Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vila Lângaro - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vila Lângaro | Lei Orgânica Municipal de Vila Lângaro

Antônio, prefeito de Vila Lângaro/RS, está com problemas de saúde e, para a cura da doença, está fazendo tratamento em Porto Alegre, logo, se ausentando do município. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vila Lângaro/RS, quem irá substituir o Prefeito em sua ausência?

Juiz.

Vice-Prefeito.

Deputado Federal.

Governador.

Delegado.

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Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vila Lângaro - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Vila Lângaro | Legislação Municipal de Vila Lângaro

É notório o aumento dos animais nos lares, assumindo papel muita das vezes como membro familiar, porém, lamentavelmente ainda existem inúmeros casos de abandono por partes dos donos que os deixam nas ruas e, entre as competências do Município de Vila Lângaro, de acordo com sua Lei Orgânica, cabe ao Município dispor sobre registro, vacinação e captura de animais, com a finalidade precípua de irradiação da raiva e outras moléstias de que possam ser portadores ou

doadores.

transmissores.

receptores.

adotadores.

hospedeiros.

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457941201560904

Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vila Lângaro - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vila Lângaro | Lei Orgânica Municipal de Vila Lângaro

Para os efeitos da referida Lei Orgânica, o presidente da Câmara de Vereadores do Município tem direito à verba de:

Extradição.

Expatriação.

Exportação.

Importação.

Representação.

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457941200613593

O Estado do Rio Grande do Sul é um dos maiores produtores agropecuários do país e com isso requer atenção especial entre a União, o Estado e o Município de Vila Lângaro. De acordo com a referida Lei Orgânica, estabelecendo que cabe a estes fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento

estadual.

escolar.

municipal.

social.

alimentar.

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457941201314842

Jussara é funcionária pública do Município de Vila Lângaro e presta serviço no turno da noite, e deste modo faz jus ao adicional noturno que equivale a vinte por cento do vencimento básico do cargo. Para os efeitos do Regime Jurídico do Município, considera-se horário noturno, de acordo com o artigo 91 da referida Lei, trabalhos executados entre:

As 19 horas de um dia e as 4 horas do dia seguinte.

As 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

As 20 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

As 18 horas de um dia e as 4 horas do dia seguinte.

As 21 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte.

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457941200428896

Acerca da competência do Município de Vila Lângaro relacionada ao trânsito urbano, conforme a Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa correta.

A atuação municipal no trânsito deve-se ater às rodovias que circundam o Município.

O Poder Judiciário do Município deve estabelecer as normas de circulação das vias públicas, a fim de garantir o respeito aos direitos de toda a população.

A competência para regulamentar o trânsito de Vila Lângaro é exclusiva do Estado do Rio Grande do Sul.

No exercício da regulamentação do tráfego e do trânsito das vias públicas municipais, o Município de Vila Lângaro deve atender à necessidade de locomoção das pessoas portadoras de deficiência.

O Município não tem competência sobre a regulação do trânsito municipal, visto ser assunto exclusivo da União.

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457941200478441

Para os efeitos da referida Lei Orgânica, o Município utilizará dos seus bens dominais como recursos fundamentais para a realização de políticas urbanas, como habitação popular, saneamento básico e assentamento de pequeno agricultor, podendo, para esta finalidade, dispor dos mencionado bens por meio de vendas ou:

Financiamento.

Permutas.

Empréstimo.

Comodato.

Alienação.

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457941201352746

A Lei Orgânica do Município de Vila Lângaro, ao tratar sobre os servidores públicos do Município, determina que além de outros previstos na Constituição Federal, na Lei Orgânica e outras leis do Município, é seu direito a irredutibilidade de vencimentos e:

Adiantamentos.

Carga Horária.

Salários.

Atribuições.

Condecorações.

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457941200330523

Um vereador de Vila Lângaro está prestes a votar, de forma decisiva, em uma deliberação da Câmara Municipal, mas ele tem interesse pessoal na matéria. Nesse caso, considerando a Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa correta.

O vereador não poderá votar, sob pena de nulidade da votação, se o seu voto for decisivo.

Antes de votar, o vereador deverá solicitar ao Tribunal de Contas da União.

Caso o vereador vote na deliberação, estará sujeito a uma admoestação por parte do Prefeito do município.

O vereador poderá votar, desde que acompanhe a maioria dos demais vereadores votantes.

Desde que a deliberação não extrapole os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, o vereador poderá votar.

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457941201182798

Para os preceitos da Lei Orgânica do Município de Vila Lângaro, os decretos, atos e regulamentos, atribuídos aos secretários do Município, quando se referirem aos serviços autônomos, serão subscritos pelo Secretário de:

Comunicação institucional.

Assuntos Internos.

Administração.

Educação.

Segurança.

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