Durante os debates do texto de um projeto de lei, o deputado Júnior deseja usar a palavra para reclamar quanto à
inobservância de expressa disposição regimental. Nesse
caso hipotético, é correto afirmar que
Nenhuma emenda que modifique os serviços da Secretaria
da Assembleia ou as condições do seu pessoal poderá ser
submetida à deliberação do Plenário sem parecer da Mesa,
que terá para tal fim o prazo
Considere que João é deputado do Estado de São Paulo
e se licenciou para tratar de assuntos particulares. Nesse
caso hipotético, de acordo com a Resolução ALESP nº 576,
de 26 de junho de 1970, é correto afirmar que João
A respeito das Comissões Permanentes e sua Competência, assinale a alternativa que está de acordo com a
Resolução ALESP nº
576, de 26 de junho de 1970.
Considere que Débora é deputada do Estado de São
Paulo e deseja obter licença para desempenhar missão
diplomática. Com base na situação hipotética e na Resolução ALESP nº 576, de 26 de junho de 1970, é correto
afirmar que a licença
Considere que Maria é a 1ª Secretária da Mesa da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e, por
motivos pessoais, deseja renunciar ao cargo sete meses
após o início do seu mandato na Mesa. Com base na
situação hipotética e no disposto na Resolução ALESP
nº 576, de 26 de junho de 1970, é correto afirmar que