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Ano: 2021Banca: CETAPOrganização: SEAP-PADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 9.034/1995 - Organização Criminosa e Investigação Criminal
Em conformidade com a Lei n.º 12.850, de 2 de agosto de 2013,
e suas alterações, considera-se organização criminosa:
Ano: 2021Banca: CETAPOrganização: SEAP-PADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 9.034/1995 - Organização Criminosa e Investigação Criminal
Em relação à infiltração de agentes, assinale a alternativa
correta conforme a Lei n.º 12.850, de 2 de agosto de 2013, e suas
alterações:
Ano: 2021Banca: CETAPOrganização: SEAP-PADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 9.034/1995 - Organização Criminosa e Investigação Criminal
De acordo com a Lei n.º 12.850, de 2 de agosto de 2013, e suas
alterações, se houver indícios de participação de policial no
crime de promover, constituir, financiar ou integrar,
pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa:
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: CGUDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 9.034/1995 - Organização Criminosa e Investigação Criminal
José, de forma livre e consciente, promoveu e financiou, por
interposta pessoa, organização criminosa e, por isso, praticou
crime previsto na Lei nº 12.850/2013 e estaria, inicialmente,
incurso na pena de reclusão, de três a oito anos, e multa, sem
prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais
praticadas.
Ocorre que, no curso das investigações, restou comprovado que
o crime foi praticado com concurso de funcionário público,
valendo-se a organização criminosa dessa condição para a prática
de infração penal.
Diante dessa nova circunstância:
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Buritizal - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 9.034/1995 - Organização Criminosa e Investigação Criminal
A respeito da Lei de Organização Criminosa, é correto
afirmar que
Ano: 2021Banca: CETAPOrganização: SEAP-PADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 9.034/1995 - Organização Criminosa e Investigação Criminal
Em relação à colaboração premiada prevista na Lei n.º 12.850,
de 2 de agosto de 2013, e suas alterações, marque a alternativa
correta:
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 9.034/1995 - Organização Criminosa e Investigação Criminal
Com base na legislação penal, julgue o item seguinte.
O crime de comércio ilegal de arma de fogo não preenche os
requisitos legais objetivos para ser enquadrado como
infração praticada por organização criminosa.
Ano: 2021Banca: CETAPOrganização: SEAP-PADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 9.034/1995 - Organização Criminosa e Investigação Criminal
De acordo com o art. 8º, da Lei n.º 12.850, de 2 de agosto de
2013, e suas alterações, a ação controlada consiste em “retardar
a intervenção policial ou administrativa relativa à ação praticada
por organização criminosa ou a ela vinculada, desde que
mantida sob observação e acompanhamento para que a medida
legal se concretize no momento mais eficaz à formação de
provas e obtenção de informações”. Em relação à ação
controlada, leia os itens seguintes:
I- E desnecessária a comunicação prévia sobre o retardamento
da intervenção policial ou administrativa ao juiz competente.
II- Ao término da diligência, elaborar-se-á auto circunstanciado
acerca da ação controlada.
Ill- Se a ação controlada envolver transposição de fronteiras, o
retardamento da intervenção policial ou administrativa somente
poderá ocorrer com a cooperação das autoridades dos países
que figurem como provável itinerário ou destino do investigado,
de modo a reduzir os riscos de fuga e extravio do produto, objeto,
instrumento ou proveito do crime.
Estão corretos:
Ano: 2024Banca: NTCSOrganização: Prefeitura de Mucajaí - RRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 9.034/1995 - Organização Criminosa e Investigação Criminal
A colaboração premiada é negócio
jurídico processual e meio de obtenção de
prova, que pressupõe utilidade e interesse
públicos, com previsão na Lei nº 12.850, de 2
agosto de 2013.
Quanto ao tema, assinale a alternativa
incorreta:
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 9.034/1995 - Organização Criminosa e Investigação Criminal
Com base na legislação especial, julgue o próximo item.
Para garantir o sigilo das investigações, antes da conclusão
da operação de infiltração de agentes, o acesso aos autos é
reservado ao juiz, ao Ministério Público e ao delegado de
polícia responsável pela operação.