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Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Eldorado do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Eldorado do Sul | Legislação Municipal de Eldorado do Sul
Para responder à questão a seguir, considere a Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul.
O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Eldorado do Sul fará jus à
verba de representação, fixada juntamente com a remuneração:
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Eldorado do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Eldorado do Sul | Lei Orgânica Municipal de Eldorado do Sul
Para responder à questão a seguir, considere a Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul.
A mencionada Lei, no capítulo que fala sobre a competência municipal, define que a
competência legislativa e administrativa do Município de Eldorado do Sul, estabelecida nas
Constituições Federal e Estadual, será exercida na forma disciplinada nas leis e regulamentos:
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Eldorado do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.108/1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Eldorado do Sul | Legislação Municipal de Eldorado do Sul
Texto associado
considere a Lei Municipal nº 1.108/1999, que dispõe
sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul.
A mencionada Lei, ao tratar das previsões de indenizações para os servidores públicos
do Município de Eldorado do Sul, determina que constituem indenizações ao servidor:
I. Ajuda de Custo.
II. Auxílio para diferença de caixa.
III. Transporte.
Quais estão INCORRETAS?
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Eldorado do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 2.595/2007 - Cargos e Salários do Poder Executivo de Eldorado do Sul | Legislação Municipal de Eldorado do Sul
Texto associado
considere a Lei nº 2.595/2007, que cria cargos e
estabelece salários do poder executivo do município de Eldorado do Sul, revoga a Lei
nº 004/1989 e suas respectivas alterações e dá outras providências.
A mencionada Lei, ao tratar do quadro permanente de cargos, determina que o
mencionado quadro é constituído por cargos de provimento:
Ano: 2012Banca: CONSESPOrganização: Câmara Municipal de Eldorado do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.108/1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Eldorado do Sul | Legislação Municipal de Eldorado do Sul
Segundo o Estatuto do Servidor Público do Município de Eldorado do Sul, a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo compromissando, denomina-se
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Câmara Municipal de Eldorado do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 3.311/2010 - Estrutura Administrativa do Poder Legislativo de Eldorado do Sul | Legislação Municipal de Eldorado do Sul
Texto associado
Para responder à questão, considere a Lei nº 3.311/2010, que dispõe sobre a
estrutura administrativa do poder legislativo municipal e seu quadro de funcionários
públicos, e dá outras providências.
Acerca dos cargos em comissão e funções gratificadas criados pela Lei, analise as assertivas abaixo:
I. Os cargos em comissão também podem ser preenchidos por designação de função gratificada, quando o designado for servidor detentor de cargo de provimento efetivo.
II. Quando o servidor público detentor de cargo de provimento efetivo for designado para o desempenho de cargo em comissão, este poderá optar pela nomeação para o cargo ou pela designação de função gratificada.
III. Se empregado público for designado para o desempenho de função gratificada, será atribuída gratificação correspondente ao respectivo padrão.
Quais estão corretas?
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Eldorado do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Eldorado do Sul | Legislação Municipal de Eldorado do Sul
Para responder à questão a seguir, considere a Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul.
O plano de carreira dos servidores do Município de Eldorado do Sul, de acordo com os preceitos da referida Lei, disciplinará a forma de acesso a classes superiores, com a adoção de critérios objetivos de avaliação, assegurado o sistema de promoção por:
I. Hodiernidade.
II. Antiguidade.
III. Merecimento.
Quais estão INCORRETAS?
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Câmara Municipal de Eldorado do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 3.311/2010 - Estrutura Administrativa do Poder Legislativo de Eldorado do Sul | Legislação Municipal de Eldorado do Sul
Texto associado
Para responder à questão, considere a Lei nº 3.311/2010, que dispõe sobre a
estrutura administrativa do poder legislativo municipal e seu quadro de funcionários
públicos, e dá outras providências.
Sobre a estrutura administrativa do poder legislativo municipal, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Câmara Municipal de Eldorado do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Eldorado do Sul | Legislação Municipal de Eldorado do Sul
Texto associado
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Eldorado do
Sul/RS.
Considerando o funcionamento e demais regras da Câmara Municipal, analise as afirmativas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Os Vereadores prestarão compromisso, tomarão posse e deverão fazer declaração de seus bens, que deverão constar em ata, no dia primeiro de janeiro do primeiro ano de cada legislatura.
( ) Durante o período legislativo ordinário, correspondente ao ano civil, a Câmara realizará, no mínimo, duas sessões semanais.
( ) O mandato da Mesa da Câmara de Vereadores será de um ano, vedada a reeleição para o mesmo cargo.
( ) A convocação da Câmara de Vereadores para a realização de Sessões Extraordinárias caberá ao Prefeito.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Câmara Municipal de Eldorado do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Resolução nº 101/2006 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Eldorado do Sul | Legislação Municipal de Eldorado do Sul
Texto associado
Para responder à questão, considere a Resolução nº 101/2006 e alterações, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal.
Qual das alternativas abaixo NÃO faz parte da ordem do dia da Sessão de
Instalação de cada Legislatura?
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