Questões

ERRADO

CERTO

Poder Legislativo.

Poder Federal.

Poder Judiciário.

Poder Popular

Poder Executivo.

sistema de deliberação, que no Senado Federal é por maioria absoluta e na Câmara dos Deputados é relativa.

período de legislatura, que no Senado Federal é de oito anos e na Câmara de Deputados é quatro anos.

sistema de participação dos entes federados, que no Senado Federal é proporcional e na Câmara desproporcional.

sistema de eleição, que no Senado Federal é proporcional e na Câmara dos Deputados é majoritário. 

Escolher os membros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Exercer o poder executivo nos estados.

Criar, arbitrariamente, novos municípios.

Elaborar seu regimento interno.

Eleger o Presidente da República.

terá a obrigação de testemunhar sobre a pessoa e sobre os respectivos fatos, se houve danos ao erário.

tem a obrigação legal de testemunhar, mas a pessoa que lhe confidenciou a informação tem o direito de receber proteção especial da lei.

deve testemunhar, mas sob a garantia de que a pessoa que lhe confidenciou a informação não poderá ser punida.

não será obrigado a testemunhar em juízo.

poderá apenas testemunhar sobre a pessoa que lhe confidenciou os fatos, mas não sobre estes.

É da competência exclusiva do Congresso Nacional aprovar por voto secreto, após arguição pública, a escolha do Procurador-Geral da República.

É da competência exclusiva do Congresso Nacional sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar.

Compete privativamente ao Senado Federal proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

Compete privativamente ao Senado Federal autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais.

Compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar o referendo e convocar plebiscito.

ERRADO

CERTO

O Senado Federal é responsável por tomar as contas do Presidente da República quando não apresentadas ao Congresso Nacional no prazo constitucional.

A Câmara dos Deputados e o Senado têm poderes para, conjuntamente, sendo vedada a atuação isolada, constituir Comissão Parlamentar de Inquérito, a fim de proceder a apurações acerca de fato específico, sendo que esta deve ter prazo determinado.

A fiscalização e o controle atribuídos ao Legislativo são de ordem geral, excluídos atos de ordem política, sob pena de se infringir a harmonia entre os Poderes.

A Câmara dos Deputados e o Senado têm poderes para constituir Comissão Parlamentar de Inquérito, a fim de proceder a apurações acerca de fato específico, sendo que esta deve ter prazo determinado.

II e III, apenas.

I, II e III.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

I, apenas.

é da competência privativa do Senado Federal: autorizar, pela maioria absoluta de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.

é da competência exclusiva da Câmara dos Deputados: autorizar referendo e convocar plebiscito.

salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos pelo sistema proporcional.

é da competência exclusiva do Senado Federal: autorizar o Presidente da República a declarar guerra e a celebrar a paz.