Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201790521

Ano: 2010Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito EleitoralTemas: Recursos em Processos Eleitorais | Cadastro de Candidatura | Direito Eleitoral

Assinale a alternativa correta:

No processo de registro de candidatos, o partido que não o impugnou não tem legitimidade para recorrer da sentença que o deferiu, salvo se se cuidar de matéria constitucional.

Sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto em 5(cinco) dias da publicação do ato, resolução ou despacho.

Enquanto o Tribunal Superior não decidir o recurso interposto contra a expedição do diploma, não poderá o diplomado exercer o mandato em toda sua plenitude.

Das decisões das juntas eleitorais não cabem recursos.

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457941201210003

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-MSDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direito Eleitoral

A respeito da composição de competências e atribuições dos órgãos da justiça eleitoral, assinale a opção correta.

Compete privativamente ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral que lhe forem feitas, em tese, por autoridade pública ou partido político.

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), eleito entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), exerce a função de corregedor-geral eleitoral.

Compete ao TRE processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos juízes eleitorais.

Membro do Ministério Público (MP) pode integrar a lista tríplice destinada à composição de tribunal regional eleitoral (TRE).

As zonas eleitorais são compostas de um juiz de direito, que ocupa a respectiva presidência, e de dois a quatro cidadãos de notória idoneidade.

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457941201799105

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direito Eleitoral

Assinale a opção correta a respeito da organização e das competências da justiça eleitoral.

A designação dos locais das seções é de competência dos TREs.

Compete aos TREs a divisão de zona em seções eleitorais.

Cabe ao juiz eleitoral resolver as impugnações e os demais incidentes verificados durante os trabalhos de contagem e apuração de votos.

Não podem ser nomeados membros das juntas eleitorais os que pertencerem ao serviço eleitoral.

Compete ao juiz eleitoral nomear cidadãos de notória idoneidade para comporem a junta eleitoral por ele presidida.

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457941202020742

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-APDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direito Eleitoral

Compete ao Tribunal Superior Eleitoral

aplicar as penas disciplinares de advertência e de suspensão, até 30 dias, aos Juízes Eleitorais.

conceder aos seus membros licença e férias, assim como afastamento do exercício dos cargos efetivos.

enviar lista tríplice ao Presidente da República, para escolha e nomeação do Presidente do Tribunal.

nomear os Juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais.

aumentar, através de Resolução, o número dos Juízes de qualquer Tribunal Regional Eleitoral.

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457941201767564

Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de São José dos Quatro Marcos - MTDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Direito Eleitoral

De acordo com as orientações emanadas das normativas legais, quando a transição da educação infantil para o ensino fundamental se dá entre instituições diferentes, essa articulação deve ser especialmente cuidadosa, garantida por meio de:

visitas sistemáticas da equipe de professores da escola de ensino fundamental na unidade escolar que oferece educação infantil, a fim de que sejam realizados planejamentos coletivos

instrumentos de registro, como portfólios, relatórios, que permitam aos docentes do ensino fundamental de uma outra escola conhecer os processos de desenvolvimento e aprendizagem vivenciados pela criança na educação infantil da escola anterior

histórico escolar de cada aluno, contendo as notas ou conceitos por bimestre emitidos pelos professores da educação infantil

período de adaptação e experimentação, no qual a criança permanece matriculada na instituição que oferta educação infantil, mas começa a frequentar o ensino fundamental, até que se sinta confortável e, então, a família solicita a transferência

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457941200059550

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-APDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direito Eleitoral

O Presidente da República poderá nomear para integrarem o Tribunal Superior Eleitoral

três juízes, dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, dentre os integrantes de lista tríplice.

um juiz oriundo do Ministério Público Federal, escolhido dentre os integrantes de lista tríplice.

três juízes, dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, dentre os integrantes de lista tríplice.

um Desembargador de Tribunal de Justiça de qualquer Estado da Federação, indicado pelo Supremo Tribunal Federal.

dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

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457941201894634

Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PBDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direito Eleitoral

Considerando o que dispõe o Código Eleitoral, assinale a opção correta.

São da competência dos juízes eleitorais a constituição de juntas eleitorais e a designação da respectiva sede.

Não compete originalmente aos TREs o julgamento do habeas corpus em matéria eleitoral, antes que o juiz legalmente competente possa prover sobre a impetração, mesmo quando houver perigo de se consumar a violência, para que não ocorra supressão da instância.

A locomoção do corregedor regional para as zonas eleitorais, no desempenho de suas atribuições, ocorrerá: por determinação do TSE ou do TRE; a pedido dos juízes eleitorais; a requerimento de partido político, quando deferido pelo TRE; e sempre que entender necessário.

Compete diretamente aos TREs requisitar força federal necessária ao cumprimento das próprias decisões.

Compete aos juízes eleitorais autorizar a contagem dos votos pelas mesas receptoras nos estados em que essa providência for solicitada pelo TRE.

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457941200701912

Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-GODisciplina: Direito EleitoralTemas: Recursos em Processos Eleitorais | Direito Eleitoral

Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue os item que se segue, acerca do processo eleitoral, da composição dos tribunais regionais eleitorais e de cabimento recursal.

Ainda que decisão que verse sobre processo eleitoral do cargo de governador de estado proferida pelo tribunal regional eleitoral ofenda diretamente a Constituição Federal, não cabe recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal dessa decisão.

CERTO

ERRADO

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457941200624734

Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-ESDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direito Eleitoral

Texto associado

Julgue os itens seguintes, referentes à composição e às
atribuições do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal
Regional Eleitoral (TRE).

Compete aos TREs aprovar o afastamento do exercício dos cargos efetivos de seus juízes.

ERRADO

CERTO

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457941202067798

Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-ESDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direito Eleitoral

Texto associado

Julgue os itens seguintes, relativos às competências e atribuições
dos juízes eleitorais, dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Compete ao juiz eleitoral resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos de contagem e apuração dos votos.

CERTO

ERRADO

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