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Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Dosimetria: Segunda Fase | Reincidência Criminal | Dosimetria: Primeira Fase | Dosimetria: Terceira Fase | Determinação do Regime Inicial
No momento da fixação da pena, deverá o juiz
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Dosimetria: Primeira Fase | Dosimetria: Terceira Fase | Reincidência Criminal | Penas Restritivas de Liberdade | Introdução à Dosimetria da Pena | Dosimetria: Segunda Fase
Ao elaborar uma sentença condenatória em um processo pela
prática de determinado crime, na dosimetria da pena, após haver
fixado a pena-base, o juiz verifica que o acusado possui uma
condenação anterior transitada em julgado por porte ou posse de
droga para consumo pessoal (Art. 28 da Lei nº 11.343/2006), cuja
pena aplicada, prestação de serviços à comunidade, fora
cumprida três anos antes da prática do delito objeto do processo
em julgamento.
Diante da situação narrada, deverá o magistrado:
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Subtração Mediante Ameaça | Delitos Patrimoniais | Penas Restritivas de Liberdade | Dosimetria: Terceira Fase
Um homem, maior de idade e capaz, conduzia em seu
veículo três comparsas armados com revólveres: eles pretendiam
praticar um roubo. Avistaram um caminhão de cargas estacionado
em um posto de gasolina e, aproveitando-se da distração do
motorista, os três comparsas abordaram-no com violência e
subtraíram parte da carga de computadores e notebooks. Os quatro
foram presos logo em seguida e os bens foram restituídos à vítima.
Em julgamento, o homem que transportava os comparsas
confessou a conduta e informou que o seu papel na empreitada
criminosa era somente aguardar os comparsas e propiciar a fuga.
Foi informado nos autos que o réu respondia a processo por crime
de roubo, o que foi considerado como antecedente. Na sentença, ele
foi condenado a nove anos e quatro meses de reclusão. Ao analisar
a dosimetria da pena, o juiz considerou que a culpabilidade estava
comprovada nos autos, tendo afirmado que “a conduta do réu é
altamente reprovável, sua personalidade é voltada para o crime; os
motivos e as circunstâncias do crime não o favoreceram; as
consequências do crime revelaram-se graves e as vítimas em nada
contribuíram para o seu cometimento”. Como a situação econômica
do réu lhe era desfavorável, ele foi assistido pela defensoria
pública.
Acerca dos fundamentos da sentença proferida na situação
hipotética apresentada, assinale a opção correta, considerando a
jurisprudência dos tribunais superiores.
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Introdução à Dosimetria da Pena | Penas Restritivas de Liberdade | Dosimetria: Segunda Fase | Dosimetria: Primeira Fase | Dosimetria: Terceira Fase
Na aplicação das penas,
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito PenalTemas: Concurso Material de Crimes | Concurso de Delitos | Introdução à Dosimetria da Pena | Crime Continuado | Penas Restritivas de Liberdade | Dosimetria: Segunda Fase | Concurso Formal de Crimes | Dosimetria: Primeira Fase | Dosimetria: Terceira Fase
Considerando as orientações legais relativas a aplicação de penas, assinale a opção correta.
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Altinópolis - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Determinação do Regime Inicial | Penas Restritivas de Liberdade | Dosimetria: Segunda Fase | Dosimetria: Primeira Fase | Dosimetria: Terceira Fase
Acerca da aplicação da pena, assinale a alternativa que
representa entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
Ano: 2017Banca: FAPEMSOrganização: PC-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Determinação do Regime Inicial | Dosimetria: Terceira Fase | Dosimetria: Primeira Fase | Substituição por Concessão | Dosimetria: Segunda Fase | Penas Restritivas de Liberdade | Introdução à Dosimetria da Pena | Tipos de Penas Restritivas de Direitos
No que diz respeito ao sistema de aplicação da pena,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2019Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Dosimetria: Terceira Fase | Dosimetria: Primeira Fase | Reincidência Criminal | Dosimetria: Segunda Fase | Penas Restritivas de Liberdade
Lúcio, reincidente em razão de condenação definitiva anterior pela prática de crime de uso de documento falso, foi denunciado pela suposta prática de dois crimes de furto simples tentados, em concurso formal. Encerrada a instrução, após confissão do réu em interrogatório, e estando o processo com o juiz para a sentença, Lúcio procura o Defensor Público para esclarecimentos acerca do processo dosimétrico e da forma como será executada a pena no caso de procedência da pretensão punitiva, esclarecendo que os fatos ocorreram dois anos antes e que, atualmente, encontra-se casado, com filho bebê e trabalhando com carteira assinada.
Considerando apenas as informações expostas, na oportunidade, deverá ser esclarecido por sua defesa técnica que:
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-SEDisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Delitos Contra a Vida | Homicídio Doloso | Dosimetria: Terceira Fase
Texto associado
Em um clube social, Paula, maior e capaz, provocou e
humilhou injustamente Carlos, também maior e capaz, na frente
de amigos. Envergonhado e com muita raiva, Carlos foi à sua
residência e, sem o consentimento de seu pai, pegou um revólver
pertencente à corporação policial de que seu pai faz parte.
Voltando ao clube depois de quarenta minutos, armado com o
revólver, sob a influência de emoção extrema e na frente dos
amigos, Carlos fez disparos da arma contra a cabeça de Paula,
que faleceu no local antes mesmo de ser socorrida.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o próximo item.
Por ter agido influenciado por emoção extrema, Carlos
poderá ser beneficiado pela incidência de causa de
diminuição de pena.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-RNDisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Dosimetria: Segunda Fase | Dosimetria: Terceira Fase
Tício, após a observância do contraditório e da ampla defesa, como
consectários do devido processo legal, foi condenado pela prática
do crime de roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e pelo
emprego de arma de fogo (Art. 157, §2º, II e §2º-A, I, do Código
Penal).
Considerando as disposições do Código Penal e a jurisprudência
dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
as causas de aumento de pena são analisadas, pelo juiz, na: