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Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Barão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Porto Alegre
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, avaliar se
as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a
sequência correspondente.
() A Lei reservará percentual dos cargos e empregos
públicos para as pessoas portadoras de deficiência e
definirá os critérios de sua admissão.
() Os cargos em comissão e as funções de confiança serão
exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes
de cargos de carreira técnica ou profissional, nos casos e
condições previstos em Lei.
Ano: 2012Banca: OBJETIVAOrganização: EPTCDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 8.133/1998 - Sistema de Transporte e Circulação | Legislação Municipal de Porto Alegre
Em conformidade com a Lei nº 8.133/98 e alterações, responder à questão.
O descumprimento das disposições dessa Lei, bem como do Regulamento de Operação e Controle, do Regimento Interno da Câmara de Compensação Tarifária - CCT e do contrato, implica a aplicação às concessionárias das seguintes penalidades:
I - Advertência escrita.
II - Multa.
III - Apreensão de veículo.
IV - Determinação de afastamento de pessoal.
V - Suspensão temporária da operação do serviço.
VI - Rescisão da concessão.
Estão CORRETOS:
O descumprimento das disposições dessa Lei, bem como do Regulamento de Operação e Controle, do Regimento Interno da Câmara de Compensação Tarifária - CCT e do contrato, implica a aplicação às concessionárias das seguintes penalidades:
I - Advertência escrita.
II - Multa.
III - Apreensão de veículo.
IV - Determinação de afastamento de pessoal.
V - Suspensão temporária da operação do serviço.
VI - Rescisão da concessão.
Estão CORRETOS:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Porto Alegre
Em relação ao aproveitamento de cargos, segundo a Lei
Complementar nº 27/2006 – Regime Jurídico dos Servidores
Públicos do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C)
ou erradas (E) e assinalar sequência correspondente.
( ) É o ingresso no serviço público do servidor em
disponibilidade.
( ) Será obrigatório quando houver necessidade de prover o
cargo anteriormente declarado desnecessário.
( ) O aproveitamento não dependerá de prova de
capacidade física e mental, por junta médica oficial.
Ano: 2012Banca: OBJETIVAOrganização: EPTCDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Lei nº 8.133/1998 - Sistema de Transporte e Circulação | Legislação Municipal de Porto Alegre
Texto associado
Em conformidade com a Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - e alterações, responder às questões nº 28 e nº 29.
Segundo a Lei nº 8.133/98 e alterações, constitui o Sistema Viário Municipal o conjunto de vias públicas do Município, consideradas como tais:
I - O leito por onde circulam os veículos.
II - As áreas privadas de estacionamento de veículos.
III - As áreas públicas de estacionamento e de manobra de veículos.
IV - Os passeios e as áreas de circulação de pedestres.
Estão CORRETOS:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Fontoura Xavier - RSDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Porto Alegre
No que se refere aos servidores municipais, em concordância com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
() É vedado ao servidor público municipal o direito à livre associação sindical.
() O tempo de serviço público federal, estadual ou de outros município é computado parcialmente para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade.
() São estáveis, após cinco anos de exercício, os servidores nomeados por concurso.
() O município instituirá regime jurídico único e planos de carreiras para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Porto Alegre
Concurso público é o processo desenvolvido com o objetivo de selecionar candidatos
à nomeação em cargos de provimento efetivo, constituindo-se de provas e/ou de provas e títulos, na
forma do respectivo edital de abertura. Nesses termos, após a devida aprovação no certame, uma vez
nomeado e empossado no cargo, o candidato passa a ser servidor público, sujeitando-se, para tanto,
às regras e disposições constantes das legislações regulatórias. O Estatuto dos Funcionários Públicos
do Município de Porto Alegre (Lei Complementar nº 133/1985) prevê que os cargos públicos municipais
deverão ser criados por ______________. O mesmo diploma legal ainda estabelece que __________
é o agrupamento de cargos da mesma profissão ou atividade e do mesmo nível de dificuldade. Por
fim, tem-se que a ____________ é a forma de ascensão funcional dentro de tal agrupamento.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Fontoura Xavier - RSDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Porto Alegre
Em relação ao processo legislativo, segundo a Lei Orgânica do Município, ele compreende a elaboração de:
I. Medida provisória.
II. Resoluções.
III. Leis ordinárias.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Porto Alegre
Sobre as competências privativas do prefeito, baseando-se na Lei Orgânica do Município, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Representar o município em juízo e fora dele.
( ) Solicitar o auxílio da polícia do Estado, para a garantia de
cumprimento de seus atos.
( ) Providenciar sobre o ensino público.
( ) Expedir certidões.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Fontoura Xavier - RSDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Porto Alegre
Em relação ao planejamento e na ordenação de usos, atividades e funções de interesse social, de acordo com a Lei Orgânica do Município. Marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
() Melhorar a qualidade de vida da população.
() Assentir as distorções do crescimento urbano.
() Preservar as zonas de proteção de aeródromos.
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: PROCEMPADisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Porto Alegre | Legislação Municipal de Porto Alegre
Segundo a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, compete ao Município, no exercício de sua autonomia,
I. administrar seus bens, adquiri-los e aliená-los, aceitar doações, legados e heranças e dispor sobre sua aplicação.
II. prover a defesa da flora e da fauna, além do controle da poluição ambiental.
III. preservar os bens e locais de valor histórico, cultural ou científico.
Assinale:
I. administrar seus bens, adquiri-los e aliená-los, aceitar doações, legados e heranças e dispor sobre sua aplicação.
II. prover a defesa da flora e da fauna, além do controle da poluição ambiental.
III. preservar os bens e locais de valor histórico, cultural ou científico.
Assinale: