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  4. Questão 457941200137283

Marque (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as falsas, de acordo com as competências privativas do Município de...

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457941200137283
Ano: 2024Banca: Fênix ConcursosOrganização: Prefeitura de São Bernardino - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Normas Municipais de São Bernardino | Constituição Municipal de São Bernardino
Texto associado
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de São Bernardino.
Marque (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as falsas, de acordo com as competências privativas do Município de São Bernardino:


( ) Compete ao Município criar o Corpo de Bombeiros Voluntários, observadas as legislações federal e estadual pertinentes.

( ) O Município pode desapropriar bens por necessidade ou utilidade pública, conforme disposto na Lei Orgânica.

( ) A fixação de feriados civis e religiosos é de competência do Município, respeitando o limite de até quatro feriados, incluindo a Sexta-Feira da Paixão.


Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
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