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457941200272107
Ano: 2023Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Presidente Castello Branco - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação de Inspeção de Produtos de Origem Animal
É permitida a comercialização interestadual de produtos alimentícios produzidos de forma artesanal, com características e métodos tradicionais ou regionais próprios, empregadas boas práticas agropecuárias e de fabricação, desde que submetidos à fiscalização de órgãos de saúde pública dos Estados e do Distrito Federal. Segundo a Lei nº 1.283/50, o produto artesanal será identificado, em todo o território nacional, por selo único com a indicação:
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2

457941200820712
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pato Bragado - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação de Inspeção de Produtos de Origem Animal

Em conformidade com o Decreto nº 9.013/2017 - Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, os estabelecimentos de produtos de abelhas e derivados são classificados em:


I. Granja abelheira.

II. Posto de apicultura.

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3

457941200535695
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Sinimbu - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação de Inspeção de Produtos de Origem Animal
Em conformidade com o Decreto nº 9.013/2017 — RIISPOA, os estabelecimentos de produtos de origem animal que realizem comércio interestadual e internacional, sob inspeção federal, são classificados em: 


I. De carnes e derivados.
II. De armazenagem.
III. De pescado e derivados.
IV. De produtos de abelhas e derivados.


Estão CORRETOS:
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4

457941200886370
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: IF Farroupilha - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação de Inspeção de Produtos de Origem Animal
Segundo o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, é correto afirmar que:
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5

457941201173171
Ano: 2023Banca: UniRV - GOOrganização: Prefeitura de Rio Verde - GODisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação de Inspeção de Produtos de Origem Animal
Com relação à inspeção post mortem no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017 (Art. 126 a 129), é correto afirmar que:
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6

457941201772252
Ano: 2023Banca: UniRV - GOOrganização: Prefeitura de Rio Verde - GODisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação de Inspeção de Produtos de Origem Animal
Analise as frases abaixo e assinale a alternativa correta de acordo com o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017:


I. Higienização - procedimento que consiste na execução de duas etapas distintas, limpeza e sanitização.

II. Limpeza - aplicação de agentes químicos aprovados pelo órgão regulador da saúde ou de métodos físicos nas superfícies das instalações, dos equipamentos e dos utensílios, posteriormente aos procedimentos de limpeza com vistas a assegurar nível de higiene microbiologicamente aceitável.

III. Sanitização - remoção física de resíduos orgânicos, inorgânicos ou de outro material indesejável das superfícies das instalações, dos equipamentos e dos utensílios.
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7

457941201960461
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GODisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação de Inspeção de Produtos de Origem Animal

Em conformidade com o Decreto nº 9.013/2017, os estabelecimentos de produtos de origem animal que realizem comércio interestadual e internacional, sob inspeção federal, são classificados, entre outros, em:


I. Carnes e derivados.

II. Pescado e derivados.

III. Ovos e derivados.


Está(ão) CORRETO(S):

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8

457941200837081
Ano: 2025Banca: FACET ConcursosOrganização: Prefeitura de Pedro Velho - RNDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação de Inspeção de Produtos de Origem Animal

O Decreto nº 9.013/2017 (RIISPOA) regula a inspeção de produtos de origem animal, estabelecendo critérios rigorosos para a comercialização e consumo seguro. O artigo 174 do RIISPOA determina que “o transporte de produtos de origem animal deve ser realizado em condições que garantam a manutenção de suas características higiênico-sanitárias e tecnológicas”.

Diante disso, analise o seguinte caso: Um caminhão transportando carnes refrigeradas foi abordado em uma barreira sanitária. O fiscal constatou que o sistema de refrigeração estava inoperante e as temperaturas internas atingiam 12°C, acima do limite regulamentado.

O motorista apresentou documentação sanitária válida e alegou que a falha ocorreu durante o trajeto. Qual seria a conduta adequada com base no RIISPOA? 

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9

457941200407727
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: ADAF - AMDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação de Inspeção de Produtos de Origem Animal
Referente ao definido no RIISPOA, Capítulo I – Da inspeção industrial e sanitária de carnes e derivados, Seção I – Da inspeção ante mortem, assinale a alternativa correta.
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10

457941200375522
Ano: 2023Banca: UniRV - GOOrganização: Prefeitura de Rio Verde - GODisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação de Inspeção de Produtos de Origem Animal
De acordo com o Art. 171. Redação dada pelo Decreto nº 9.069, de 2017 e tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, as carcaças de animais com tuberculose devem ser condenadas exceto quando: 
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