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Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: SEDS-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais
As decisões proferidas no processo administrativo instaurado contra servidor público do Estado de Minas Gerais serão publicadas dentro do prazo de:
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais
Gertrudes, Oficiala do Ministério Público, foi notificada acerca
da apuração de irregularidades que teria cometido no exercício de suas funções. O inquérito administrativo narra que
Gertrudes teria incorrido em duas proibições, a saber: (i) inobservânciado dever de assiduidade e (ii) ter criticado certos atos
da administração pública, em trabalho por ela assinado, sob o
ponto de vista da organização do serviço e com caráter doutrinário. Considerando tal caso hipotético e de acordo com a
Lei Estadual nº 869/1952, é correto afirmar que:
Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais
Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis
do Estado de Minas Gerais, não resulta na vacância do
cargo público a
Ano: 2018Banca: IBFCOrganização: SEAP-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais
Leia abaixo algumas disposições da Lei Estadual n° 869 de 1952 que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais:
“_________é um agrupamento de cargos da mesma profissão e de igual padrão de vencimento.”
“_________ é um conjunto de carreiras, de cargos isolados e de funções gratificadas.”
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas:
Ano: 2010Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: TJ-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais
Com base no Estatuto do Funcionário Público Civil de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que o funcionário acidentado no exercício de suas atribuições terá assistência hospitalar, médica e farmacêutica fornecida e garantida às custas do
Ano: 2013Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: IPSEMGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais
Suponha o seguinte: Tício é funcionário integrante de uma das classes da Carreira do Grupo de Atividade de Cultura do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais instituída. por lei.
Consoante o que dispõe o Estatuto do Funcionário do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa INCORRETA.
Consoante o que dispõe o Estatuto do Funcionário do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2013Banca: FUMARCOrganização: TJM-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais | Legislação Estadual de Minas Gerais
NÃO corresponde a conceito disciplinado pela Lei 869/1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais):
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: TJ-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais
Sobre o ajustamento funcional, analise as
afirmativas a seguir.
I. O servidor que ingressar em cargo
reservado para portadores de deficiência
não poderá ser ajustado a outras funções,
salvo caso de agravamento imprevisível da
deficiência durante o exercício do cargo ou
se adquirir outra doença incapacitante para
a função.
II. Durante o período de ajustamento funcional
o servidor poderá ter adaptado seu horário
de trabalho para conciliar a permanência
em exercício às prescrições especiais de
tratamento estabelecidas pelo médico
assistente, nos termos da legislação
vigente.
III. A concessão de licença para tratamento de
saúde somente será concedida ao servidor
em ajustamento funcional se na inspeção
médica for verificada a ocorrência de
moléstia diversa daquela que ocasionou o
ajustamento.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: SEJUSP-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais
Com referência no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, Lei Estadual nº 869/1952, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas:
( ) Cargos de carreira são aqueles que se integram em classes e correspondem a uma profissão.
( ) Cargo público é o criado por lei em número certo, com a denominação própria e pago pelos cofres do Estado.
( ) Cargos isolados são aqueles que não se podem integrar em classes e correspondem a certa e determinada função.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: SEPLAG-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais
A Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952 também é conhecida como Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais. Indique a alternativa que traz dispositivo previsto expressamente nessa norma.