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Ano: 2016Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípio da Função Socioambiental | Fundamentos do Direito Ambiental | Princípio da Precaução | Princípio da Participação e Informação
Acerca dos princípios de Direito Ambiental, assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Câmara de Várzea Grande - MTDisciplina: Direito AmbientalTemas: Fundamentos do Direito Ambiental | Princípio da Função Socioambiental
Um empresário construiu, irregularmente, uma mansão para morar em uma área de proteção ambiental, com a autorização do município para a realização da obra. Passados dez anos, o Ministério Público ajuizou ação civil pública objetivando a desocupação da área. Nesse caso, o morador:
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípio da Onipresença | Sustentabilidade | Princípio dos Limites | Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade | Princípio da Precaução | Princípio da Participação e Informação | Fundamentos do Direito Ambiental | Princípio da Função Socioambiental
Sobre os princípios constitucionais ambientais, é correto
afirmar que
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CPRMDisciplina: Direito AmbientalTemas: Fundamentos do Direito Ambiental | Princípio da Função Socioambiental
Considerando a relação do meio ambiente com a propriedade rural e as disposições constitucionais sobre a política urbana, julgue os itens que se seguem.
A propriedade rural cumpre sua função social quando atende, entre outros requisitos, à utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e à preservação do meio ambiente.
A propriedade rural cumpre sua função social quando atende, entre outros requisitos, à utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e à preservação do meio ambiente.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AmbientalTemas: Fundamentos do Direito Ambiental | Princípio da Função Socioambiental
Desde a época da colonização, a estrutura fundiária no Brasil é
extremamente concentrada, ou seja, há grande desigualdade na
distribuição das propriedades de terra no país. Em 2017, o Censo
Agropecuário revelou que 47,5% da área total do Brasil era
ocupada por propriedades rurais de 1.000 hectares ou mais e,
assim sendo, demonstrou a urgência e atualidade do debate
sobre a reforma agrária enquanto uma política pública.
Adaptado de https://fundacaofhc.org.br/linhasdotempo/reforma-agraria/
A respeito do debate sobre a reforma agrária na atualidade,
analise as assertivas a seguir.
I. Para os ambientalistas, o Estatuto da Terra (Lei nº 4504/1964)
contribuiu para fazer da reforma agrária um meio de
preservação ambiental ao determinar o módulo fiscal como a
área rural suficiente para atender às necessidades de uma
propriedade familiar e garantir sua subsistência.
II. Para as comunidades quilombolas, é necessário implementar
um modelo de reforma agrária associado ao reconhecimento
de direitos territoriais e de reparação racial, uma vez que
ainda predominaria uma política agrária socialmente
excludente e marcada por um racismo institucional.
III. Para os indigenistas, a aprovação da Lei nº 14.701/2023, que
regulamentou a demarcação, o uso e a gestão de terras
indígenas, foi uma conquista que embasou juridicamente a
nulidade do marco temporal e inseriu a demarcação de novas
terras originárias na política de reforma agrária.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-PADisciplina: Direito AmbientalTemas: Fundamentos do Direito Ambiental | Princípio da Função Socioambiental
É correto afirmar que
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípio da Função Socioambiental | Fundamentos do Direito Ambiental
Considere os seguintes requisitos:
I. Aproveitamento racional e adequado.
II. Utilização adequada dos recursos naturais disponíveis.
III. Preservação do meio ambiente.
IV. Observância da legislação trabalhista.
V. Exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.
Cumpre a função social a propriedade rural que atende simultaneamente aos requisitos
I. Aproveitamento racional e adequado.
II. Utilização adequada dos recursos naturais disponíveis.
III. Preservação do meio ambiente.
IV. Observância da legislação trabalhista.
V. Exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.
Cumpre a função social a propriedade rural que atende simultaneamente aos requisitos
Ano: 2012Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípio da Precaução | Fundamentos do Direito Ambiental | Princípio da Função Socioambiental | Sustentabilidade
Sobre as normas de proteção ao meio ambiente em vigor, considere as afirmativas abaixo.
I - A desapropriação de imóvel rural que não esteja utilizando adequadamente os recursos naturais disponíveis deverá ser feita mediante prévia e justa indenização em dinheiro.
II - Os princípios da precaução e da prevenção objetivam evitar a ocorrência ou ameaça de danos ao meio ambiente.
III - O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é considerado como um direito fundamental de terceira geração.
É correto o que se afirma em
I - A desapropriação de imóvel rural que não esteja utilizando adequadamente os recursos naturais disponíveis deverá ser feita mediante prévia e justa indenização em dinheiro.
II - Os princípios da precaução e da prevenção objetivam evitar a ocorrência ou ameaça de danos ao meio ambiente.
III - O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é considerado como um direito fundamental de terceira geração.
É correto o que se afirma em
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PBDisciplina: Direito AmbientalTemas: Fundamentos do Direito Ambiental | Princípio da Função Socioambiental
A componente ambiental da definição de função social da
propriedade é um dos elementos fundamentais da sua configuração.
No entanto, atualmente, a expressão mais adequada seria função
socioambiental da propriedade. A esse respeito, tendo como base
as normas jurídicas aplicáveis e a jurisprudência dos tribunais
superiores, assinale a opção correta.
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípio dos Limites | Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade | Princípio da Precaução | Princípio da Participação e Informação | Fundamentos do Direito Ambiental | Princípio da Função Socioambiental
Por se tratar de bem de uso comum do povo, e ser um direito de todos em terem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,
cumpre ao direito ambiental a tarefar de estabelecer normas que indiquem como devem ser utilizados os bens ambientais,
de modo que não aja, em médio ou longo espaço de tempo, o prejuízo ou a não renovação desses mesmos bens. Tal
assertiva encontra-se substanciada no princípio