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Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Condomínio e Incorporações Imobiliárias
A conduta de “promover incorporação, fazendo, em proposta, contratos, prospectos ou comunicação ao público
ou aos interessados, afirmação falsa sobre a construção do condomínio, alienação das frações ideais
do terreno ou sobre a construção das edificações”, da
Lei nº 4.591/64, constitui crime contra
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Condomínio e Incorporações Imobiliárias
No que se refere aos empreendimentos imobiliários, sua
classificação, seus planos de negócios e modelos de
comercialização, julgue o item a seguir.
Na incorporação a preço fechado, o instrumento contratual assume a forma de promessa de compra e venda em relação à fração ideal de terreno e de contrato de construção, por administração a preço de custo, em relação à unidade a ser produzida.
Na incorporação a preço fechado, o instrumento contratual assume a forma de promessa de compra e venda em relação à fração ideal de terreno e de contrato de construção, por administração a preço de custo, em relação à unidade a ser produzida.
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Francisco Morato - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Condomínio e Incorporações Imobiliárias
José comprou uma unidade de um apartamento em um
condomínio, não submetido ao regime do patrimônio de
afetação, diretamente com o incorporador. Entretanto, perdeu o emprego e não mais podia pagar as prestações contratualmente ajustadas. Postulou o distrato com a incorporadora. Nessa caso, pode-se corretamente afirmar que
Ano: 2012Banca: FUMARCOrganização: TJ-MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Condomínio e Incorporações Imobiliárias
Baseado na Lei 4.591/64, é correto afirmar que cada condômino poderá
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Tanabi - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Condomínio e Incorporações Imobiliárias
A Lei nº
4.591, de 16 de dezembro de 1964, estabelece
que a incorporação imobiliária se concretiza
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Condomínio e Incorporações Imobiliárias
Em relação à incorporação imobiliária, é correto afirmar
que
Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Várzea Paulista - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Condomínio e Incorporações Imobiliárias
Joaquim celebrou, exclusivamente com o incorporador, contrato para a aquisição de unidade habitacional em condomínio edilício em incorporação sujeita ao patrimônio de afetação. A unidade foi disponibilizada ao adquirente a partir da assinatura do contrato que previu que o pagamento seria efetuado em 180 meses. Após 18 meses de cumprimento, Joaquim percebeu que não mais conseguiria pagar as parcelas e solicitou o distrato.
Pode-se corretamente afirmar que
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Condomínio e Incorporações Imobiliárias
No que se refere a Lei nº 4.591/1964, que dispõe sobre o
condomínio em edificações e as incorporações, pode-se afirmar corretamente que:
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Condomínio e Incorporações Imobiliárias
Para registro das incorporações imobiliárias previstas no
parágrafo único do art. 28 da Lei no
4.591 de 1964, devem ser exigidos:
Ano: 2012Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Condomínio e Incorporações Imobiliárias
RELATIVAMENTE À INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA:
I. Trata-se de negócio juridico disciplinado pelo Código Civil, ao tratar da parte relativa aos condominios, ligado à construção civil e a empreendimentosimobiliàrios;
II. É negócio juridico que tem por finalidade promover, administrar e construir edificios, para venda total ou parcial de apartamentos e garagens;
III. A construção pode ser feita pelo sistema de empreitada, na qual cada adquirente responsabilizase somente pelo custeio de sua unidade e de sua parte comum;
IV. A possibilidade de criação do patrimônio de afetação constitui uma garantia maior para os adquirentes das unidades do empreendimento e para as instituições financeiras.
Das proposições acima:
I. Trata-se de negócio juridico disciplinado pelo Código Civil, ao tratar da parte relativa aos condominios, ligado à construção civil e a empreendimentosimobiliàrios;
II. É negócio juridico que tem por finalidade promover, administrar e construir edificios, para venda total ou parcial de apartamentos e garagens;
III. A construção pode ser feita pelo sistema de empreitada, na qual cada adquirente responsabilizase somente pelo custeio de sua unidade e de sua parte comum;
IV. A possibilidade de criação do patrimônio de afetação constitui uma garantia maior para os adquirentes das unidades do empreendimento e para as instituições financeiras.
Das proposições acima: