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Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INCADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Câmara
Texto associado
No que se refere aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário,
julgue os itens a seguir.
julgue os itens a seguir.
À exceção das medidas provisórias em vigor na data da sua convocação, que serão automaticamente incluídas na pauta de convocação, o Congresso Nacional somente poderá deliberar sobre matéria para as quais foi convocado, durante as sessões legislativas extraordinárias. Essa convocação ocorre mediante pagamento de parcela indenizatória.
Ano: 2014Banca: CETREDEOrganização: JUCECDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Câmara
Quanto ao Poder Legislativo, compete
privativamente à Câmara dos Deputados:
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: PGE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Senado | Legislativo | Câmara
O Deputado Federal ou Senador pego em flagrante durante prática de crime
Ano: 2023Banca: FUMARCOrganização: AL-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Legislativo | Câmara
A cassação de Deputado consiste na seguinte hipótese:
Ano: 2014Banca: NC-UFPROrganização: DPE-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Votação Parlamentar | Câmara | Prerrogativas Parlamentares | Legislativo | Procedimento Legislativo | Senado
No que se refere ao Estatuto dos Congressistas, bem como à organização e funcionamento do Poder Legislativo, é correto afirmar:
Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: SEA-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Senado | Câmara
Sobre as prerrogativas constitucionais dos Deputados e
Senadores, é correto afirmar que:
Ano: 2024Banca: IDECANOrganização: MPADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Senado | Câmara
O Art. 52 da Constituição Federal, em seu inciso I,
determina que é competência do Senado Federal julgar
o Presidente e o Vice-Presidente da República pela
prática de crimes de responsabilidade. Já o Art. 51 da
CFRB/1988, em seu inciso III, apresenta que é de
competência da Câmara dos Deputados a elaboração do
seu regimento interno. Diante dos casos narrados, é
correto afirmar que
Ano: 2011Banca: TRT 8ROrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Câmara | Senado | Legislativo | Congresso
É CORRETO afirmar que:
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Câmara
Compete privativamente à Câmara dos Deputados dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Procedimento Legislativo | Legislativo | Comissões e CPIs | Senado | Câmara | Votação Parlamentar
Atualmente, entende-se a organização dos poderes como a organização das funções do poder, visto que o poder é uno e indivisível. A respeito desse tema, assinale a opção correta.
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