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Ano: 2014Banca: ESAFOrganização: Receita FederalDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Habeas Corpus Constitucional | Habeas Data Constitucional | Ação Popular Constitucional | Mandado de Segurança Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Assinale a opção correta.
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Constitucional | Ação Popular Constitucional | Habeas Data Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Uma empresa pretende obter vista de autos de processo que tramita perante o Tribunal de Contas do Estado, do qual constam cópias de representação formulada por terceiros relativamente a contrato em que figura como prestadora de serviços de órgão da Administração direta estadual. O Presidente da Corte de Contas, que funciona como julgador singular no caso em tela, indefere o pedido.
Nessa hipótese, a fim de ver sua pretensão acolhida, poderá a empresa valer-se, na esfera judicial, de
Nessa hipótese, a fim de ver sua pretensão acolhida, poderá a empresa valer-se, na esfera judicial, de
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: AL-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional | Habeas Data Constitucional
João almejava ter conhecimento das informações de ordem
tributária, relativas aos tributos municipais que pagou na
condição de contribuinte, as quais se encontravam em poder do
Município Alfa. Para tanto, formulou requerimento endereçado
ao Secretário Municipal de Fazenda, que o denegou, por escrito,
sob o argumento de se tratar de informação sigilosa.
Irresignado com o indeferimento, João procurou seu advogado, o
qual informou que o instrumento constitucional, previsto no rol
dos direitos e garantias fundamentais, adequado à solução do
seu problema, é
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT - 20ª REGIÃO (SE)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Habeas Data Constitucional
Bruna, desconfia que seu filho Murilo, 24 anos de idade, começou a praticar crimes de furtos, bem como crimes cibernéticos.
Preocupada com a situação, inclusive porque Murilo recebe diversas cartas de cobranças de dívidas lícitas, Bruna resolve
investigar a situação financeira do filho, mas nenhuma entidade Governamental, bem como nenhuma entidade de caráter
público lhe fornecem qualquer informação. Conversando com sua amiga Soraia, estudante de direito, a mesma sugeriu que
Bruna impetrasse um habeas data. Neste caso, Soraia fez a sugestão
Ano: 2018Banca: IESESOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Habeas Data Constitucional
Conforme dispõe a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5º, podemos afirmar que são gratuitas as ações de:
I. Habeas corpus.
II. Habeas data.
III. Mandado de segurança.
IV. Mandado de injunção.
A sequência correta é:
Ano: 2015Banca: UPENET/IAUPEOrganização: FacepeDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Popular Constitucional | Habeas Data Constitucional | Mandado de Segurança Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Habeas Corpus Constitucional | Mandado de Injunção Constitucional
Qual é a ação constitucional usada em um caso concreto, individual ou coletivamente, com a finalidade de o Poder
Judiciário dar ciência ao Poder Legislativo sobre a ausência de norma regulamentadora, que torne inviável o
exercício dos direitos e garantias constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, soberania e
cidadania?
Ano: 2018Banca: FUNRIOOrganização: AL-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Habeas Data Constitucional
Dagoberto acessou uma página da Receita Federal na Internet e verificou que os seus dados pessoais da última declaração se encontram disponíveis para todos os internautas.
Indignado com esse fato, e querendo retirar seus dados da referida página, ele poderá ingressar com
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Braga - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Habeas Data Constitucional
Analise as seguintes assertivas:
I. Caio pretende ter acesso a informações relativas à sua pessoa, constantes de banco de dados de
entidades governamentais.
II. Afrodite busca a retificação de dados, preferindo veicular sua pretensão de forma não sigilosa.
III. Godard pretende promover notação em seus assentamentos para explicar dado verdadeiro, mas
justificável, que já transitou em julgado.
Considerando o preconizado pela Lei nº 9.507/1997, que regulamenta o habeas data, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2018Banca: ADM&TECOrganização: Câmara de Serra Talhada - PE Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Popular Constitucional | Habeas Data Constitucional | Mandado de Segurança Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Habeas Corpus Constitucional | Mandado de Injunção Constitucional | Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Instrumentos Constitucionais de Proteção
Leia as afirmativas a seguir:
I. Não pode ser concedido habeas corpus quando
alguém se achar ameaçado de sofrer violência em sua
liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de
poder.
II. É livre a locomoção no território nacional em tempo de
paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele
entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Habeas Data Constitucional
Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue o item a seguir.
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, não é cabível
habeas data para a obtenção de informações a respeito da
identidade de responsáveis por agressões e denúncias feitas
contra o impetrante.
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