Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200624908

Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Provimento Geral da Corregedoria do DF e Territórios | TJDFT

Considerando-se as normas do Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro relativamente à informatização dos serviços notariais e registrais, é correto afirmar que

os requerimentos judiciais de informações de dados integrantes do acervo das serventias realizados por meio eletrônico e por meio físico não poderão ser respondidos por meio eletrônico.

a informatização dos registros é uma obrigação dos tabeliães e dos registradores.

a serventia que adotar sistemas de informática de dados deverá, em regra, manter, também, os livros obrigatórios, confeccionados mediante encadernação das folhas extraídas pelo sistema de impressão.

a garantia de inviolabilidade do conteúdo dos livros existentes apenas em meio eletrônico deverá ser atestada pelo titular e por empresa de auditoria em informática.

os registros eletrônicos pertencem à pessoa física do tabelião ou do registrador, enquanto os registros em livros pertencem à serventia.

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457941201366533

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-DFTDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: TJDFT | Provimento Geral da Corregedoria do DF e Territórios

Em matéria de indisponibilidade do sistema PJe, de acordo com o Provimento Judicial da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aplicado ao Processo Judicial Eletrônico (disponibilizado no DJe de 21/08/2017), os prazos que vencerem no dia da ocorrência da indisponibilidade serão prorrogados para o dia útil seguinte, quando a indisponibilidade:

ocorrer em feriados e finais de semana, a qualquer hora, por período superior a noventa minutos;

ocorrer, em qualquer dia, por período superior a noventa minutos, ocasião em que a prorrogação de prazo será feita mediante ato do presidente do Tribunal, vedada a prorrogação automática pelo sistema PJe.

for superior a sessenta minutos, ininterruptos ou não, se ocorrida entre 06h00 e 23h00;

for superior a trinta minutos, ininterruptos ou não, nas últimas 24 horas do prazo, ocasião em que a prorrogação de prazo será feita mediante ato do presidente do Tribunal, vedada a prorrogação automática pelo sistema PJe;

ocorrer entre 0h00 e 06h00 dos dias de expediente forense;

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457941201058733

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: TJDFT | Provimento Geral da Corregedoria do DF e Territórios

Conforme o Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aplicado aos serviços notariais e de registro, ao receber um título para protesto, o tabelião deve examinar.

se o valor do título atende ao mínimo necessário para protesto e se o título atende às exigências formais que lhe são inerentes.

se o valor do título atende ao mínimo necessário para protesto, não lhe cabendo perquirir acerca da ocorrência de prescrição ou decadência.

se o título atende às exigências formais que lhe são inerentes, não lhe cabendo perquirir acerca da ocorrência de prescrição ou decadência.

se o valor do título atende ao mínimo necessário para protesto e se o título já prescreveu.

se o título já prescreveu ou se já decaiu o direito de su cobrança.

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457941201082368

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: TJDFT | Provimento Geral da Corregedoria do DF e Territórios

Com base no Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aplicado aos serviços notariais e de registro, assinale a opção correta acerca da lavratura de testamentos.

Recebendo um testamento cerrado, o tabelião deve escolher os dados que devem constar da escritura.

O conteúdo de um testamento lavrado, cerrado ou não, somente pode ser apresentado a parentes de até segundo grau do testador, aos quais pode ser feita, ainda, certidão do testamento.

É admissível que a serventia de notas adote simultaneamente dois livros de testamento, um em meio eletrônico e outro manuscrito, para a realização do ato fora da serventia.

A serventia não está obrigada a informar diariamente ao TJDFT a realização de lavratura de testamento.

A serventia não está obrigada a informar diariamente à central de serviços eletrônicos compartilhados a realização de lavratura de testamento.

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457941201835036

Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: TJDFT | Provimento Geral da Corregedoria do DF e Territórios

De acordo com as normas do Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro, nas serventias de notas, o reconhecimento de firma é ato pessoal apenas do

tabelião, do seu substituto e de escrevente autorizado.

tabelião e dos seus substitutos.

substituto do tabelião e de escrevente por ele autorizado.

tabelião e de escrevente por ele autorizado.

tabelião e dos demais empregados da área fim da serventia de notas.

