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Ano: 2019Banca: UFMGOrganização: UFMGDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ciclo Orçamentário | Proposta Orçamentária
A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a capacidade legislativa de emendar o projeto de lei
orçamentária anual, em específico ao aumento ou à criação de novas despesas.
As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem poderão ser
aprovadas, caso
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DETRAN-ESDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Aprovação Legislativa | Ciclo Orçamentário | Proposta Orçamentária
Texto associado
Considerando que a elaboração, o acompanhamento e a fiscalização
do orçamento público obedecem a normas legais rigorosas, julgue
os próximos itens.
do orçamento público obedecem a normas legais rigorosas, julgue
os próximos itens.
O encaminhamento da proposta orçamentária do Poder Judiciário no âmbito dos estados e do Distrito Federal cabe aos presidentes dos tribunais de justiça. Entretanto, se essa proposta não for encaminhada no prazo legal, o Poder Executivo pode considerar como proposta os valores aprovados na lei orçamentária vigente, devendo ajustá-los aos limites estipulados na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 6ª REGIÃODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ciclo Orçamentário | Proposta Orçamentária
Em relação ao conceito de orçamento público, aos princípios orçamentários e ao ciclo orçamentário, julgue o item a seguir.
A fase de elaboração do ciclo orçamentário compreende os estudos em que são estabelecidas as metas e prioridades e as discussões sobre a elaboração das propostas parciais para consolidação ao projeto de lei orçamentária anual a ser encaminhado pelo Poder Executivo.
Ano: 2016Banca: FGVOrganização: IBGEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Proposta Orçamentária | Ciclo Orçamentário | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária | Cronograma de Submissão e Retorno dos Planos de Planejamento
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de um ente da Federação para um dado exercício continha o seguinte trecho:
“As metas e prioridades da Administração Pública municipal para o exercício financeiro a que se refere esta lei serão estabelecidas no projeto de lei do Plano Plurianual - PPA para os próximos quatros anos, a ser enviado ao Poder Legislativo até 31 de agosto do corrente ano.”
A partir da análise do trecho e da legislação aplicável à elaboração e aprovação da LDO, e sabendo que o município obedece aos prazos legais, esta LDO refere-se:
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRM-PRDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Proposta Orçamentária | Ciclo Orçamentário
A respeito das técnicas orçamentárias, julgue o item que se segue.
O projeto de lei orçamentária deve demonstrar valores
máximos de programação por Poder e órgão.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ciclo Orçamentário | Proposta Orçamentária
A respeito de orçamento público, julgue o próximo item.
Na elaboração da proposta orçamentária, cabe ao órgão
setorial elaborar e apresentar ao órgão central de orçamento a
programação orçamentária detalhada da despesa por programa,
ação e subtítulo.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANCINEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Visão Geral do Ciclo Orçamentário | Ciclo Orçamentário | Proposta Orçamentária
Texto associado
Acerca do orçamento público, julgue os itens subsequentes.
Incumbe à ANCINE, na qualidade de unidade orçamentária, consolidar e formalizar proposta orçamentária em seu âmbito de atuação.
Ano: 2025Banca: UECE-CEVOrganização: PGE-CEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Aprovação Legislativa | Ciclo Orçamentário | Proposta Orçamentária
Na tramitação de projeto de lei orçamentária anual do
Estado do Ceará, no âmbito da Assembleia Legislativa, o
primeiro parecer é o da Comissão de
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTTDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ciclo Orçamentário | Proposta Orçamentária
Texto associado
O ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a apreciação final. Com relação ao processo do ciclo orçamentário, julgue os itens a seguir.
No processo de elaboração da proposta orçamentária, a Secretaria de Orçamento Federal coordena, consolida e supervisiona a elaboração da LDO e da proposta orçamentária da União, compreendendo o orçamento fiscal e o orçamento da seguridade social.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-MTDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Descentralização de Recursos Orçamentários e Financeiros | Ferramentas de Planejamento | Gestão Orçamentária e Financeira | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária | Ciclo Orçamentário | Proposta Orçamentária
No processo de elaboração do orçamento o órgão setorial, o órgão
orçamentário e as Unidades Orçamentárias (UOs) exercem
funções que não se confundem.
A atuação das UOs no processo orçamentário compreende
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