Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200696104

Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Câmara de Bombinhas - SCDisciplina: Direito CivilTemas: Direito das Obrigações | Cumprimento e Extinção das Obrigações

À luz do Código Civil, analise os itens a seguir acerca do tema do adimplemento e extinção das obrigações:

I.A sub-rogação é convencional quando terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a dívida, sob a condição expressa de ficar o mutuante sub-rogado nos direitos do credor satisfeito.

II.A pessoa obrigada por dois ou mais débitos a um só credor tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vencidos, ainda que de natureza distinta.

III.O devedor somente pode compensar com o credor o que este lhe dever; mas o fiador pode compensar sua dívida com a de seu credor ao afiançado.

É correto o que se afirma em:

I, apenas.

I, II e III.

II, apenas.

I e III, apenas.

III, apenas.

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457941200225358

Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito CivilTemas: Cessão de Crédito | Direito das Obrigações | Cumprimento e Extinção das Obrigações

Bruno, que estava inscrito em cadastros de inadimplentes, pediu a sua sogra que financiasse um carro em seu nome. Em determinado momento, ela se mudou para a Itália, não conseguindo mais pagar as parcelas mensais. Bruno, então, procurou a instituição financeira arrendadora para assumir as prestações, cuja quitação faria imediatamente à vista, de modo que o veículo pudesse, desde logo, ser registrado em seu nome. A credora, no entanto, negou o requerimento, considerando a negativação de Bruno. Mesmo assim, Bruno consignou, em agência daquele mesmo banco, todo o saldo devedor.

Nesse caso, à luz exclusivamente do ordenamento civil, Bruno:

pretendia a assunção da dívida, o que, se tivesse obtido a imprescindível concordância do credor, teria como efeito a transferência do veículo para o seu nome;

perfectibilizou a cessão de posição contratual, a qual dispensa a anuência do cedido, de modo que faz jus à transferência do veículo para o seu nome;

era terceiro interessado com legitimidade para consignar o pagamento em caso de recusa injusta do credor para recebê-lo, como se verificou, de modo que faz jus ao registro do veículo em seu nome, pela sub-rogação nas garantias do credor;

perfectibilizou a cessão de posição contratual, a qual, embora não dispense a anuência do cedido, deve ser reconhecida como válida e eficaz no caso concreto, de sorte a ensejar a transferência do veículo para o seu nome.

perfectibilizou uma assunção da dívida, que dispensa a anuência do credor, de modo que faz jus ao registro da propriedade do veículo em seu nome;

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457941200024552

Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRT - 11ª Região (AM e RR)Disciplina: Direito CivilTemas: Cumprimento e Extinção das Obrigações | Direito das Obrigações

A respeito do adimplemento e extinção das obrigações, é correto afirmar que

a novação por substituição do devedor não pode ser efetuada sem o consentimento deste.

o devedor não pode reter o pagamento enquanto não lhe seja dada quitação regular.

a compensação pode se efetuar entre dívidas ilíquidas, não vencidas e de coisas infungíveis.

é licito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

o credor não pode concordar em receber prestação diversa da que lhe é devida.

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457941200348486

Ano: 2012Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Direito CivilTemas: Direito das Obrigações | Cumprimento e Extinção das Obrigações

À luz do Código Civil, assinale a assertiva INCORRETA:

A compensação é um modo de extinção da obrigação.

O devedor que paga tem direito a quitação regular, e pode reter o pagamento, enquanto não lhe seja dada.

Salvo nos casos taxativamente previstos, a diferença de causa nas dívidas não impede a compensação.

A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis; no entanto, em qualquer caso, as coisas fungíveis objeto das duas prestações não se compensarão, quando se verificar que diferem na qualidade.

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457941200986393

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-BADisciplina: Direito CivilTemas: Direito das Obrigações | Cumprimento e Extinção das Obrigações

O condomínio do edifício Leylah cobra, em juízo, as cotas condominiais vencidas entre 2017 e 2022 da unidade 202, de propriedade de Juliana.

Como não dispunha de recursos para quitar a dívida, Juliana oferece transferir ao condomínio o próprio imóvel, o que é aceito.