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457941201019251

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: TJDFT | Provimento Geral da Corregedoria do DF e Territórios

Na apresentação de um cheque para protesto, de acordo com o Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aplicado aos serviços notariais e de registro, é correto afirmar que

o protesto deve ser lavrado, obrigatoriamente, no local de domicílio do credor.

o protesto deve ser lavrado, obrigatoriamente, no local de domicílio do emitente.

o protesto deve ser lavrado, obrigatoriamente, no local de domicílio do sacado.

o protesto deve ser lavrado, obrigatoriamente, no local de pagamento ou de domicílio do emitente.

o protesto deve ser lavrado, obrigatoriamente, no local de pagamento.

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457941200844791

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: TJDFT | Provimento Geral da Corregedoria do DF e Territórios

Assinale a opção correta em relação às normas de documentação dos serviços notariais e de registros, de acordo com o Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal

É permitida a reprografia, nas dependências da serventia, de documentos relativos a atos praticados por outros ofícios, independentemente de serem, ou não, submetidos à autenticação.

Os livros obrigatórios poderão ser dispensados caso sejam adotados sistemas eletrônicos informatizados de dados cuja inviolabilidade seja regularmente atestada pelo titular e pelo profissional responsável pelo desenvolvimento do programa de informática que os tenha gerado.

As serventias poderão adotar, como modelo principal padrão, sistemas de informática para confecção, arquivamento e reprodução dos atos, desde que obtenham a certificação digital perante o tribunal.

Em regra, os atos praticados eletronicamente pela serventia serão salvos em duas cópias eletrônicas: uma diária, a ser mantida na própria sede do serviço, e outra semanal, a ser guardada em local distinto, com as devidas cautelas.

Autorizado o arquivamento de documentos por processo eletrônico, o apresentante será cientificado da possibilidade da retirada dos originais, que poderão ser destruídos caso o apresentante não os retire no prazo de dez anos

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457941201097488

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: TJDFT | Provimento Geral da Corregedoria do DF e Territórios

A respeito da segurança e preservação das instalações, livros, documentos e arquivos das serventias, assinale a opção correta.

A contratação de serviços de vigilância para os períodos de não funcionamento da serventia será dispensada desde que sejam utilizados dispositivos contra roubos e incêndios

Somente se houver modificação nas estruturas da edificação das serventias, serão os notários e registradores obrigados a solicitar ao Corpo de Bombeiros a vistoria de suas instalações. – 15

Será dispensada a adoção de dispositivos contra roubos e incêndios, caso o oficial de registro ou o tabelião contrate seguro com indenização integral em relação às instalações, livros, documentos e arquivos constantes na serventia.

O oficial de registro ou o tabelião é diretamente responsável pela segurança e preservação das instalações, livros, documentos e arquivos da serventia, exigindo a norma somente a contratação de seguro contra roubos e incêndios.

São obrigatórias a contratação de serviço de vigilância, em tempo integral, das serventias e a adoção de dispositivos contra roubos e incêndios.

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457941200936452

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: TJDFT | Provimento Geral da Corregedoria do DF e Territórios

Conforme o Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aplicado aos serviços notariais e de registro, o reconhecimento de firma por semelhança é admitido.

em documento de promessa de transmissão de bens.

se o firmatário for cego, mesmo em documentos em relação aos quais não haja regra própria.

se o firmatário for surdo, mesmo em documentos em relação aos quais não haja regra própria

em documentos de transmissão de direitos pessoais.

em documento de transmissão de direitos reais

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457941201985517

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-DFTDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: TJDFT | Provimento Geral da Corregedoria do DF e Territórios

O sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios é o Processo Judicial Eletrônico (PJe), padronizado pelo Conselho Nacional de Justiça, utilizado como meio eletrônico de tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais, ressalvados outros meios nos casos previstos no provimento próprio.

Nesse contexto, de acordo com o Provimento Judicial aplicado ao Processo Judicial Eletrônico disponibilizado pelo TJDFT no DJe de 21/08/2017, em matéria de disponibilidade do sistema:

a indisponibilidade do sistema PJe é caracterizada pelas falhas de transmissão de dados entre as estações de trabalho do público externo e a rede de comunicação pública;

o sistema PJe estará disponível 24 horas por dia, ininterruptamente, ressalvados os períodos de manutenção do sistema;

toda indisponibilidade do sistema PJe será registrada em relatório de interrupções de funcionamento, mantido internamente pelo Poder Judiciário, vedado o acesso ao público pela rede mundial de computadores.

a indisponibilidade do sistema PJe será aferida por sistema de auditoria fornecido pelo Conselho Nacional do Ministério Público ou por órgão a quem seja atribuída tal responsabilidade;

a indisponibilidade do sistema PJe fica configurada quando ocorrer a falta de acesso ao sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça;

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