Questões

resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração.

dividir a Zona em Seções Eleitorais, expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitores.

providenciar a solução para as ocorrências que se verificarem nas Mesas Receptoras.

dirigir os processos eleitorais e determinar a inscrição e a exclusão de eleitores.

fornecer aos que não votaram por motivo justificado um certificado que os isente das sanções legais.

Pedro e Lúcio.

Ângelo e Maria.

Ângelo e Pedro

Lúcio e Maria.

Pedro e Maria.

O Tribunal Superior Eleitoral elegerá para seu presidente um dos membros do Ministério Público Estadual.

O Tribunal Superior Eleitoral elegerá para seu presidente o Corregedor-Geral de Justiça.

O Tribunal Superior Eleitoral elegerá para seu presidente um dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

O Tribunal Superior Eleitoral elegerá para seu presidente um dos membros do Ministério Público Federal.

O Tribunal Superior Eleitoral elegerá para seu presidente o Procurador Geral do Estado.

I e II.

III.

I.

II.

Nenhuma delas.

admite-se ação rescisória de decisões do Tribunal Regional Eleitoral que versem sobre a incidência de causa de inelegibilidade.

é admissível ação rescisória contra acórdãos que julguem recursos em representações fundadas em captação e gasto ilícito de recursos; 

o pedido formulado em ação rescisória deve ser julgado procedente, caso seja demonstrado, inequivocamente, que a doação irregular não ocorreu;

é cabível o ajuizamento de ação rescisória na hipótese versada no enunciado, uma vez que houve o trânsito em julgado da decisão;

inadmite-se ação rescisória de decisões proferidas por Tribunal Regional Eleitoral, ainda que demonstrado o efetivo trânsito em julgado;

O TSE pode expedir resoluções com força de lei.

Os juízes eleitorais, oriundos da classe dos advogados, não podem exercer a advocacia enquanto durar a investidura.

Em vista da regra de que as condutas vedadas aos agentes públicos também caracterizam atos de improbidade administrativa (art. 73, § 7.º, da Lei Federal n.º 9.504/97), possui a Justiça Eleitoral jurisdição para imposição das cominações da Lei de Improbidade Administrativa.

Os juízes eleitorais, os TREs e o TSE possuem atribuição para responder a consultas sobre matéria eleitoral.

Superior Eleitoral ou o Tribunal Regional Eleitoral de seu Estado, apenas.

Superior Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de seu Estado ou a Junta Eleitoral da Zona Eleitoral a que pertence.

Superior Eleitoral, apenas.

Regional Eleitoral de seu Estado, apenas.

Regional Eleitoral de seu Estado ou a Junta Eleitoral da Zona Eleitoral a que pertence, apenas.

CERTO

ERRADO

III.

I e III.

I e II.

II.

II e III.

CERTO

ERRADO