Questões

V – V – V – V.

V – V – V – F.

F – V – V – V.

V – V – F – V.

C – C – C – C – C.

C – C – I – I – C.

C – I – C – C – C.

I – C – C – C – I.

Dos cargos comissionados ocupados, 15% (quinze por cento) serão preenchidos por servidores efetivos

As pessoas contratadas nos termos da Lei Complementar nº 961/2020, serão seguradas e vinculadas de forma obrigatória ao Regime Geral de Previdência Social, observando a Legislação Previdenciária Federal.

Os cargos em comissão serão providos mediante livre escolha do Prefeito, conforme as siglas: AP (Grupo dos Agentes Políticos); DS (Grupo de Direção Superior).

A deficiência física, mental e a limitação sensorial não servirão de fundamento à concessão de aposentadoria, salvo se adquiridas, posteriormente, ao ingresso no serviço público municipal, observadas as disposições legais pertinentes e obedecendo em tudo as normas da Previdência Social.

(1) seis meses / (2) quinze dias / (3) 15 de março

(1) seis meses / (2) trinta dias / (3) 31 de dezembro

(1) dois meses / (2) trinta dias / (3) 31 de dezembro

(1) três meses / (2) quinze dias / (3) 15 de março

Todos os itens.

Apenas os itens III, IV e V.

Apenas os itens I, II e V.

Apenas os itens I, III e IV.

O servidor será aposentado: por invalidez permanente, sendo os proventos integrais quando decorrente de acidente em serviços, moléstia profissional, doença grave contagiosa, ou incurável, especificadas em lei, e proporcionais nos demais casos; compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos profissionais ao tempo de serviços; voluntariamente aos trinta e cinco anos de efetivo exercício em funções de magistério, se professor, e aos trinta anos, se professora, com proventos integrais.

Além de outros casos previstos na Lei Orgânica, ao município é vedado: subvencionar, ou auxiliar, de qualquer forma, com recursos públicos quer pela imprensa, rádio, televisão, serviço de alto falante, cartazes, anúncio, ou outro meio de comunicação, propaganda político-partidária, ou a que se destinar à campanha, ou objetivos estranhos à administração e ao interesse público.

Os proventos da aposentadoria serão revistos, na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos serviços em atividades, sendo também estendidos aos inativos quaisquer benefícios, ou vantagens, posteriormente, concedidos aos servidores em atividades, inclusive quando decorrente de transformação, ou reclassificação do cargo, ou função em que se deu a aposentadoria na forma da lei.

A administração pública direta, indireta, ou fundacional, de qualquer dos poderes do município, obedece aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, entre outros, também ressalvados os casos especificados na legislação às obras, serviços, compras e alimentação serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes com clausuras que estabeleçam obrigações de pagamentos, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, exigindo a qualificação técnica e econômica, indispensável à garantia do cumprimento das obrigações.

Apenas nos itens I, II, III, IV e VII.

Apenas nos itens I, III, V e VII.

Em todos os itens.

Apenas nos itens II, IV e VI.

Incluem-se entre os bens do Município os imóveis e móveis que atualmente a ele pertençam, assim como os que vierem a ser adquiridos, ou atribuídos por lei.

Pode ser criado distrito mediante fusão de dois, ou mais distritos, aplicando-se, neste caso, as normas estaduais e municipais cabíveis, relativas à criação e à supressão

Compete ao Município, manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de Educação Pré-escolar, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

É competência privativa do Município, organizar e manter os serviços de fiscalização necessários ao exercício do seu poder de polícia administrativa.

V – V – F – F.

V – V – V – V

V – F – F – V.

F – V – V – V.

A administração pública direta, indireta, ou fundacional, de qualquer dos poderes do município, obedece aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, entre outros, também ressalvados os casos especificados na legislação às obras, serviços, compras e alimentação serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes com clausuras que estabeleçam obrigações de pagamentos, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, exigindo a qualificação técnica e econômica, indispensável à garantia do cumprimento das obrigações.

Os proventos da aposentadoria serão revistos, na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos serviços em atividades, sendo também estendidos aos inativos quaisquer benefícios, ou vantagens, posteriormente, concedidos aos servidores em atividades, inclusive quando decorrente de transformação, ou reclassificação do cargo, ou função em que se deu a aposentadoria na forma da lei.

O servidor será aposentado: por invalidez permanente, sendo os proventos integrais quando decorrente de acidente em serviços, moléstia profissional, doença grave contagiosa, ou incurável, especificadas em lei, e proporcionais nos demais casos; compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos profissionais ao tempo de serviços; voluntariamente aos trinta e cinco anos de efetivo exercício em funções de magistério, se professor, e aos trinta anos, se professora, com proventos integrais.

Além de outros casos previstos na Lei Orgânica, ao município é vedado: subvencionar, ou auxiliar, de qualquer forma, com recursos públicos quer pela imprensa, rádio, televisão, serviço de alto falante, cartazes, anúncio, ou outro meio de comunicação, propaganda político-partidária, ou a que se destinar à campanha, ou objetivos estranhos à administração e ao interesse público.