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457941201428250
Ano: 2021Banca: FCMOrganização: IPREV Mariana - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Mariana
De acordo com a Lei Complementar nº 173/2018, a estrutura administrativa do IPREV MARIANA será composta pelos seguintes cargos de provimento em comissão, EXCETO 
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2

457941201882051
Ano: 2022Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Mariana - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de Mariana | Legislação Municipal de Mariana
Umas das principais inovações da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 foi a incorporação do município entre os entes federados, dotando-o de autonomia.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mariana, a autonomia municipal se consagra pelas seguintes atuações, com exceção da
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3

457941200175144
Ano: 2022Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Mariana - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de Mariana | Legislação Municipal de Mariana
Segundo o Art. 114 da Lei Complementar municipal nº 005/2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mariana, o servidor poderá ausentar-se do serviço sem qualquer prejuízo
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4

457941200028414
Ano: 2022Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Mariana - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de Mariana | Legislação Municipal de Mariana
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mariana, não é uma competência privativa do prefeito:
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457941200703749
Ano: 2021Banca: FCMOrganização: IPREV Mariana - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Mariana
Aposentado por invalidez, José Carlos, aos cinquenta anos de idade, retornou às atividades como servidor público municipal após uma junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos determinantes para a sua aposentadoria. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Mariana (Lei Complementar nº 005/2001), é retratado um caso de
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457941201916159
Ano: 2021Banca: FCMOrganização: IPREV Mariana - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Mariana

Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos de Mariana (Lei Complementar nº 005/2001), associe corretamente as penalidades disciplinares à respectiva infração cometida.


PENALIDADE DISCIPLINAR

1 - Advertência

2 - Demissão


INFRAÇÃO

( ) Ofender fisicamente, em serviço, servidor ou particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem.

( ) Coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se à associação profissional ou sindical ou a partido político.

( ) Cometer à pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuições que sejam de sua responsabilidade ou de seu subordinado.

( ) Opor resistência injustificada ao documento e processo ou execução de serviço.

( ) Revelar segredo apropriado em razão de cargo.


A sequência correta é 

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7

457941200912276
Ano: 2021Banca: FCMOrganização: IPREV Mariana - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de Mariana | Legislação Municipal de Mariana

Sobre a Lei Orgânica do Município de Mariana, analise as asserções a seguir.


I - São símbolos do Município de Mariana a Bandeira, o Hino e o Brasão instituídos por lei.

II - Os direitos e deveres dos servidores públicos municipais previstos na lei que estabelecer o regime jurídico aplicam-se aos servidores da Câmara Municipal, às autarquias e fundações instituídas pelo Poder Público.


A respeito das asserções é correto afirmar que

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8

457941200415296
Ano: 2021Banca: FCMOrganização: IPREV Mariana - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de Mariana | Legislação Municipal de Mariana
São objetivos prioritários do município previstos na Lei Orgânica de Mariana, EXCETO
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9

457941201039105
Ano: 2014Banca: FUMARCOrganização: Câmara de Mariana - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Mariana
Nos termos do disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mariana, por legislatura compreende-se o período de
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10

457941200410107
Ano: 2022Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Mariana - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Mariana
São deveres do servidor, previstos na Lei Complementar municipal nº 005/2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mariana, exceto:
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