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Ano: 2014Banca: IESESOrganização: TJ-PBDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei Complementar nº 96/2010 - Organização Judiciária da Paraíba | Tribunal de Justiça da Paraíba
Integram a região metropolitana de João Pessoa, estado da Paraíba, para efeitos de divisão judiciária, as seguintes comarcas:
I. Da capital.
II. De Conde.
III. De Santa Rita.
IV. De Cabedelo.
A sequência correta é:
I. Da capital.
II. De Conde.
III. De Santa Rita.
IV. De Cabedelo.
A sequência correta é:
Ano: 2014Banca: IESESOrganização: TJ-PBDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça da Paraíba | Normas do TJ-PB
É certo afirmar:
I. O ingresso, por provimento ou remoção, na titularidade dos serviços notariais e de registros declarados vagos, se dará por meio de concurso de provas e títulos realizado pelo Poder Judiciário. A Comissão Examinadora será composta por dois Desembargadores, sendo o mais antigo o seu Presidente, por quatro Juízes de Direito, um Membro do Ministério Público, um Advogado, um Registrador e um Tabelião cujos nomes constarão do edital.
II. Os Juízes de Direito do Estado da Paraíba, com competência para processar e julgar matérias relativas aos registros públicos, ficam obrigados a realizar correições semestrais nas serventias extrajudiciais das respectivas Comarcas.
III. Quando nas Transmissões de Bens Imóveis a eles relativos, ITBI, a avaliação feita pela Edilidade for menor que o valor declarado por ocasião da lavratura da escritura, o Tabelião de Notas somente poderá efetuar o ato jurídico translativo de direitos, após o pagamento da complementação do tributo, devido ao Município.
IV. No Estado da Paraíba é terminantemente proibida a lavratura de instrumentos particulares por parte dos serviços notariais e registrais, por serem considerados atos estranhos à sua serventia.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
I. O ingresso, por provimento ou remoção, na titularidade dos serviços notariais e de registros declarados vagos, se dará por meio de concurso de provas e títulos realizado pelo Poder Judiciário. A Comissão Examinadora será composta por dois Desembargadores, sendo o mais antigo o seu Presidente, por quatro Juízes de Direito, um Membro do Ministério Público, um Advogado, um Registrador e um Tabelião cujos nomes constarão do edital.
II. Os Juízes de Direito do Estado da Paraíba, com competência para processar e julgar matérias relativas aos registros públicos, ficam obrigados a realizar correições semestrais nas serventias extrajudiciais das respectivas Comarcas.
III. Quando nas Transmissões de Bens Imóveis a eles relativos, ITBI, a avaliação feita pela Edilidade for menor que o valor declarado por ocasião da lavratura da escritura, o Tabelião de Notas somente poderá efetuar o ato jurídico translativo de direitos, após o pagamento da complementação do tributo, devido ao Município.
IV. No Estado da Paraíba é terminantemente proibida a lavratura de instrumentos particulares por parte dos serviços notariais e registrais, por serem considerados atos estranhos à sua serventia.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Ano: 2014Banca: IESESOrganização: TJ-PBDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei Complementar nº 96/2010 - Organização Judiciária da Paraíba | Tribunal de Justiça da Paraíba
O Tribunal de Justiça da Paraíba é o órgão superior do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, com sua sede na Capital João Pessoa e jurisdição em todo o território estadual, sendo que o mesmo é constituído de:
Ano: 2014Banca: IESESOrganização: TJ-PBDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei Complementar nº 96/2010 - Organização Judiciária da Paraíba | Tribunal de Justiça da Paraíba
São exemplos de penas disciplinares aplicáveis ao magistrado no Estado da Paraíba:
I. Disponibilidade por interesse público.
II. Advertência.
A sequência correta é:
III. Remoção por interesse público.
IV. Aposentadoria por interesse público.
I. Disponibilidade por interesse público.
II. Advertência.
A sequência correta é:
III. Remoção por interesse público.
IV. Aposentadoria por interesse público.
Ano: 2014Banca: IESESOrganização: TJ-PBDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei Complementar nº 96/2010 - Organização Judiciária da Paraíba | Tribunal de Justiça da Paraíba
É certo afirmar:
I. Integram a região metropolitana de João Pessoa, para efeito de divisão judiciária, as seguintes comarcas: Da Capital; de Santa Rita; de Cabedelo; de Bayeux.
II. A criação de comarca ou de qualquer unidade judiciária dependerá de lei de iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba e será precedida de prévia inspeção feita pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que apresentará, ao final, relatório circunstanciado opinando pela criação ou não.
III. As circunscrições judiciárias são integradas por agrupamento de Termos, sendo a Comarca a sua sede.
IV. As comarcas são classificadas em três entrâncias, numeradas ordinalmente, observados o movimento forense, a densidade demográfica, a receita tributária, os meios de transporte e a situação geográfica.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
I. Integram a região metropolitana de João Pessoa, para efeito de divisão judiciária, as seguintes comarcas: Da Capital; de Santa Rita; de Cabedelo; de Bayeux.