Nesse caso, transferido o imóvel, a obrigação será extinta pela seguinte modalidade de extinção anômala da obrigação:

confusão;

consignação em pagamento;

novação;

imputação em pagamento.

dação em pagamento;

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457941200113863

Ano: 2011Banca: FADESPOrganização: Câmara de Marabá - PADisciplina: Direito CivilTemas: Direito das Obrigações | Tipos de Obrigações | Cumprimento e Extinção das Obrigações

“A” tomou por empréstimo de “B” a importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e ofereceu, em hipoteca, sua casa de moradia, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), não ficando estabelecido o local do pagamento da dívida, que deverá vencer no prazo de um ano. Pode-se corretamente dizer que tal dívida é

portável e a garantia oferecida é real.

quesível e a garantia oferecida é real.

portável, mas a garantia é nula porque a casa de moradia não pode ser oferecida em hipoteca.

quesível e a garantia oferecida é fidejussória.

portável e a garantia oferecida é fidejussória.

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457941200900418

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRE-CEDisciplina: Direito CivilTemas: Direito das Obrigações | Cumprimento e Extinção das Obrigações

No tocante ao adimplemento e extinção das obrigações, segundo o Código Civil brasileiro, é certo que

o devedor que paga tem direito a quitação regular, mas não pode reter o pagamento, enquanto não lhe seja dada.

é lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

a entrega do título ao devedor, em regra, não firma a presunção do pagamento.

sendo a quitação do capital sem reserva dos juros, estes não se presumem pagos.

em regra, quando o pagamento for em quotas periódicas, a quitação da última não estabelece a presunção de estarem solvidas as anteriores.

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457941200427753

Ano: 2014Banca: IADESOrganização: UFBADisciplina: Direito CivilTemas: Direito das Obrigações | Inadimplemento das Obrigações | Cumprimento e Extinção das Obrigações

Considerando os conceitos de adimplemento e inadimplemento de uma obrigação, assinale a alternativa correta.

Nas obrigações provenientes de ato ilícito, reputa-se o devedor em mora, desde a citação do réu da ação de ressarcimento.

O direito do credor às perdas e danos pela imperfeição, no cumprimento da obrigação, exclui os juros legais não estipulados no contrato.

No tocante à cláusula penal, é correto afirmar que quando estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, só pode referir-se à execução completa dessa obrigação.

O devedor pode responder pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, desde que, expressamente, tenha-se por eles responsabilizado.

Incorre na cláusula penal, se provado dolo e prejuízo, qualquer devedor que deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.

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457941201162003

Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: ITESPDisciplina: Direito CivilTemas: Direito das Obrigações | Cumprimento e Extinção das Obrigações

É correto afirmar sobre a extinção das obrigações:

a novação ocorre quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior; quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor; quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este, porém, se o novo devedor for insolvente, não tem o credor, que o aceitou, ação regressiva contra o primeiro, salvo se este obteve por má-fé a substituição.

na imputação ao pagamento de dois ou mais débitos, se o devedor for omisso, ao não indicar a qual deles ofere- ce pagamento, sendo todos da mesma natureza, líquidos ou ilíquidos, determina a lei que se fará em primeiro lugar a quitação do mais oneroso e, em segundo, o com vencimento mais próximo à data do depósito.

o pagamento com sub-rogação opera-se, de pleno direito, do adquirente do imóvel hipotecado, que paga a credor hi- potecário, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de direito sobre imóvel, de modo a transferir ao novo credor direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida, somente contra o devedor principal, excluindo-se os fiadores.

na dação em pagamento o credor pode consentir em re- ceber prestação diversa da que lhe é devida, porém, se o credor for evicto da coisa recebida em pagamento, as relações entre as partes regular-se-ão pelas normas do contrato de compra e venda.

considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, não sendo cabível a consignação de imóvel ou corpo certo.

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457941200408100

Ano: 2020Banca: FCCOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito CivilTemas: Cumprimento e Extinção das Obrigações | Direito das Obrigações

O pagamento

feito pelo devedor ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros, não valerá contra estes, que poderão constranger o devedor a pagar de novo, prejudicado o direito de regresso contra o credor.

autoriza-se a recebê-lo o portador da quitação, fato que origina presunção absoluta.

feito de boa-fé ao credor putativo é válido, salvo se provado depois que ele não era credor.

não vale quando cientemente feito ao credor incapaz de quitar, em nenhuma hipótese.

deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito.

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