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Ano: 2024Banca: IDHTECOrganização: Câmara de Itapissuma - PEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira
Com relação à lei orçamentária e às autorizações ao poder executivo, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2017Banca: CursivaOrganização: Prefeitura de São Carlos - SCDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Despesas de Exercícios Anteriores em Administração Financeira e Orçamentária | Gestão Orçamentária e Financeira | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira
De acordo com a Lei 4.320/64, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, destinadas a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril, são denominadas:
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira | Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária | Gestão Orçamentária e Financeira
A Lei nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de Direito Financeiro, quanto a aspectos pertinentes à despesa pública,
prevê que
Ano: 2019Banca: MetroCapital SoluçõesOrganização: Prefeitura de Nova Odessa - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira
À luz do artigo 92 da Lei nº 4.320/64, analise os itens abaixo e em seguida assinale a alternativa correta. A dívida flutuante compreende:
I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.
II - os serviços da dívida a pagar.
III - os depósitos.
IV - os débitos de tesouraria.
Ano: 2024Banca: IDIBOrganização: Câmara do Jaboatão dos Guararapes - PEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira
Nas finanças públicas, as receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas são consideradas:
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos de Orçamento | Gestão Orçamentária e Financeira | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira
Com referência aos princípios orçamentários, julgue o item subsequente.
Segundo o princípio orçamentário da anualidade, aplicado de acordo com a realidade brasileira, a gestão orçamentária do Estado se inicia a partir da data de aprovação da lei orçamentária no Congresso Nacional, ou seja, após o início do ano legislativo em questão.
Ano: 2016Banca: FUNRIOOrganização: IF-PADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira
De acordo com a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e alterações, constitui fonte de recurso para abertura de
crédito adicional especial, desde que não comprometido,
Ano: 2018Banca: FAUOrganização: CPS-PRDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira | Gestão Orçamentária e Financeira
No regime de adiantamento de fundos a
um servidor para futura prestação de contas
é concedido um montante de recursos, em
razoes específicas, para que utilize nas
despesas que não possam se submeter ao
procedimento comum. No momento da
entrega dos recursos, deverá ocorrer:
Ano: 2014Banca: CEFET-MGOrganização: CEFET-MGDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ciclo Orçamentário | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira | Proposta Orçamentária | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária | Implementação Orçamentária | Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Aprovação Legislativa | Gestão Orçamentária e Financeira
As operações de crédito por antecipação da receita.
I- são proibidas no último ano de mandato do chefe do executivo.
II- serão autorizadas somente quando indexadas à taxa básica financeira.
III- poderão ser realizadas a partir do trigésimo dia do exercício.
IV- deverão ser liquidadas até o último dia do exercício financeiro.
Estão corretos apenas os itens.
I- são proibidas no último ano de mandato do chefe do executivo.
II- serão autorizadas somente quando indexadas à taxa básica financeira.
III- poderão ser realizadas a partir do trigésimo dia do exercício.
IV- deverão ser liquidadas até o último dia do exercício financeiro.
Estão corretos apenas os itens.
Ano: 2011Banca: FMP ConcursosOrganização: TCE-MTDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Gestão da Dívida Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira
Acerca da dívida pública fundada, assinale a afirmativa correta.
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