II. A criação de comarca ou de qualquer unidade judiciária dependerá de lei de iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba e será precedida de prévia inspeção feita pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que apresentará, ao final, relatório circunstanciado opinando pela criação ou não.
III. As circunscrições judiciárias são integradas por agrupamento de Termos, sendo a Comarca a sua sede.
IV. As comarcas são classificadas em três entrâncias, numeradas ordinalmente, observados o movimento forense, a densidade demográfica, a receita tributária, os meios de transporte e a situação geográfica.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Ano: 2014Banca: IESESOrganização: TJ-PBDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Regimento Interno do TJ-PB | Tribunal de Justiça da Paraíba
O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça Estado da Paraíba reunir-se-á ordinariamente:
Ano: 2010Banca: MPE-PBOrganização: MPE-PBDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei Complementar nº 96/2010 - Organização Judiciária da Paraíba | Tribunal de Justiça da Paraíba
São requisitos essenciais para elevação de Comarca à segunda entrância:
I - população mínima de quarenta mil habitantes.
II - extensão territorial mínima de cem quilômetros quadrados.
III - mínimo de dez mil eleitores.
IV - movimento forense anual mínimo de quatrocentos feitos.
V - receita tributária estadual igual à exigida para criação de município no Estado.
A quantidade de itens certos é igual a:
I - população mínima de quarenta mil habitantes.
II - extensão territorial mínima de cem quilômetros quadrados.
III - mínimo de dez mil eleitores.
IV - movimento forense anual mínimo de quatrocentos feitos.
V - receita tributária estadual igual à exigida para criação de município no Estado.
A quantidade de itens certos é igual a:
Ano: 2014Banca: IESESOrganização: TJ-PBDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei Complementar nº 96/2010 - Organização Judiciária da Paraíba | Tribunal de Justiça da Paraíba
De acordo com a Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado da Paraíba a magistrada que adotar, obtiver a tutela ou a guarda judicial de criança com até um ano de idade, poderá gozar de licença remunerada de:
Ano: 2014Banca: IESESOrganização: TJ-PBDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Regimento Interno do TJ-PB | Tribunal de Justiça da Paraíba
É certo afirmar:
I. Ao Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, além de exercer a superintendência de todos os serviços e das atribuições definidas em lei, compete: Após decisão do Tribunal, abrir concurso público para ingresso na Magistratura de carreira, nos quadros da Secretaria do Tribunal e das Serventias Judiciais e Extrajudiciais.
II. Os Desembargadores serão processados e julgados, nos crimes comuns e nos de responsabilidade, pelo Tribunal Pleno do TJPB.
III. São órgãos do Tribunal de Justiça: O Tribunal Pleno; as Seções Especializadas; as Câmaras Especializadas; o Conselho da Magistratura; a Presidência do Tribunal de Justiça; a Vice- Presidência do Tribunal de Justiça; a Corregedoria da Justiça; as Comissões; a Escola Superior da Magistratura e a Ouvidoria da Justiça.
IV. No Conselho da Magistratura, o Presidente será substituído pelo Vice-Presidente e este pelo Conselheiro mais antigo. Os titulares, pelos respectivos suplentes, na ordem de antiguidade.
Analisando as proposições, pode-se afirmar
I. Ao Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, além de exercer a superintendência de todos os serviços e das atribuições definidas em lei, compete: Após decisão do Tribunal, abrir concurso público para ingresso na Magistratura de carreira, nos quadros da Secretaria do Tribunal e das Serventias Judiciais e Extrajudiciais.
II. Os Desembargadores serão processados e julgados, nos crimes comuns e nos de responsabilidade, pelo Tribunal Pleno do TJPB.
III. São órgãos do Tribunal de Justiça: O Tribunal Pleno; as Seções Especializadas; as Câmaras Especializadas; o Conselho da Magistratura; a Presidência do Tribunal de Justiça; a Vice- Presidência do Tribunal de Justiça; a Corregedoria da Justiça; as Comissões; a Escola Superior da Magistratura e a Ouvidoria da Justiça.
IV. No Conselho da Magistratura, o Presidente será substituído pelo Vice-Presidente e este pelo Conselheiro mais antigo. Os titulares, pelos respectivos suplentes, na ordem de antiguidade.
Analisando as proposições, pode-se afirmar
Ano: 2014Banca: IESESOrganização: TJ-PBDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Normas do TJ-PB | Tribunal de Justiça da Paraíba
No Estado da Paraíba, de acordo com a Corregedoria Geral de Justiça, ficam proibidos a distribuição e o apontamento de cheques devolvidos pelo estabelecimento bancário sacado, pelos seguintes motivos: