Entre os principais sistemas de publicidade registral imobiliária incluem-se o francês, o alemão e aquele denominado misto, exatamente esse último adotado no Brasil, de acordo com o Código Civil, art. 1.245. Assim, é correto afirmar:
A transferência de um imóvel apresenta várias vantagens
tanto para o comprador quanto para o vendedor. Em um eventual
problema judicial, caso o vendedor, após o recebimento do
pagamento, ainda não tenha efetuado a transferência do imóvel, terá
de assumir, perante a lei, todo o ônus.
Acerca dos procedimentos necessários a aprovação, registros e
licenças para empreendimentos imobiliários, julgue o item subsequente.
A continuidade pode ser descrita como princípio que rege o
registro imobiliário no qual para cada direito ou ônus deve
haver uma cadeia de titularidade, garantindo-se, assim, que o
agente transmissor dos direitos apareça no registro anterior
como seu titular.
O oficial de registro imobiliário, antes de registrar o título, deverá
verificar se a pessoa que nele figura como alienante é a mesma cujo
nome consta no registro como proprietária. Esse procedimento
deve-se ao cumprimento do princípio da
O Ofício de Registro de títulos e documentos visam conferir
autenticidade de data e conteúdo, segurança jurídica, publicidade,
conservação e efeito erga omnes, norteando-se pelos princípios gerais
e ainda pelos seguintes princípios específicos:
Em relação aos sistemas de publicidade registral imobiliária, analise as seguintes afirmativas:
I. O cadastro consiste na base do sistema que considera o imóvel em si mesmo, acompanhando-o em suas sucessivas mutações. II. No país de registro facultativo e que não possui cadastro, a base do sistema é a planta do imóvel. III. A nossa legislação adotou um sistema misto, pois ao lado do Indicador Real estabeleceu o Indicador Pessoal.