Questões

CERTO

ERRADO

Para que determinada despesa seja criada, é suficiente que o ordenador declare a compatibilidade da despesa com as diretrizes, os objetivos, as prioridades e as metas previstos no PPA e na LDO.

A descentralização de créditos orçamentários e os processos de licitação integram a etapa de execução da despesa orçamentária.

O percentual de limitação de empenho no caso de frustração na arrecadação da receita prevista deve ser o mesmo para os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e para o Ministério Público.

Se o montante de determinada despesa não puder ser fixado previamente, deve-se efetuar o empenho por estimativa, deixando-se os eventuais ajustes contábeis para depois de realizada a despesa.

Os pagamentos das despesas públicas serão feitos, exclusivamente, mediante crédito em conta corrente, em nome do beneficiário, junto ao Banco de Brasília S.A., independentemente do seu valor.

descrição sucinta das principais finalidades de cada unidade administrativa, com indicação da respectiva legislação.

créditos adicionais suplementares do período anterior ao que a proposta se refere e que serão reabertos durante a execução do orçamento.

projeto de lei do orçamento apresentado pelo Poder Judiciário em conjunto com o Poder Executivo.

quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.

emendas propostas pelo Poder Legislativo ao projeto de Lei do Orçamento Anual.

CERTO

ERRADO

desnecessária, uma vez que poderia solicitar abertura de créditos extraordinários;

necessária, em atendimento ao princípio da universalidade;

desnecessária, uma vez que deveria autorizar ainda dentro do próprio exercício;

necessária, em atendimento ao princípio da unidade.

necessária, em atendimento ao princípio da exclusividade;

Do plano plurianual.

De responsabilidade fiscal.

Geral dos orçamentos.

De diretrizes orçamentárias.

Orçamentária anual.

é sempre do Congresso Nacional.

pode ser da Câmara dos Deputados.

é sempre do Poder Executivo.

pode ser do Senado Federal.

CERTO

ERRADO

F – F – F – V – V – V.

F – V – V – V – V – F

V – F – V – F – V – V.

V – V – F – V – F – F.

F – V – V – F – F – F.

O projeto da LOA é elaborado pela Secretaria de Orçamento Federal, sendo encaminhado ao Congresso Nacional pelo ministro de Planejamento, Orçamento e Gestão.

Compete ao relator da receita, com o auxílio do Comitê de Avaliação da Receita, avaliar, inicialmente, a receita prevista pelo Poder Executivo no projeto da LOA.

Cada parlamentar pode apresentar até dez emendas individuais, no valor total definido pelo parecer preliminar, ao projeto da LOA.

O parlamentar designado para ser o relator geral do projeto da LOA deve elaborar relatório preliminar sobre a matéria, o qual será denominado parecer preliminar, quando for aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação.

A redução de dotações constantes do projeto da LOA é proposta pela emenda de apropriação.