III.

Apenas I e II. 

I, II e III.

O Município não pode estabelecer cultos religiosos ou igrejas, nem os subvencionar ou embaraçar-lhes o funcionamento.

É vedado ao Município recusar fé aos documentos públicos.

O Município pode criar distinções entre brasileiros para melhor atender às necessidades locais. 

O Município não pode subvencionar ou auxiliar propaganda político-partidária com recursos públicos.

A Câmara Municipal só precisa autorizar a ausência do Prefeito se a ausência for superior a 1 dia, salvo em casos de férias e licenças.

A Câmara Municipal não precisa autorizar o Prefeito a se ausentar do Município, independentemente do período.

A Câmara Municipal precisa autorizar qualquer ausência do Prefeito, independentemente da duração.

A Câmara autoriza o Prefeito a se ausentar apenas quando a ausência exceder 15 dias, sem exceções.

90 dias a partir do recebimento.

60 dias a partir do recebimento.

30 dias a partir do recebimento.

120 dias a partir do recebimento

A soberania Nacional, a autonomia Estadual, a dignidade da pessoa humana.

A autonomia Municipal, o controle governamental, a cidadania.

A dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho, o pluralismo religioso.

A justiça social, a liberdade de expressão, o pluralismo econômico.

Organizar os serviços administrativos internos da Câmara. 

Conceder licença ao Prefeito, Vice-Prefeito e aos Vereadores.

Eleger os membros de sua Mesa Diretora.

Autorizar o Prefeito a ausentar-se do Município por até 15 dias sem autorização.