Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: PC-RSDisciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil | Domicílio e Patrimônio

Tratando-se do domicílio, conforme tipificado no Código Civil brasileiro, analise as seguintes assertivas:

I. Se a pessoa jurídica possuir diversos estabelecimentos em lugares diferentes, será considerado domicílio aquele fixado por último, independentemente do local em que praticado o ato jurídico em análise.

II. Corresponde ao de seu domicílio, o lugar onde for encontrada a pessoa natural que não tenha residência habitual.

III. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.

IV. A prova da intenção de alteração de domicílio corresponde ao que declarar a pessoa a seu cônjuge, descendente ou ascendente, se outra coisa não houver sido dita quando da própria mudança, com as circunstâncias que a acompanharem.

Quais estão corretas?

Apenas I, II e III.

Apenas III e IV.

Apenas I e IV.

Apenas II e III.

Apenas I, II e IV.

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457941200228214

Ano: 2010Banca: MPE-MGOrganização: MPE-MGDisciplina: Direito CivilTemas: Domicílio e Patrimônio | Parte Geral do Direito Civil

Assinale a alternativa INCORRETA.

A vaga em ponto de táxi incide sobre bem público de uso comum do povo, esses bens estão fora do comércio e o arrendamento de vaga é nulo de pleno direito.

A lei considera móveis os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes, os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

Há bens imóveis por natureza, bens imóveis por destinação, bens imóveis por acessão intelectual, outros que a lei considera imóveis para os efeitos legais.

Os rios, as estradas, as ruas e praças, os edifícios destinados a serviço da administração federal, inclusive suas autarquias, entre outros, são bens públicos.

Bens corpóreos são coisas com existência material; bens incorpóreos não são perceptíveis pelos sentidos; patrimônio é o conjunto de bens e direitos de um sujeito.

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457941201320964

Ano: 2013Banca: CETROOrganização: ANVISADisciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil | Domicílio e Patrimônio

Acerca do domicílio, é correto afirmar que

tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, será considerado domicílio aquele escolhido por seus dirigentes.

o dos absoluta e relativamente incapazes difere do de seus representantes.

o do marítimo ou marinheiro é o do local em que o navio estiver matriculado.

o do servidor público ou funcionário público é o local em que exercer, com caráter permanente ou provisório, as suas funções.

o agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, deverá ser demandado no Distrito Federal.

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457941201877237

Ano: 2011Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil | Domicílio e Patrimônio

QUANTO AO DOMICILIO CIVIL DA PESSOA NATURAL, É CORRETO AFIRMAR QUE:

( ) O domicilio profissional, que é o local onde é exercida a profissão, não implica em quebra do princípio da unidade domiciliar;

( ) Domicílio ocasional ou aparente é aqueie local onde a pessoa alega ter residência, sem contudo residir de fato;

( ) A residência transitória, por motivos de ferias, sendo constante, pode ser considerada mudança domiciliar.

( ) Domicilio e residência são conceitos sinônimos, mesmo se a pessoa tiver mais de uma residência;

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457941202009694

Ano: 2018Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil | Domicílio e Patrimônio

Danilo, dentista, residente no Rio de Janeiro, resolve estabelecer consultório na comarca de Sapucaia, onde passa a exercer sua profissão, de segunda a quinta-feira, ali formando sua clientela. Nessa situação, assinale a afirmativa correta.

A mudança de domicílio decorre da mudança de residência, haja ou não intenção manifesta de o mudar

Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, apenas um destes constituirá domicílio para todas as relações correspondentes.

É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.

O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece sua residência, independentemente de ânimo definitivo.

Ter-se-á em relação à pessoa natural que não tenha residência habitual, a ausência de domicílio, independentemente do local onde possa ser encontrada

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457941200960122

Ano: 2015Banca: CAIP-IMESOrganização: IPREMDisciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil | Domicílio e Patrimônio

No que concerne às benfeitorias pode ser afirmado o que segue:

São benfeitorias voluptuárias as de deleite ou recreio, que aumentam o uso habitual do bem, visto torná-lo mais agradável, ensejando sua valorização.

São benfeitorias necessárias as que aumentam ou facilitam o uso do bem.

São benfeitorias úteis as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.

Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.

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457941200884716

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ALDisciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil | Domicílio e Patrimônio

Texto associado

Com relação às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e aos bens,
julgue os itens a seguir.

Uma garrafa de vinho de 1.830 da reserva especial, clausulada com inalienabilidade por testamento é um bem classificado como consumível fático e, ao mesmo tempo, como bem inconsumível do ponto de vista jurídico.

CERTO

ERRADO

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457941200457737

Ano: 2016Banca: UFMTOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil | Domicílio e Patrimônio

Sobre as espécies de bens, analise as seguintes afirmativas.

I - São bens imóveis as edificações que, separadas do solo, conservam sua unidade, ainda que removidas para outro local.

II - São bens móveis os materiais destinados à construção, ainda que empregados para tal finalidade.

III - São bens divisíveis os que podem ser fracionados sem prejuízo do uso a que se destinam.

IV - São bens públicos os de domínio nacional que pertencem às pessoas jurídicas de direito público, sujeitos à usucapião.

Estão corretas as afirmativas

I e III, apenas.

III e IV, apenas.

I, II e IV, apenas.

I, II e III, apenas.

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457941201628740

Ano: 2015Banca: PUC-PROrganização: Prefeitura de Maringá - PRDisciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil | Domicílio e Patrimônio

Sobre as diversas classes de bens previstas no Código Civil brasileiro, é CORRETO afirmar:

Salvo disposição legal em sentido contrário, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado não são considerados dominicais, de modo a ser vedada, em regra, sua constituição como objeto de relações jurídicas com particulares.

A acessão natural aos bens imóveis é considerada benfeitoria para todos os efeitos legais, sendo passível de indenização ou de retenção pelo possuidor de boa-fé.

As edificações que, separadas do solo, forem removidas para outro local perdem seu caráter de bens imóveis, ainda que conservem a sua unidade.

O patrimônio e a herança são exemplos de universitas facti, já que os bens que formam essa universalidade podem ser objeto de relações jurídicas próprias pelo seu titular.

O direito à sucessão aberta é considerado bem imóvel para efeitos legais, ainda que a herança seja composta apenas de bens móveis.

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457941200492034

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 18ª Região (GO)Disciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil | Domicílio e Patrimônio

Árvore frutífera incorporada artificialmente ao solo é um bem;

imóvel, se considerado em si mesmo, e principal, em relação aos frutos, os quais não podem ser objeto de negócio jurídico enquanto estiverem agregados ao principal.

móvel, se considerado em si mesmo, e principal, em relação aos frutos, os quais podem ser objeto de negócio jurídico mesmo que não estejam separados da árvore.

imóvel, se considerado em si mesmo, e principal, em relação aos frutos, os quais podem ser objeto de negócio jurídico mesmo que não estejam separados da árvore.

imóvel, se considerado em si mesmo, e acessório, em relação aos frutos, os quais podem ser objeto de negócio jurídico mesmo que não estejam separados da árvore.

móvel, se considerado em si mesmo, e principal, em relação aos frutos, os quais não podem ser objeto de negócio jurídico enquanto estiverem agregados à árvore.

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