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457941200634274
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Direito à Não Autoincriminação
Texto associado
A respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue os itens
seguintes.
Se o teste em etilômetro (teste do bafômetro) for realizado voluntariamente, sem qualquer irregularidade, não haverá violação do princípio do nemo tenetur se detegere (direito de não produzir prova contra si mesmo), ainda que o policial não tenha feito advertência ao examinado sobre o direito de se recusar a realizar ao exame.
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2

457941200637068
Ano: 2023Banca: IADESOrganização: POLÍCIA CIENTÍFICA - GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Direito à Não Autoincriminação

O princípio que, entre outras coisas, assegura o direito ao silêncio - e também estabelece que a pessoa não pode ser obrigada a se incriminar ou, em outras palavras, que ela não pode ser obrigada a produzir prova contra si - é um dos pilares do sistema processual penal constitucional.


Essas informações referem-se ao principio do(a)

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3

457941201651773
Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Introdução aos Princípios Processuais Penais | Prisão em Flagrante | Fundamentos do Direito Processual Penal | Prisão e Liberdade Provisória | Direito à Não Autoincriminação
Sobre os princípios constitucionais penais e processuais penais, é INCORRETO afirmar:
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4

457941201141377
Ano: 2016Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Direito à Não Autoincriminação | Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito | Procedimento Investigativo Policial | Processo Penal | Procedimento Ordinário | Meios Probatórios Excepcionais | Irregularidades e Consequências | Provas no Processo Penal | Fundamentos do Direito Processual Penal | Prova Testemunhal
Com relação às provas no Processo Penal brasileiro, assinale a alternativa correta.
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5

457941201657495
Ano: 2021Banca: FCCOrganização: TJ-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Princípio do Contraditório | Direito à Não Autoincriminação | Princípio da Publicidade | Princípio da Ampla Defesa | Princípio do Juiz Natural | Devido Processo Legal | Princípio da Presunção de Inocência | Inadmissibilidade de Provas Ilícitas | Fundamentos do Direito Processual Penal
No tocante às garantias constitucionais aplicáveis ao processo penal, 
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6

457941200815399
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Direito à Não Autoincriminação
Texto associado
A respeito dos princípios do direito processual penal e da ação
penal, julgue os itens subsequentes.
Em processo penal, ninguém pode ser forçado a produzir prova contra si mesmo. Por outro lado, a recusa em fazê-lo pode acarretar presunção de culpabilidade pelo crime.
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7

457941200539913
Ano: 2023Banca: TJ-APOrganização: TJ-APDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Direito à Não Autoincriminação
Referente ao princípio processual penal do nemo tenetur se detegere, pelo qual ninguém será obrigado a produzir prova contra si mesmo, assinale a alternativa correta:
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8

457941201669059
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: PJC-MTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Direito à Não Autoincriminação
Leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. Doutrinariamente, a possibilidade de intervenção corporal coercitiva para colheita de material genético tem sua constitucionalidade contestada em razão do princípio nemo tenetur se detegere, que garante ao indiciado ou acusado o direito a não produzir prova contra si mesmo.

II. Para o STF, adotando-se a técnica de ponderação de interesse, a depender da gravidade do fato objeto de investigação, é lícito submeter o indiciado ou réu, coercitivamente, a exame grafotécnico e perícia para confronto vocal.

III. A legislação pátria prevê a possibilidade de coleta de material biológico para obtenção de perfil genético destinado à identificação criminal, quando imprescindível à investigação criminal.

Somente está(ão) correta(s):
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9

457941200321482
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Direito à Não Autoincriminação | Fundamentos do Direito Processual Penal
Considerando o entendimento mais recente do STJ sobre a realização do exame de alcoolemia, popularmente denominado bafômetro, assinale a opção correta.
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10

457941200576154
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: PC-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Direito à Não Autoincriminação
Dentre os princípios que regem a atividade probatória, temos que o princípio do privilégio contra a autoincriminação:
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