Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Palmeira das Missões - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Palmeira das Missões | Lei n° 1/2005 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Palmeira das Missões

Para responder à questão, considere o Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Municipais de Palmeira das Missões/RS.

Segundo o Art. 97, constituem gratificações e adicionais dos servidores municipais, EXCETO:

Avanços trienais.

Gratificação natalina.

Gratificação adicional.

Comissões.

Adicional pelo exercício de atividades em condições penosas, insalubres ou perigosas.

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Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Palmeira das Missões - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei n° 1/2005 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Palmeira das Missões | Legislação Municipal de Palmeira das Missões

De acordo com o Art. 39 do mesmo Regime Jurídico, em relação ao tempo de serviço na classe imediatamente anterior, para fins de promoção para a seguinte classe, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Oito anos para a Classe "B".

( ) Dez anos para a Classe "C".

( ) Oito anos para a Classe "D".

( ) Cinco anos para a Classe "E".

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

V – V – F – F.

F – F – V – V.

V – F – V – F.

F – V – V – V.

F – V – F – V.

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Conforme estabelecido no Art. 89 do referido Regime, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens, EXCETO:

Indenizações.

Adicional de substituição.

Auxílio para diferença de caixa.

Comissões.

Gratificações e adicionais.

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457941201979417

Para responder à questão, considere o Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Municipais de Palmeira das Missões/RS.

Segundo o Art. 13, a qual critério obedecerá a nomeação em caráter efetivo dos candidatos no concurso público?

Indicação.

Ordem de classificação.

Ordem geográfica.

Idade.

Escolaridade e titulação.

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457941201562616

Para responder à questão, considere o Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Municipais de Palmeira das Missões/RS.

Segundo o Art. 253, consideram-se como necessidades temporárias de excepcional interesse público as contratações que visem a:

I. Atender as situações de calamidade pública.

II. Cobrir período de férias.

III. Combater surtos epidêmicos.

IV. Atender outras situações de emergência na defesa do interesse social, ou que vierem a ser definidas em lei específica.

Quais estão corretas?

Apenas I.

Apenas I e II.

Apenas II e III.

Apenas I, III e IV.

I, II, III e IV.

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De acordo com o referido Regime Jurídico, conforme o Art. 45, a vacância do cargo decorrerá de, EXCETO:

Indicação.

Promoção.

Penalidade.

Falecimento.

Exoneração.

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Considerando o Art. 41 do referido Regime, suspendem a contagem de tempo de exercício para fins de promoção:

I. As licenças e afastamentos sem direito à remuneração.

II. As licenças para tratamento de saúde no que excederem a 180 (cento e oitenta) dias, mesmo que em prorrogação, exceto as decorrentes de acidente em serviço.

III. As licenças para cursos acadêmicos.

IV. As licenças para tratamento de saúde em pessoa da família que excederem a 60 (sessenta) dias.

Quais estão corretas?

Apenas I, II e IV.

Apenas III.

Apenas II, III e IV.

Apenas IV.

I, II, III e IV.

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457941200666079

Conforme estabelecido no Art. 106 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Palmeira das Missões, o adicional de periculosidade e de penosidade será de, respectivamente:

10% (dez) e 15% (quinze).

30% (trinta) e 20% (vinte).

35% (trinta e cinco) e 25% (vinte e cinco).

15% (quinze) e 20% (vinte).

10% (dez) e 10% (dez).

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457941201653918

De acordo com o Art. 173 do referido Regime, a pena de destituição de função de confiança implica na impossibilidade de ser investido em funções dessa natureza durante o período de:

Um (01) mandato.

Seis (06) anos, a contar do ato de punição.

Dois (02) anos, a contar do ato da punição.

Cinco (05) anos, a contar do ato de punição.

Dois (02) mandatos.

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457941201387354

Para responder à questão, considere o Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Municipais de Palmeira das Missões/RS.

De acordo com o estabelecido no Art. 171, de quem é a competência sobre o ato de aplicação de penalidade?

Prefeito Municipal.

Poder Judiciário.

Assessor Parlamentar.

Vereadores.

Câmara dos Deputados.

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