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Ano: 2024Banca: IBPTECOrganização: Prefeitura de Simão Dias - SEDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Resistência
Analise o exemplo a seguir: ·
Em uma sexta-feira em horário comercial Rômulo, oficial de justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, se dirigiu a casa de Ricardo para executar ordem judicial referente ao processo de cobrança de alimentos que este responde. Ricardo inconformado com o ato agrediu Rômulo com socos e tapas.
Diante da situação hipotética acima Ricardo cometeu o crime de:
Ano: 2012Banca: IESESOrganização: TJ-RNDisciplina: Direito PenalTemas: Decadência | Crimes Contra a Administração Pública | Causas de Extinção da Punibilidade | Classificação da Ação Penal | Ação Penal | Resistência
É certo afirmar:
I. A ação penal apresenta três espécies: pública, privada e condicionada.
II. O emprego da força pelos executores do mandado de prisão somente será permitido nos casos de resistência, ainda que por parte de terceiros, ou da tentativa de fuga do preso. É, portanto, medida de caráter excepcional.
III. Penalmente a decadência pode ser definida como a perda do direito de ingressar com a ação privada ou a de representação por não ter sido exercido no prazo legal. Portanto, ela não atinge o direito de punir do Estado, visto alcançar somente o direito do particular.
IV. Perda de bens e valores é a transferência ao Fundo Penitenciário Nacional de bens e valores lícitos do condenado, como forma de puni-lo, evitando-se o cárcere, tendo por limite o prejuízo gerado pelo crime ou o lucro auferido.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
I. A ação penal apresenta três espécies: pública, privada e condicionada.
II. O emprego da força pelos executores do mandado de prisão somente será permitido nos casos de resistência, ainda que por parte de terceiros, ou da tentativa de fuga do preso. É, portanto, medida de caráter excepcional.
III. Penalmente a decadência pode ser definida como a perda do direito de ingressar com a ação privada ou a de representação por não ter sido exercido no prazo legal. Portanto, ela não atinge o direito de punir do Estado, visto alcançar somente o direito do particular.
IV. Perda de bens e valores é a transferência ao Fundo Penitenciário Nacional de bens e valores lícitos do condenado, como forma de puni-lo, evitando-se o cárcere, tendo por limite o prejuízo gerado pelo crime ou o lucro auferido.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: Câmara Municipal de Itatiba - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Concussão e Excesso de Exação | Resistência | Desobediência | Tráfico de Influência
Dentre as condutas descritas abaixo, assinale
aquela que não se refere a um tipo penal praticado
por particular contra a Administração Pública
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Resistência
Acerca dos institutos de direito penal, dos crimes em espécie e
das disposições penais previstas no Estatuto do Desarmamento e
no Estatuto do Estrangeiro, julgue o item seguinte.
A resistência passiva, sem o emprego de violência ou grave
ameaça, em oposição à execução de ato legal de funcionário
competente não configura o crime de resistência.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Resistência | Crimes Contra a Administração Pública
No que se refere ao cumprimento de mandados judiciais e suas repercussões criminais na esfera penal, julgue o item que se segue.
Caso a parte resista, com uso de violência, ao cumprimento do
mandado judicial e a diligência deixe de ser cumprida em
razão disso, ficará configurado o crime de resistência
qualificada em concurso material com o crime decorrente da
violência.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de São Cristóvão - SEDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Desobediência | Violência Arbitrária | Exercício Arbitrário das Próprias Razões | Resistência
Diego, com o objetivo de impedir a execução de uma
ordem judicial, ameaçou e agrediu um oficial de justiça que se
encontrava em sua residência para realizar uma intimação.
Nessa situação hipotética, Diego praticou o crime de
Ano: 2022Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Irauçuba - CEDisciplina: Direito PenalTemas: Desacato | Crimes Contra a Administração Pública | Desobediência | Resistência
Agentes municipais de trânsito poderão sofrer
diversos tipos de resistência por parte dos cidadãos,
quando no exercício correto de suas atividades e, para
isso, precisam saber determinar quais tipos de atitude
se encaixam com determinados tipos de crime. Nesse
sentido, após analisar as opções que trazem o crime e
sua respectiva definição, analise os itens em
verdadeiros (V) ou falsos (F), para assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
(__) Desacato: opor-se à execução de ato legal,
mediante violência ou ameaça a funcionário
competente para executá-lo ou a quem lhe
esteja prestando auxílio.
(__) Resistência: desrespeitar ou menosprezar funcionário público no exercício da função ou em
razão dela.
(__) Desobediência: desacolher a ordem legal de
funcionário público.
Ano: 2023Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Tráfico de Influência | Peculato | Resistência
Considerando o Código Penal em vigência, sobre os Crimes Contra a Administração Pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) No crime de peculato aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.
( ) Configura-se o crime de concussão a conduta do funcionário que exige tributo ou contribuição social sabendo, ou que deveria saber indevido, empregando na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.
( ) Condescendência criminosa é a ação de retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
( ) Resistência é a conduta de opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.
( ) Configura-se como tráfico de influência solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
A sequência está correta em
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Tráfico de Influência | Resistência
Considere as seguintes situações hipotéticas:
I. Ronaldo, opôs-se à execução de ato legal, mediante violência contra Eduardo, empresário que ali estava prestando auxílio a Gabriel, oficial de justiça competente para executar o referido ato.
II. Marlene exigiu para si alguma vantagem de Elisabete, a pretexto de influir em ato praticado por Rafael, funcionário público, no exercício da função que ele desempenhava.
Diante do exposto, e com base nas informações acima, em tese, Ronaldo
Ano: 2023Banca: PROMUNOrganização: Câmara de Roseira - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Desacato | Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação | Corrupção Ativa | Resistência
No que se refere aos crimes contra a
administração pública, de acordo com o
Código Penal, configura-se: