Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2024Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tipos de Provas | Evidência Documental | Prova Antecipada

Analise as assertivas:

I - A convenção das partes para distribuição diversa do ônus da prova pode ser celebrada antes ou durante o processo.

II - A produção antecipada da prova previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.

III - A declaração sobre a falsidade do documento, quando suscitada como questão principal, constará da parte dispositiva da sentença e sobre ela incidirá a autoridade da coisa julgada.

IV - A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato e de coação. Neste caso, a demanda anulatória é de legitimidade exclusiva do confitente e intransferível aos herdeiros.

Assinale a alternativa CORRETA:

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

Todas as assertivas estão corretas.

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

Não respondida.

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

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457941201126753

Ano: 2019Banca: COPS-UELOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos da Prova | Prova Antecipada

Sobre a teoria das provas e as provas em espécie no processo civil, considere as afirmativas a seguir.

I. A produção antecipada da prova é admitida quando ela for suscetível de viabilizar a autocomposição.

II. O sistema de provas no processo civil brasileiro exige que o meio de prova a ser utilizado esteja tipificado no Código de Processo Civil (CPC).

III. No vigente Código de Processo Civil (CPC), a distribuição diversa do ônus da prova deve ser atribuída pelo juiz, a qualquer momento, de ofício ou a requerimento da parte hipossuficiente de recursos financeiros.

IV. De ofício ou a requerimento das partes, o juiz poderá, em substituição à perícia, determinar a produção de prova técnica simplificada, quando o ponto controvertido for de menor complexidade.

Assinale a alternativa correta.

Somente as afirmativas III e IV são corretas.

Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

Somente as afirmativas I, II e III são corretas.

Somente as afirmativas I e II são corretas.

Somente as afirmativas I e IV são corretas.

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457941201978555

Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Resposta à Ação | Prova Antecipada

Assinale a alternativa correta:

A produção antecipada da prova previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.

Depois da contestação, é lícito ao réu deduzir novas alegações quando relativas a direito ou fato superveniente.

A desistência da ação pode ser apresentada a qualquer tempo.

Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa ou não com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 20 (vinte) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova.

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457941200409040

Segundo o Código de Processo Civil vigente, NÃO é correto afirmar:

Na contestação, a reconvenção pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.

A produção antecipada da prova é admitida no caso em que o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação.

A confissão judicial faz prova contra o confidente, comunicando-se aos litisconsortes o que disser respeito a esses.

A desnecessidade de produção de prova autoriza o juiz a julgar antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito.

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457941201604764

Ano: 2024Banca: EVO ConcursosOrganização: Câmara de Monte Santo de Minas - MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Prova Antecipada

Quanto à Produção Antecipada da Prova prevista no Código de Processo Civil vigente, assinale a alternativa incorreta:

o juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a citação de interessados na produção da prova ou no fato a ser provado, salvo se inexistente caráter contencioso.

os interessados poderão requerer a produção de qualquer prova no mesmo procedimento, desde que relacionada ao mesmo fato, salvo se a sua produção conjunta acarretar excessiva demora.

a produção antecipada da prova previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.

a produção antecipada da prova é da competência do juízo do foro onde esta deva ser produzida ou do foro de domicílio do réu.

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457941201828817

Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-PBDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Réplica e Especificação de Provas | Saneamento Processual | Prova Antecipada

No Direito Processual Civil brasileiro em vigor, a prova emprestada

permite utilizar da prova produzida em outro feito, em observância da economia processual e da eficiência na prestação jurisdicional, desde que observado o contraditório.

é vedada, uma vez que a utilização de prova produzida em outro feito ofende o princípio da imediatidade e a garantia constitucional do juiz natural.

é permitida apenas em situações de impossibilidade de repetição da prova produzida anteriormente em outro feito.

é admitida, desde que lhe seja atribuído o mesmo valor probatório do processo originário.

somente pode ser admitida pelo juiz em relação a provas produzidas anteriormente em outros feitos em que figurem partes idênticas àquelas envolvidas na demanda na qual se pretende emprestar a prova.

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457941200346322

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: PGE-APDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Prova Antecipada | Fundamentos da Prova

Em relação às provas,

as provas no sistema processual civil pátrio obedecem a uma hierarquia de valores, tendo a confissão como a de maior valor e a prova testemunhal como a de menor valor.

a produção antecipada da prova, na qual não se julga o mérito da causa, previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.

caberá ao juiz, desde que requerido pelas partes, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, indeferindo por despacho as diligências inúteis ou procrastinatórias.

preservado o direito de não propor prova contra si própria, incumbe à parte comparecer em juízo, respondendo ao que lhe for perguntado; colaborar com o juízo na realização de inspeção judicial que for considerada necessária; e praticar o ato que lhe for determinado.

a distribuição diversa do ônus da prova é possível, por acordo das partes, desde que tenha ocorrido durante o processo e não torne excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.

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457941201485210

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Mauá - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Admissão de Fatos | Fundamentos da Prova | Tipos de Provas | Ata Notarial | Prova Antecipada

As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados no diploma processual, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir de maneira eficaz na convicção do juiz.

A respeito das provas e seu regime jurídico no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

Dados representados por sons gravados em arquivos eletrônicos não poderão constar da ata notarial.

A distribuição diversa do ônus da prova pode ocorrer por convenção das partes desde que celebrada antes do início do processo.

A parte que alegar direito municipal provar-lhe-á no mesmo ato o teor e a vigência, sob pena de não conhecimento da alegação.

Nas ações que versarem sobre bens imóveis, a confissão de um cônjuge não valerá sem a do outro, salvo se o regime for o da comunhão de bens.

A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que o prévio conhecimento dos fatos possa evitar o ajuizamento da ação.

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457941201583629

Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Sete Lagoas - MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos da Prova | Prova Antecipada

Acerca das provas, e considerando o disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.

O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento.

Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo‑lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.

A produção antecipada da prova previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.

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457941201185347

Ano: 2021Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Brasilândia - MSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Prova Antecipada

Sobre a produção antecipada das provas, nos termos do CPC/15, assinale a alternativa INCORRETA:

A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação.

A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito.

A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação.

A produção antecipada da prova é da competência do juízo do foro onde esta deva ser produzida ou do foro de domicílio do autor.

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