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Ano: 2013Banca: MakiyamaOrganização: TJ-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais
Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais é CORRETO afirmar:
Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: SEJUSP-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais
A Lei Estadual nº 869/1952 (Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado de
Minas Gerais), define as formas de provimentos
dos cargos públicos. A respeito dos cargos
públicos a serem providos, analise as
afirmativas a seguir.
I. Nomeação.
II. Promoção.
III. Transferência.
IV. Reintegração.
V. Reversão.
VI. Aproveitamento.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2013Banca: FUMARCOrganização: TJM-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais
NÃO corresponde a conceito disciplinado pela Lei 869/1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais):
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais
Gertrudes, Oficiala do Ministério Público, foi notificada acerca
da apuração de irregularidades que teria cometido no exercício de suas funções. O inquérito administrativo narra que
Gertrudes teria incorrido em duas proibições, a saber: (i) inobservânciado dever de assiduidade e (ii) ter criticado certos atos
da administração pública, em trabalho por ela assinado, sob o
ponto de vista da organização do serviço e com caráter doutrinário. Considerando tal caso hipotético e de acordo com a
Lei Estadual nº 869/1952, é correto afirmar que:
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Estadual nº 869/1952, analise as afirmativas a seguir.
I. Pedro, empossado em razão de concurso público, não satisfez as condições de estágio probatório. Neste caso, a demissão de Pedro é medida que se impõe.
II. Nilo reingressou no serviço público, com ressarcimento
dos prejuízos decorrentes do afastamento, em razão de
sentença judiciária passada em julgado. Nilo se enquadra
na hipótese de reversão.
III. Cristiano sofreu perda da capacidade funcional decorrente
da modificação de seu estado físico, não justificando a aposentadoria. Cristiano, assim, deverá passar por reintegração.
Após análise dos itens, conclui-se que:
Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: SEDS-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais
A readaptação do servidor será:
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SEFAZ-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais | Legislação Estadual de Minas Gerais
Ronaldo, servidor público civil do Estado de Minas Gerais, no
exercício da função, recusou submeter-se à inspeção médica,
quando necessária.
Instaurado regular processo administrativo disciplinar, de acordo
com o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Minas
Gerais (Lei nº 869/1952), Ronaldo está sujeito à sanção disciplinar
de
Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: HEMOMINAS Disciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais
A vantagem “ajuda de custo” será devida ao funcionário
público, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis/MG, quando:
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais
A Lei Estadual nº 869, por ser datada de 1952, possui diversas
normas que não foram recepcionadas pela Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, considerando que só estão vigentes
os dispositivos compatíveis com o texto constitucional, é correto
afirmar que:
Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: SEDS-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais
NÃO é forma de provimento de cargo, prevista na Lei Estadual nº 869/1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Minas Gerais):