Questões

É expressamente proibida a divulgação do local, do tipo e da designação da jazida de natureza arqueológica ou pré-histórica, bem como do nome do especialista encarregado pelas escavações e dos indícios que determinaram a escolha do local.

O proprietário ou ocupante do imóvel onde se tiver verificado o achado arqueológico ou pré-histórico será responsável pela conservação permanente e definitiva da coisa descoberta.

Nenhum órgão da administração federal, estadual ou municipal pode realizar escavações arqueológicas ou pré-históricas, sem prévia comunicação à Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, responsável por incluir no cadastro de jazidas arqueológicas o registro das escavações.

A posse e a salvaguarda desses bens constituem direito público subjetivo da nação brasileira.

A descoberta fortuita de quaisquer elementos de interesse arqueológico ou pré-histórico, histórico, artístico ou numismático deverá ser imediatamente comunicada ao Ministério da Cultura e à Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Mundial da UNESCO.

ERRADO

CERTO

III, apenas.

I e II, apenas.

II, apenas.

ERRADO

CERTO

ERRADO

CERTO

conseguir igual número de objetos de interesse arqueológico ou pré-histórico do exterior, expresso em documento oficial do país cedente, contando ainda com um relatório no qual serão devidamente especificados os objetos a serem transferidos.

contar com licença expressa da Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, constante de uma "guia" de liberação na qual serão devidamente especificados os objetos a serem transferidos.

obtiver ordem expressa da Presidência da República, com o devido alvará de liberação no qual serão devidamente especificados os objetos a serem transferidos.

pagar a taxa de exportação de objetos de interesse arqueológico ou pré-histórico, numismático ou artístico e anexar um rol no qual serão devidamente especificados os objetos a serem transferidos.

conseguir isenção aduaneira, onde deve constar, em anexo, a relação na qual serão devidamente especificados os objetos a serem transferidos.

Conselho Consultivo do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, podendo o proprietário ou possuidor do solo não aceitá-lo.

Estado de escavação, por meio da Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, ficando obrigado a respeitá-lo o proprietário ou possuidor do solo.

Conselho de Fiscalização das Expedições Artísticas e Científicas, podendo o proprietário ou possuidor do solo não aceitá-lo.

Município de escavação, por meio da Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, ficando obrigado a respeitá-lo o proprietário ou possuidor do solo.

Governo da União, por meio da Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, ficando obrigado a respeitá-lo o proprietário ou possuidor do solo.

CERTO

ERRADO

Os sítios nos quais se encontram vestígios positivos de ocupação pelos paleoameríndios, tais como grutas, lapas e abrigos sob rochas.

Os sítios nos quais se encontram testemunhos da colonização portuguesa, tais como igrejas, fortes, casas grandes, casa de câmara e cadeia, praças e arruamentos.

As inscrições rupestres ou locais como sulcos de polimentos de utensílios e outros vestígios de atividades dos paleoameríndios.

Os sítios identificados como cemitérios, sepulturas ou locais de pouso prolongado ou de aldeamento, “estações” e “cerâmicos”, nos quais se encontram vestígios humanos de interesse arqueológico ou paleoetnográfico.

As jazidas de qualquer natureza, origem ou finalidade, que representem testemunhos da cultura dos paleoameríndios no Brasil, tais como sambaquis, montes artificiais ou tesos, poços sepulcrais, jazidos, aterrados, estearias e quaisquer outros não especificados aqui, mas de significado idêntico, a juízo da autoridade competente.

ERRADO

CERTO