Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200950802

Ano: 2021Banca: IDECANOrganização: PC-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Concurso Formal de Crimes | Concurso de Delitos

Kátia, objetivando a morte de Dante e Getúlio, ateia fogo no carro em que estavam as vítimas; ambos morreram carbonizados. Relativamente à conduta de Kátia, assinale a alternativa correta.

Kátia agiu em concurso material de delitos e será aplicada a maior das penas, se diferentes, ou qualquer uma, se iguais, com aumento de 1/6 à metade.

Kátia agiu em concurso material de delitos, e as penas deverão ser somadas.

Kátia agiu em concurso formal de delitos, e as penas deverão ser somadas.

Kátia agiu em concurso formal de delitos e será aplicada a maior das penas, se diferentes, ou qualquer uma, se iguais, com aumento de 1/6 à metade.

Kátia agiu em continuidade delitiva e será aplicada a maior das penas, se diferentes, ou qualquer uma, se iguais, com aumento de 1/6 a 2/3.

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457941200432099

Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: PC-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Concurso Material de Crimes | Concurso de Delitos | Concurso Formal de Crimes

A previsão legal do Código Penal acerca do concurso formal de crimes dispõe que: “Quando o agente, ______ , pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é ________ e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, o enunciado.

mediante uma só ação ou omissão … dolosa

mediante uma ou mais de uma ação ou omissão … culposa

mediante uma só ação ou omissão … culposa

mediante mais de uma ação ou omissão … dolosa

mediante mais de uma ação ou omissão … culposa

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457941200652347

Ano: 2021Banca: NC-UFPROrganização: PC-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Concurso de Delitos | Concurso Formal de Crimes

Considere o seguinte caso hipotético:

A.A. descobriu que seus sócios, B.B. e C.C., desviaram recursos substanciais da empresa para contas bancárias de familiares destes. Com o propósito de se vingar, A.A. chamou os sócios B.B. e C.C. para uma reunião entre os três. Anteriormente, A.A. havia envenenado o café que B.B. e C.C. sempre consumiam nessas ocasiões, sendo que A.A. não tomava café. B.B. e C.C. tomaram o café e morreram em decorrência da ingestão do veneno.

A partir das noções sobre o concurso de crimes, é correto afirmar que A.A. cometeu dois crimes de homicídio qualificado em:

concurso material.

concurso formal próprio.

continuidade delitiva especial.

concurso formal impróprio.

continuidade delitiva.

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457941201796432

O roubo perpetrado contra diversas vítimas em um único evento, estando comprovados os desígnios autônomos do autor do fato, configura

concurso material.

crime continuado.

concurso formal próprio.

concurso formal impróprio.

crime único.

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457941200554768

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-MADisciplina: Direito PenalTemas: Concurso de Delitos | Concurso Formal de Crimes

Considere que, ao praticar roubo em um ônibus, o agente tenha submetido ao ato três vítimas, uma sucessivamente à outra, encerrando toda a sua ação ao saltar pela janela do veículo. Nesse caso, houve

concurso material heterogêneo de crimes.

concurso formal de crimes.

roubo na forma de crime único.

roubo na forma de crime continuado.

concurso material homogêneo de crimes.

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457941201716903

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Concurso de Delitos | Concurso Formal de Crimes | Crime Continuado | Concurso Material de Crimes

Tendo em vista as normas referentes ao concurso de crimes, previstas no Código Penal, assinale a alternativa correta.

No concurso material, que se caracteriza quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica 2 (dois) ou mais crimes, aplicar-se-á a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de 1/6 (um sexto) até a metade.

No crime continuado, tratando-se de crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, será aumentada, até o dobro.

No concurso formal, que se caracteriza quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica 2 (dois) ou mais crimes, aplicar-se-á a pena dos crimes, cumulativamente, se se tratar de ação ou omissão dolosa e os crimes concorrentes resultem de desígnios autônomos.

No crime continuado, que se caracteriza quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, aplicar-se-á a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços).

No concurso formal, que se caracteriza quando o agente, mediante duas ou mais ações, pratica 2 (dois) ou mais crimes, aplicar-se-á a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de 1/6 (um sexto) até a metade.

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457941201614830

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-BADisciplina: Direito PenalTemas: Concurso de Delitos | Concurso Formal de Crimes

Acerca do concurso de crimes, do concurso de pessoas e das causas de exclusão da ilicitude, julgue o item que se segue.

Considere a seguinte situação hipotética. Juca, maior, capaz, na saída de um estádio de futebol, tendo encontrado diversos desafetos embarcados em um veículo de transporte regular, aproveitou-se da oportunidade e lançou uma única bomba incendiária contra o automóvel, causando graves lesões em diversas vítimas e a morte de uma delas. Nesse caso, Juca será apenado com base no concurso formal imperfeito ou impróprio.

ERRADO

CERTO

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457941201498290

Ano: 2012Banca: COPEVE-UFALOrganização: MPE-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Concurso Material de Crimes | Concurso de Delitos | Crime Continuado | Concurso Formal de Crimes

Assinale a opção incorreta.

Há concurso material quando existe pluralidade de condutas e pluralidade de crimes.

Há crime continuado quando existe pluralidade de condutas e pluralidade de quaisquer crimes, os quais, todavia, devem ser compreendidos como uma continuação do primeiro por circunstância de tempo, lugar, modo de execução e outras semelhantes.

Há concurso formal quando existe unidade de conduta e pluralidade de crimes.

No concurso ideal impróprio, aplica-se o sistema do cúmulo material.

No crime continuado, aplica-se o sistema da exasperação.

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457941200511941

Ano: 2021Banca: IV - UFGOrganização: TJ-GODisciplina: Direito PenalTemas: Concurso Material de Crimes | Concurso de Delitos | Concurso de Agentes | Fundamentos do Concurso de Agentes | Concurso Formal de Crimes

O crime é um fenômeno complexo e nem sempre é praticado por uma só pessoa ou isoladamente. Assim, o direito penal, enquanto ramo do direito que tutela os bens jurídicos mais importantes, deve conter as normas para dirimir dúvidas acerca de concursos de crimes e concurso de pessoas. Sobre este tema, no Brasil, sabe-se que

se uma pessoa dispara arma de fogo com o objetivo de acertar uma outra, mas, por erro, também atinge culposamente uma terceira pessoa, levando as duas a óbito, haverá concurso formal de crimes, classificado, também, como homogêneo e próprio.

o Código Penal adota a teoria do domínio do fato, conhecida pelo seu uso durante o caso do “mensalão”; a teoria diferencia o autor do partícipe por meio da análise de quem controla finalisticamente o fato, podendo ser aplicada em delitos dolosos e culposos.

a continuidade delitiva entre roubo e extorsão é possível, assim como é possível a continuidade delitiva entre roubo e latrocínio, desde que tenha o elo de continuidade, pouco importando se protegem o mesmo bem jurídico tutelado.

o nome de conivência ou participação negativa é atribuído quando o induzimento, instigação ou auxílio que tinha a obrigação de impedir o resultado, não a impediu.

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457941200094273

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Direito PenalTemas: Concurso de Delitos | Concurso Material de Crimes | Concurso Formal de Crimes | Crime Continuado

Quando o agente, mediante uma só ação, quer e obtém dois resultados distintos, ocorre

concurso material homogêneo.

crime continuado.

concurso material heterogêneo.

concurso formal próprio.

concurso formal impróprio.

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