Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201163632

Ano: 2023Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Ribeirão Preto - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Ribeirão Preto

De acordo com a Lei 3.064/21, compete ao Guarda Civil Metropolitano, durante o Curso Preparatório:

I. frequentar, com assiduidade, pontualidade e com aproveitamento adequado, os cursos, estágios e programas de treinamento, dentro e fora da sede;

II. apresentar-se sempre com os cabelos cortados, barba raspada, uniforme e vestes decentes e asseadas;

III. portar-se com urbanidade e polidez na presença do público.

Analise os itens acima e assinale

se todos os itens estiverem corretos.

se apenas os itens I e II estiverem corretos.

se apenas os itens II e III estiverem corretos.

se nenhum item estiver correto.

se apenas os itens I e III estiverem corretos.

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457941201750883

Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: IPM - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Reajuste de Vencimentos dos Servidores - Lei Complementar nº 2.871/2018 | Legislação Municipal de Ribeirão Preto

Acerca das funções gratificadas, subordinadas à Diretoria Administrativa e de Seguridade instituídas pela Lei Complementar 2871/2018, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) É atribuição do Encarregado da Seção de Protocolo e Expediente controlar e fiscalizar o cadastramento e recadastramento de aposentados e pensionistas.

( ) É atribuição do Encarregado da Seção de Arquivo e Gestão Documental elaborar certidões e declarações diversas.

( ) É atribuição do Encarregado da Seção de Recursos Humanos acompanhar junto ao Tribunal de Contas as homologações de benefícios.

V – V – V

V – V – F.

F – F – F.

V – F – V.

V – F – F.

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457941201039939

Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: IPM - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Plano de Cargos e Carreiras - Lei Complementar nº 2.515/2012 | Legislação Municipal de Ribeirão Preto

Assinale a alternativa correta, com base no disposto na Lei Complementar Municipal nº 2515/2012, a respeito do cômputo dos dias de férias a serem gozados pelo servidor.

Gozará 12 dias de férias o servidor que apresentar registro de 24 até 30 faltas injustificadas dentro do período aquisitivo.

Perderá o direito às férias o servidor que, no período aquisitivo, apresentar ausências ao serviço não justificadas por prazo superior a 25 dias contínuos ou não.

Gozará 30 dias de férias o servidor que apresentar registro de até 8 faltas injustificadas dentro do período aquisitivo.

Gozará 18 dias de férias o servidor que apresentar registro de 24 até 30 faltas injustificadas dentro do período aquisitivo.

Gozará 24 dias de férias o servidor que apresentar registro de 15 até 23 faltas injustificadas dentro do período aquisitivo.

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457941200207728

Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: IPM - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Estatuto do Instituto de Previdência dos Municipários - Lei Complementar nº 1.012/2000 | Legislação Municipal de Ribeirão Preto

Assinale a alternativa correta segundo o disposto na Lei Complementar Municipal nº 1012/2000.

Não pode ser descontado do benefício valor referente à pensão alimentícia, mesmo que decretado em sentença judicial.

Sem prejuízo do direito aos benefícios, prescreve em 5 anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos incapazes segundo a legislação civil.

É autorizada a acumulação dos benefícios de Auxílio reclusão com aposentadoria de qualquer espécie, ou com complementação de aposentadoria.

Entende-se por total de vencimentos mensais e total de proventos mensais os proventos totais de aposentadoria e pensão, inclusive o salário-família, no caso do inativo e pensionista.

É facultado ao segurado em percepção do auxílio doença submeter-se aos exames, tratamentos, processos, readaptações profissionais e demais procedimentos prescritos pelo serviço médico do Instituto de Previdência dos Municipiários - IPM.

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457941201422803

Ano: 2023Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Ribeirão Preto - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Ribeirão Preto

Conforme consta da Lei Complementar 3.062/22, a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, por meio de ações diretas ou indiretas, tem como objetivo permanente garantir, à população do Município, condições dignas que assegurem a justiça social e o desenvolvimento sustentável nas dimensões listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

governança com sustentabilidade fiscal

desenvolvimento sociocultural inclusivo

programa de ressocialização de população em situação de rua

economia com sustentabilidade ambiental

desenvolvimento urbano sustentável

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457941200138046

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ribeirão Preto - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Ribeirão Preto

Texto associado

A questão refere-se ao texto a seguir, considerando-se as disposições do Código de Obras (Lei n° 2.158/2007).

Um empreendimento em área urbana do município de Ribeirão Preto, consistindo em edificação térrea, terá um estacionamento descoberto com capacidade para 150 veículos, destinado apenas a automóveis e utilitários, com uma única entrada voltada para via secundária, na qual será feito o controle de acesso, com cabine de vigilância e cancela. O nível do estacionamento estará 1,00 m acima do nível de acesso a partir da rua.

A extensão mínima da rampa de acesso ao estacionamento será

12,00 m.

5,00 m.

8,33 m.

10,00 m.

20,00 m.

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457941200397469

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ribeirão Preto - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Ribeirão Preto

Uma edificação em processo de aprovação apresenta gabarito, calculado para fins de determinação de recuos, igual a 36 m. Segundo a Lei Complementar n° 2.157/2007, o recuo mínimo a ser observado em relação a uma divisa lateral do lote será de

9,0 m.

7,2 m.

4,0 m.

3,0 m.

6,0 m.

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457941201375198

Considerando as funções gratificadas, subordinadas à Diretoria Administrativa e de Seguridade instituídas pela Lei Complementar 2871/2018, assinale a alternativa correta no que diz respeito às suas atribuições.

É atribuição do Encarregado da Seção de Perícia Médica acompanhar o recebimento, a codificação, a organização e o arquivo em pastas funcionais de aposentados e pensionistas

É atribuição do Encarregado da Seção de Recursos Humanos controlar os afastamentos e documentos do segurado.

É atribuição do Encarregado da Seção de Arquivo e Gestão Documental separar os prontuários médicos.

É atribuição do Encarregado da Seção de Recursos Humanos acompanhar o recebimento, a codificação, a organização e o arquivo em pastas funcionais de aposentados e pensionistas.

É atribuição do Encarregado da Seção de Perícia Médica controlar os lançamentos de licença maternidade (convencional e por adoção), licença para tratamento de saúde e licença por acidente de trabalho

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457941200821594

Ano: 2022Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Ribeirão Preto - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Ribeirão Preto

Conforme institui a Lei Municipal 3.071/21, analise as afirmativas a seguir:

I. O Assessor Técnico, subordinado diretamente ao Diretor Superintendente, integra a estrutura administrativa do IPM, em conformidade com a estrutura administrativa descrita na Lei Complementar e em seus anexos.

II. O cargo de Assessor Técnico é de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Diretor Superintendente dentre os servidores ocupantes de cargo efetivo no IPM.

III. O requisito de provimento do cargo de Assessor Técnico é Ensino Superior Completo em Economia ou Direito ou Gestão Pública ou Ciências Contábeis ou Administração de Empresas, com registro na entidade de classe competente.

Assinale

se todas as afirmativas estiverem corretas.

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

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457941200356081

Segundo disciplina a Lei Municipal Complementar nº 1012/2000, são beneficiários da previdência municipal, EXCETO

os filhos, de qualquer condição, inclusive adotivo, menores de 18 anos.

o irmão inválido maior de 21 anos.

os pais.

o irmão de qualquer condição, inclusive emancipado menor de 18 anos.

cônjuge, companheiro ou companheira.

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