Questões

da obrigação principal não tem reflexos sobre as obrigações acessórias, tal como a fiança.

é presumida diante da modificação unilateral da forma de cumprimento da obrigação originalmente estatuída.

somente se configura caso se refira a todos os elementos da obrigação anterior, pois inexiste novação parcial.

pode ser utilizada licitamente como meio de validar obrigações nulas ou extintas.

exige a inequívoca intenção de novar, mas ela pode ser expressa ou tácita.

José deverá restituir o valor a Mário, uma vez que se locupletou ilicitamente, recebendo o que não lhe era devido. O valor da dívida deverá ser atualizado monetariamente, não incidindo sobre ele acréscimo de juros legais.

José deverá restituir integralmente o valor a Mário, já que recebeu o que não lhe era devido, tendo sido indevido o pagamento feito por Mário. O valor da dívida não deverá ser atualizado monetariamente, não devendo incidir sobre ele juros legais.

José não deverá restituir o valor a Mário, visto que não se pode repetir o que se pagou para solver dívida prescrita, ou cumprir obrigação judicialmente inexigível.

José deverá restituir somente metade do valor pago por Mário, uma vez que deve ser reconhecida a responsabilidade concorrente pelo fato.

José deverá restituir o valor a Mário, visto que recebeu o que não lhe era devido. O valor da dívida deverá corresponder ao dobro do valor devido.

legítimo por baseado em cláusula contratual 

autorizado por caracterizar a autonomia absoluta da vontade

contraditório por confrontar a execução do contrato

indicado excepcionalmente para situações de crise

Estão corretas apenas as afirmações I, II e IV.

Estão corretas apenas as afirmações I, II e III.

Estão corretas apenas as afirmações II e IV

Estão corretas apenas as afirmações II, III e IV.

Estão corretas apenas as afirmações I, III e IV.

A multa moratória e a multa compensatória podem ser objeto de cumulação com a exigência de cumprimento regular da obrigação principal.

Se há assunção cumulativa, compreende-se como estabelecida a solidariedade obrigacional entre os devedores.

A obrigação portável (portable) é aquela em que o pagamento deve ser feito no domicílio do devedor, ficando o credor, portanto, obrigado a buscar a quitação.

Na assunção de dívida, a oposição da exceção de contrato não cumprido é permitida ao assuntor em face do devedor primitivo, mas vedada em face do credor.

Na solidariedade passiva, a renúncia e a remissão são tratados, quanto aos seus efeitos, de igual forma pelo Código Civil.

No ato ilícito o devedor é considerado em mora a partir da citação.

Se a prestação, devido à mora, se tornar inútil ao credor, este poderá enjeitá-la.

A mora do credor subtrai do devedor isento de dolo a responsabilidade pela conservação da coisa.

Não havendo fato ou omissão imputável ao devedor, não incorre este em mora.

Não havendo termo, a mora se constitui por interpelação judicial ou extrajudicial.

o texto do artigo 924 do Código Civil de 1916 é irremediavelmente antinômico ao do artigo 413 do Código Civil de 2002.

no artigo 924 do Código Civil de 1916, ao verbo poder era possível conferir o efeito de dever.

ambos os textos legais só comportam interpretação literal, não sendo possível aproveitar o texto doutrinário.

As afirmativas I, II, III estão corretas e as afirmativas IV e V são incorretas.

As afirmativas I, II, III estão incorretas e as afirmativas IV e V são corretas.

A afirmativa I e III são incorretas e as afirmativas II, IV e V são corretas.

A afirmativa I é incorreta e as afirmativas II, III, IV e V são corretas.

Ocorrendo a cessão de determinado crédito a terceiro, sem oposição pelo devedor devidamente notificado sobre a cessão, este poderá opor ao cessionário a compensação que, antes da cessão, poderia opor ao cedente.

É lícito ao fiador compensar sua dívida em relação ao credor, com a dívida que tal credor tem em relação ao afiançado.

É nula a cláusula contratual que exclua a possibilidade de compensação.

A diferença de causa nas dívidas, em regra, impede a compensação.

Em regra, duas dívidas que não são pagáveis no mesmo lugar não podem ser compensadas.

o direito do terceiro que efetua pagamento em benefício do devedor.

a substituição de dívida antiga por nova dívida.

a indicação, pelo devedor, acerca de qual débito está pagando.

o pagamento realizado por um dos devedores solidários em benefício dos demais.

a liquidação de dívida realizada por meio de consignação extrajudicial.