Questões de Concursos - Questões Comentadas

Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coronel Pilar - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Coronel Pilar | Lei Orgânica Municipal de Coronel Pilar

Conforme a Lei Orgânica de Coronel Pilar, compete privativamente ao Prefeito:

Representar o Município.

Decretar o estado de sítio.

Decretar intervenção federal.

Prover cargos públicos federais.

Dar liberdade aos presos no final do ano.

Gabarito comentado

Anotações

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Conforme a Lei orgânica de Coronel Pilar, é de competência exclusiva da Câmara de Vereadores:

Autorizar o Presidente da República a declarar guerra.

Autorizar o Presidente da República a se ausentar do país.

Julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República.

Emendar a Lei Orgânica.

Escolher os membros do Tribunal de Contas da União.

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Conforme a Lei Orgânica de Coronel Pilar, compete privativamente ao Prefeito:

Representar o Município.

Decretar o estado de sítio.

Decretar intervenção federal.

Prover cargos públicos federais.

Dar liberdade aos presos no final do ano.

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Conforme a Lei orgânica de Coronel Pilar, é de competência exclusiva da Câmara de Vereadores:

Autorizar o Presidente da República a declarar guerra.

Autorizar o Presidente da República a se ausentar do país.

Julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República.

Emendar a Lei Orgânica.

Escolher os membros do Tribunal de Contas da União.

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