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Ano: 2013Banca: FCCOrganização: PGE-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Bahia | Lei nº 9.433/2005 - Licitações e Contratos Administrativos
Para os fins da Lei Estadual nº 9.433/05, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos no âmbito dos Poderes do Estado da Bahia,
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: PC-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Bahia | Lei nº 9.433/2005 - Licitações e Contratos Administrativos
A Lei Estadual nº 9.433, de 01 de março de 2005,
dispõe sobre as licitações e contratos
administrativos pertinentes a obras, serviços,
compras, alienações e locações no âmbito dos
Poderes do Estado da Bahia. Acerca das
disposições legais, assinale a alternativa que
apresente a definição de equilíbrio econômicofinanceiro do contrato
Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: AGERBADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Bahia | Lei nº 9.433/2005 - Licitações e Contratos Administrativos
Considerando as disposições expressas da lei estadual
nº 9.433 de 01 de março de 2005 que dispõe sobre as
licitações e contratos administrativos pertinentes a
obras, serviços, compras, alienações e locações no
âmbito dos Poderes do Estado da Bahia e dá outras
providências, assinale a alternativa correta sobre o
que a referida lei considera como licitação destinada
à aquisição de diversos bens ou à contratação de
serviços pela Administração, quando estes puderem
ser adjudicados a licitantes distintos.
Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: AGERBADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Bahia | Lei nº 9.433/2005 - Licitações e Contratos Administrativos
A lei estadual nº 9.433, de 01 de março de 2005, que
dispõe sobre as licitações e contratos administrativos
pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e
locações no âmbito dos Poderes do Estado da Bahia
e dá outras providências, estabelece que os avisos
contendo os resumos dos editais de licitação deverão
ser publicados com determinados prazos mínimos
de antecedência, até o recebimento das propostas ou
realização do evento. Considerando tais disposições
expressas da referida lei, assinale a alternativa correta
sobre os prazos.
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Bahia | Lei nº 9.433/2005 - Licitações e Contratos Administrativos
Considerando as disposições da Lei de Licitações e da Lei
Estadual nº 9.433/2005, analise as afirmativas a seguir.
I. Exceto nos empreendimentos a serem executados por
meio de permissões ou concessões públicas, deve ser incluído no objeto da licitação, de forma clara e precisa, a
obtenção de recursos orçamentários e financeiros para
sua execução.
II. Mesmo que tecnicamente imprescindível, conforme documentos apensados pelos órgãos técnicos, é vedado fazer
constar no objeto de licitação bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas.
III. Para contratação de serviços de menor complexidade técnica, deverá ser adotada a modalidade de licitação denominada Registro de Preços, a qual será precedida, obrigatoriamente, de ampla pesquisa de preços, em nível estadual, a fim de ampliar a competitividade e conseguir o menor preço possível.
IV. Somente os cidadãos interessados no procedimento licitatório e os membros da Comissão Permanente de Licitação são aptos a apresentar denúncias relativas a ilegalidades e/ou irregularidades em certames, perante a
autoridade máxima do órgão responsável pela condução
do procedimento ou Ministério Público Estadual.
Está INCORRETO o que se afirma em
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PC-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Bahia | Lei nº 9.433/2005 - Licitações e Contratos Administrativos
De acordo com a Lei Estadual n° 9.433/2005, para a contratação
de instituição dedicada a recuperação social do
preso, que detenha inquestionável reputação ético-profissional
e não tenha fins lucrativos, a licitação
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: PC-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Bahia | Lei nº 9.433/2005 - Licitações e Contratos Administrativos
No que se refere às disposições da Lei Estadual nº 9.433, de 01 de março de 2005, analise as afirmativas abaixo.
I. A execução da obra ou serviço será sempre programada em sua totalidade, permitindo-se, porém, sua execução em parcelas técnica e economicamente viáveis, de acordo com os recursos financeiros disponíveis e a conveniência da Administração.
II. A programação da obra ou serviço deverá prever custo atual e o final, levando-se em consideração os prazos de execução.
III. A autorização da despesa será efetuada para as etapas da obra ou serviço licitados, não sendo necessária a autorização da despesa para o custo total da obra ou serviço projetado.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: TCE-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Bahia | Lei nº 9.433/2005 - Licitações e Contratos Administrativos
Tendo em vista a disciplina estabelecida pela Lei n. 9.433/05 do Estado da Bahia, analise as afirmativas a seguir.
I. As obras públicas podem ter a sua execução delegada sob a forma de concessão e os serviços públicos sob o regime de concessão ou permissão.
II. As obras públicas e os serviços públicos podem ter a sua execução delegada sob a forma de concessão ou permissão.
III. As obras públicas podem ter a sua execução delegada sob a forma de concessão ou permissão e os serviços públicos sob o regime de concessão.
Assinale:
I. As obras públicas podem ter a sua execução delegada sob a forma de concessão e os serviços públicos sob o regime de concessão ou permissão.
II. As obras públicas e os serviços públicos podem ter a sua execução delegada sob a forma de concessão ou permissão.
III. As obras públicas podem ter a sua execução delegada sob a forma de concessão ou permissão e os serviços públicos sob o regime de concessão.
Assinale:
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBASADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 9.433/2005 - Licitações e Contratos Administrativos | Legislação Estadual da Bahia
Texto associado
Em determinado município baiano, choveu além do
esperado para o mês de outubro de 2009, o que provocou
deslizamentos, enchentes, destruição de pontes, de casas e de parte
do comércio local. Em razão dos grandes estragos causados pelas
chuvas, o prefeito da cidade promoveu a abertura de diversos
procedimentos administrativos, tendo em vista a contratação,
mediante dispensa de licitação, de empresas de engenharia para a
execução das obras necessárias ao atendimento da situação
emergencial.
Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue o item que se segue com fundamento na Lei Estadual
n.º 9.433/2005 e suas alterações.
Não será válida a referida contratação por meio de dispensa de licitação em caso de situação emergencial que tiver por objetivo evitar o desabamento do cinema da cidade, porquanto essa hipótese de dispensa de licitação se destina a evitar prejuízos em equipamentos públicos.
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: PC-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Bahia | Lei nº 9.433/2005 - Licitações e Contratos Administrativos
A Lei Estadual nº 9.433/2005 dispõe sobre as
licitações e contratos administrativos
pertinentes a obras, serviços, compras,
alienações e locações no âmbito dos Poderes
do Estado da Bahia. Acerca das disposições da
mencionada lei, assinale a alternativa que
apresenta corretamente a definição do regime
de empreitada por preço unitário.